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materia nº 6/2025

Tipo Requerimentos
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaRequeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, ao Comandante do destacamento da Polícia Militar e ao Comandante da Guarda Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação às motos que possuem escapamento esportivo.
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2025-03-11T18:16:20.425439-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR – MDB
Processo nº 22/2025
 
REQUERIMENTO Nº 06/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado 
expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, ao Comandante do 
destacamento da Polícia Militar e ao Comandante da Guarda Municipal, 
solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação às motos 
que possuem escapamento esportivo.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 
20 de fevereiro 2025.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, uma vez que o Poder 
Executivo Municipal deverá tomar providências urgentes, em conjunto com 
a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para garantir a fiscalização da Lei do 
Silêncio. Durante as altas horas da noite, diversos motociclistas utilizam 
escapamentos esportivos, perturbando a paz e sossego aqueles que trabalham 
e precisam descansar para a rotina do dia seguinte. Diante disso, solicitamos 
a atenção dos órgãos de segurança para que realizem rondas ostensivas em 
nossas vias públicas, a fim de garantir o cumprimento da referida lei. 
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB

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