ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
EMENTA: – Dispõe sobre a adequação do Projeto
de Lei n° 017/2024 em razão da redação da Lei
Complementar n° 078, de 12 de dezembro de 2024.
EXM°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, a Vereadora que esta
subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 82, 87, 91 e 98 do
Regimento Interno, propõe a seguinte
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024.
A PRESENTE EMENDA SUBSTITUI A NOMENCLATURA DA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO POR SECRETARIA
MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL.
..................................................................................................
“Art. 1°. O Artigo 5° do Projeto de Lei n° 17/2024, passará a contar com
a seguinte redação:
Art. 5º - A despesa será realizada segundo as Categorias
Econômicas e seus desdobramentos discriminados por funções, subfunções e
programas para cada Unidade Orçamentária a seguir discriminada:
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES R$ 45.800.913,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 29.126.084,00
Juros e Encargos Divida Interna R$ 33.708,00
Outras Despesas Correntes R$ 16.641.121,00
Superávit Corrente R$ 8.986.493,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 14.024.010,00
Investimentos R$ 12.292.060,00
Amortização da Dívida R$ 1.731.950,00
Reserva de Contingência
R$
330.000,00
TOTAL GERAL R$ 60.154.923,00
POR FUNÇÕES:
Legislativa R$ 2.365.000,00
Administração R$ 10.194.979,00
Segurança Pública R$ 33.000,00
Assistência Social R$ 2.411.325,00
Previdência Social R$ 8.438.980,00
Saúde R$ 13.829.864,00
Educação R$ 11.535.332,00
Cultura R$ 559.195,00
Direito da Cidadania R$ 828.338,00
Urbanismo R$ 4.710.943,00
Habitação R$ 225.488,00
Gestão Ambiental R$ 29.095,00
Agricultura R$ 2.032.957,00
Comercio e Serviços R$ 280.533,00
Energia R$ 672.033,00
Transporte R$ 516.441,00
Desporto e Lazer R$ 1.271.420,00
Reserva de Contingência R$ 220.000,00
TOTAL R$ 64.154.923,00
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Câmara Municipal R$ 2.365.000,00
Secretaria Municipal de Gabinete do Civil R$ 2.110.900,00
Secretaria Municipal de Administração e Tributação R$ 4.489.100,00
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento R$ 745.264,00
Secretaria Mun. de Educação, Cultura e Esporte. R$ 13.365.947,00
Secretaria Mun. de Infraestr. e Serviços Urbanos R$ 8.948.012,00
Secretaria Mun. de Desenv. Econômico e Turismo R$ 289.263,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 13.829.864,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.478.883,00
Secretaria Mun. de Agricult Meio Ambiente e Pesca R$ 2.032.957,00
Fundo de Previdência do Município de Cruzeta R$ 8.735.665,00
R$ 1.654.068,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Fundo Municipal de Assistência Social
Reserva de Contingência R$ 110.000,00
TOTAL R$ 60.154.923,00
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 17
de dezembro de 2024.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA – PSB
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
JUSTIFICATIVA
A presente substituição, visa adequar o Projeto de Lei n° 17/2024, cujo
teor trata da orçamento anual para 2025 no moldes da Lei Complementar n°
078 de 12 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a complementação
organizacional e administrativa do Município de Cruzeta/RN e da outras
providências.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA – PSB