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materia nº 11/2025

Tipo Requerimentos
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaRequeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia as Secretárias de Saúde e de Assistência Social, solicitando que seja viabilizada no Município, a ação de castração gratuita para animais errantes e de famílias de baixa renda que estejam inscritas no cadastro único para programas sociais.
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2025-04-01T17:52:36.506868-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 39/2025
REQUERIMENTO Nº 11/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia as Secretárias de Saúde e de 
Assistência Social, solicitando que seja viabilizada no Município, a ação de 
castração gratuita para animais errantes e de famílias de baixa renda que estejam 
inscritas no cadastro único para programas sociais. 
Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 25 de março 
2025.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, uma vez que a castração visa 
evitar a procriação indesejada, o que contribui para a diminuição da quantidade 
de animais abandonados nas ruas do Município e, consequentemente, para a 
redução de problemas de saúde pública, como zoonoses. Este atendimento será 
disponibilizado pelo Município, com recursos de custeio próprios, para a 
castração de animais, e contará com o apoio da equipe de vigilância sanitária e de 
um médico veterinário efetivo do nosso Município. Considerando que existe uma
grande quantidade de animais de estimação (cães e gatos) no município de 
Cruzeta, cujos tutores são famílias de baixa renda. E forte nos motivos expostos, 
solicito o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação do 
presente requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB

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