materia nº 3/2021

&
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 - Cep. 59.375-000 — Telefone (84) 3473-2358
CNP) 10.727.485/0001-73
Wwww.cruzeta.rn.leg.br - camaracruzeta.rn.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Concede o Título de Cidadã
Cruzetense a Srº ODINETE
RODRIGUES MARANHÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZÊTA
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Cruzetense a Sr?
ODINETE RODRIGUES MARANHÃO.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Cruzêta/RN, em 29 de setembro de 2021.
Itan Lobo de Medeiros
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
BR
FECAMEN
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 29 DE SETEMBRO DE
2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 - Cep. 59.375-000 - Telefone (84)
3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73
www.cruzeta.rn.leg.br - camaracruzeta.m.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Concede o Título de Cidadã Cruzetense a Sr? ODINETE
RODRIGUES MARANHÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Cruzetense a Sr? ODINETE
RODRIGUES MARANHÃO.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em
29 de setembro de 2021.
Itan Lobo de Medeiros
Presidente
Publicado por: MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA
Código Identificador: 53318150
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/09/2021.
EDIÇÃO 1240. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamm.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR - PSDB
Processo nº 166/20201
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021
Concede o Título de Cidadã Cruzetense a Sr. ?.
ODINETE RODRIGUES MARANHÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Cruzetense a Sr. *. ODINETE
RODRIGUES MARANHÃO.
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de setembro de
2021.
Vereador It o de Medeiros - PSDB
JUSTIFICATIVA
Trata a referida proposição conferir a Sr. *. Odinete Rodrigues Maranhão o
Título de Cidadã Cruzetense, a exemplo de outras pessoas que por deliberação desta Câmara
mereceram tal honraria.
Natural de Livramento na Paraíba, advogada e empresária, Odinete sempre
estudou em escola pública. Até a 4º série primária, estudou na zona rural de Livramento, em
seguida no final do ano letivo foi transferida para a escola João Lelys, na zona urbana de
Livramento, local onde concluiu todo o ensino fundamental e médio. Em 2008, por incentivo
de um amigo, realizou o vestibular da Faculdade de Patos e foi aprovada. Ingressou na
Turma Direito 2008.1, no | segundo | semestre, e foi contemplada com
o Financiamento Estudantil — FIES, e também aprovada em um estágio remunerado, no Procon
Municipal de Patos. Ainda no Procon, deixou de ser estagiária e passou a ser funcionária do
Município de Patos, ocupando vários cargos como secretária, digitadora, mediadora, fiscal,
chefe de fiscalização e assessora. Em 2012.2 concluiu curso superior e, imediatamente, prestou
o IX Exame da Ordem dos Advogados, no início de 2013, tendo sido aprovada, e, com apenas
22 anos de idade, comemorou o recebimento da Carteira da OAB/PB. Em seguida, ocupou
outros cargos, no município de Patos, tais como: assessora jurídica das Secretarias de
Infraestrutura, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Saúde, até chegar ao cargo de
Procuradora Jurídica do Município de Patos. Nunca deixou de estudar e, através da Faculdade
de Direito Damásio de Jesus, especializou-se em Direito Penal, Direito Processual Penal e
Direito Constitucional. Atuou, de 2013 até 2020, na Justiça Federal como advogada dativa e,
por atuar na área criminal, tornou-se membro da Ouvidoria da Associação Brasileira dos
Advogados Criminalistas do Brasil - ABRACRIM. Em 2018, atuou junto às Colônias de
Pescadores da Paraíba e, em 2019, também atuou junto às Colônias de Pescadores no Rio
Grande do Norte, assim sendo fundamental na colônia de Pescadores Z-35, do município de
Cruzeta/RN. Atualmente, Odinete Rodrigues Maranhão está como assessora jurídica da
Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos, e é sócia do escritório de Advocacia Maranhão &
Lima Advogadas Associadas, além de ser sócia-proprietária da Sociedade Individual de
Advocacia Odinete Rodrigues Maranhão.
Por estes motivos é justo homenageá-la com tal honraria.
Veread
DESPACHO
A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, para exarar parecer.
Sala das Sessões, em: 21/09/2021.
K bó de Medeiros
Presidente
Ao Relator, Vereador H UPERIO Die
Enya Nasupnto para opinar
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021.
Sala das Sessões, em; 22 /cU)/2021.
O meu parecer é pela provação
da referida proposição.
Sala das Sessjes, em: 28 /09/2021.
PET
Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021.
PARECER Nº 15 /2021
Somos de parecer ) eu vel
a aprovação da referida proposição.
Sala das Sessões, em: 2$ /09/2021.
An “ nulo Presidente
Ecaedro Due Siga Nasumebço Relator
Membro
(0) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 foi provado em
inicia discussão na Sessão de: eZ% /09/2021.
por Luncuvo 2, de votos.
Presidente