materia nº 83/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CRUZÉTA
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS — VEREADOR PSB
HUTSON NEVES BARBOSA — VEREADOR PSDB
| ITAN LOBO DE MEDEIROS -PSDB
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS-PSB
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS -PSDB
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO -PSDB
JOSÉ ETHELS. U.S. C. DE MORAES - MDB
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS -PSDB
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO -MDB
Processo nº 159/2021
REQUERIMENTO Nº 83/2021
Requeremos a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao
Exmº Sr. Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte —
DER/RN, solicitando a limpeza integral do acostamento da Rodovia RN-288, especificamente no
trecho que liga o Município de Cruzeta/RN ao Município de Acari/RN, visando a retirada dos
arbustos e mata/vegetação remanescente ao roço realizado, haja vista que a ausência da referida
limpeza deixa material exposto, causando perigo aos ciclistas e pedestres que necessitam utilizar
o local.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de setembro de 2021.
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros — PSB
uloe> Via Bolero:
Vereador Hutson Neves Barbosa -PSDB
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Vereador Itan Lobo de Medeiros -PSDB
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Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo-PSB
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Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas -PSDB
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Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento -PSDB
Verçádor José Ethel S. U. S. C. de Moraes - MDB
Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis -PSDB
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Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo -MDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Diretor Geral do
Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte — DER/RN, a limpeza integral do
acostamento da Rodovia RN-288, especificamente no trecho que liga o Município de Cruzeta/RN
ao Município de Acari/RN, visando a retirada dos arbustos e mata remanescente ao roço realizado.
É público e notório a frequente utilização da RN-288 por ciclistas e pedestres,
através de importantes práticas de atividades físicas, seja por meio do ciclismo ou da caminhada,
razão pela qual é de primordial importância que o acostamento do citado trecho da referida rodovia
esteja constantemente roçado, limpo e livre de arbustos, mata/vegetação remanescente após a
realização do roço, facilitando, destarte, as supracitadas atividade físicas, que geram ganhos
imensuráveis não somente à população cruzetense, mas também da Região do Seridó do Estado
Rio Grande do Norte, que utiliza constantemente a RN-288.
Ademais, é de ser ressaltado que, nos termos do Art. 8º, III, da Resolução nº
638/2016 do CONTRAN, a referida limpeza deve sim ser considerada como elemento da
Engenharia de Campo, vejamos:
“Art. 8º São considerados elementos de despesas com engenharia de
campo os procedimentos executivos em vias e ou rodovias para:
O,
JH! - limpeza, roçada e capina das faixas de domínio, incluindomargens,
canteiros centrais, sarjetas, meio fios, valetas, bueiros,caixas coletoras,
placas de sinalização e pontes; ”
Ainda, obtempere-se que dentre as missões do DER, conforme constante no sítio
eletrônico http://www.der.rn.gov.br, encontramos: “Planejar, executar e controlar os serviços
de conservação reparação, restauração, melhoramento, adequação da capacidade e ampliação
de malha viária estadual, mediante as prioridades estabelecidas do executivo estadual nos limites
do orçamento disponível, observando-se a lei de responsabilidade fiscal”, razão pela qual não
restam dúvidas quanto à conservação e melhoramento da citada Rodovia.
Portanto, é por demais importante a aprovação do presente requerimento para
solicitarmos o supracitado expediente ao órgão competente, razão pela qual requeremos o apoio
dos Nobres Pares Edis para aprovação da matéria.
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros — PSB
Vereador Hutson Neves Barbosa -PSDB
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Vereador Itan Lobo de Medeiros -PSDB
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo-PSB
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas -PSDB
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Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento -PSDB
Verçâdor José Ethel S. U. S. C. de Moraes - MDB
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Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis -PSDB
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo -MDB