materia nº 1/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
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LEITURA ANUAL 2024.
Excelentíssima Senhora Vice-prefeita, Elismária Catarina.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Cruzeta/RN, Itan Lobo de Medeiros.
Excelentíssimos senhores vereadores que compõem esta Augusta Casa 
Legislativa.
Senhores Secretários Municipais, que aqui representam o Poder 
Executivo.
Servidores públicos municipais.
Demais autoridades constituídas, bem como, toda a população que 
ocupa as dependências desta Casa, em especial, àqueles que assistem e 
ouvem pelos diversos meios de comunicação, meu cordial boa tarde!
Antes desta mensagem, eu peço ao senhor Presidente que me permita 
agradecer a Deus por esse momento, como sabe, tenho certeza de que 
nenhum de nós considera como “pessoal” todos estes méritos, é graça 
divina. Agradeço muito essa bondade infinita de Deus e os Seus desígnios, 
por nos conduzir à posição que hoje estamos, como também, a minha 
família, aos meus amigos, minha equipe e, de coração aberto, ao povo 
cruzetense.
Com alegria, cumpro o dever constitucional de dirigir a esta casa a 
mensagem anual de abertura dos trabalhos legislativos de 2024. 
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A GESTÃO MUNICIPAL NO SEU TERCEIRO
(3º) ANO.
EDUCAÇÃO:
Distribuição do uniforme e kit de material escolar para todos os 
estudantes matriculados na rede municipal de ensino, beneficiando mais de 
um mil e cem (1100) estudantes. Realização da Jornada Pedagógica/2023. 
Continuidade da oferta do Transporte Escolar gratuito para estudantes do 
IFRN e Universidades públicas e privadas, campus Caicó e Currais Novos -
inclusive nesse ano foi necessário locar um transporte terceirizado extra para 
Caicó no turno matutino. Contratação de professores, auxiliares e 
estagiários para atender necessidades das escolas, principalmente em 
relação aos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais. 
Ampliação de matrículas na Creche (berçário e nível II), num total de 60 
vagas, atendendo parcialmente a meta de Nº 01 do Plano Municipal de 
Educação que é a oferta de matrículas nessa etapa da educação básica. 
Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Joaquim Lopes 
Pequeno, projeto no valor de R$ 162.100,00. Realização do programa JEPP￾Jovens Empreendedores Primeiros Passos, nas escolas da rede municipal do 
Ensino Fundamental – Ana Assis e Emcas. Cumprimento do reajuste de 
quase 15% do Piso Salarial dos Professores. Adesão ao Programa Nacional 
de Escola em Tempo Integral do Governo Federal, a ser implantado de 
forma gradativa, a partir de 2024 nas Escolas de Ensino Fundamental Ana 
Assis de Medeiros e Cônego Ambrósio Silva. Implantação parcial de 
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atividades complementares em contra turno na Escola Municipal Ana Assis. 
Aquisição/compra e instalação de playground, mobiliário escolar e 
materiais psicomotores para o Centro Municipal de Educação Infantil 
Joaquim Lopes Pequeno, no valor total de R$ 56.000,00 será entregue no 
retorno do ano letivo de 2024.
CULTURA:
Realização do 30º Aqui Acontece São João e 20º Concurso de 
Quadrilhas Juninas Estilizadas, com premiação de 18.000,00. Apoio à 
Banda Filarmônica 24 de Outubro com transporte para participação da 
mesma em festivais e encontros de bandas, em cidades da região. Apoio 
para exibição de diversas atividades culturais (filmes, teatro) por meio de 
parcerias com empresas e instituições culturais. Realização da 3ª edição da 
Magia do Natal em Cruzeta. Execução da Lei Paulo Gustavo. Realização da 
2ª Conferência Municipal de Cultura. Doação de tecidos, aviamentos e 
acessórios para as quadrilhas juninas das escolas da Rede Municipal de 
Ensino.
ESPORTE:
Realização do torneio de blocos, tanto de futsal quanto de vôlei. 
Realização do Campeonato Municipal de Futsal, com investimento no valor 
de R$ 9.000,00 (somente premiação e arbitragem). Apoio às equipes 
feminina e masculina de vôlei, com transportes e inscrições para 
participarem de campeonatos na região. Apoio total à equipe do RIVER 
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FUTSAL e MANCHESTER em competições intermunicipais e 
interestaduais. Apoio total à equipe MASTER (veteranos), em competições 
na região do Seridó. Apoio às categorias de base com participação das 
equipes sub 13 e sub 15 na Copa da Juventude em Florânia/RN. Compra de 
Material Esportivo para o Ginásio e Campo (bolas de futsal e campo, rede 
de trave, bolas para escolinha) investimento de R$ 5.000,00. Apoio com 
transporte às equipes participantes dos JERNs (Jogos Escolares do RN) das 
escolas Joaquim José de Medeiros e Cônego Ambrósio Silva, realizados em 
Currais Novos, bem como, apoio as três equipes (vôlei de areia e futsal 
feminino) da EMCAS e JJM, nos JERNs em Natal. Participação e apoio 
com (transportes e inscrições) às equipes inscritas (sub 13, sub 15, Seleção, 
vôlei masculino e feminino) no 38º Seridosão, realizado na cidade de Ouro 
Branco/RN. Realização das Corridas de Rua de Emancipação Política (4ª 
categoria adulto) e 3ª Kids. Realização do campeonato municipal das 
escolinhas de futsal e vôlei.
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
Reforma colégio Joaquim Lopes Pequeno. Início reforma do Centro 
Múltiplo Uso. Início reforma praça Dr. Silvio Bezerra. Pavimento asfáltico 
rua João XXIII e trecho rua João Lopes de Araújo e praça Celso Azevedo. 
Ruas pavimentadas com paralelepípedo. Revitalização piso, canteiros Santo 
Antônio, praça centenária, posto de combustível e cemitério. Pavimentação 
e reservatório d’água no perímetro irrigado núcleo 1. Ciclovia e calçadão na 
saída para são José do Seridó. Substituição de lâmpadas convencionais 
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por lâmpadas de LED, e foram feitas algumas extensões de rede melhorando 
a iluminação pública. 05 (cinco) Mutirões de limpeza. Substituição de canos 
no saneamento básico. Limpeza em caixas de gordura e substituição das 
pedras quebradas (tampas) e desentupimento de esgotos em várias ruas da 
cidade. Retirada semanal entulho e poda de arvores nas ruas do município. 
Aquisição de 30 coletores de lixo em tambor 200lt. Aquisição de terreno 
para ampliação do cemitério público municipal. Foram disponibilizadas 
mais de 130 caçambas de aterro para a população, aproveitando a limpeza 
em barreiros, em parceria com a Secretaria de Agricultura. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social – CREAS. Início da reforma de Centro de Múltiplo Uso com 
adequação do espaço para o funcionamento do CRAS. Distribuição de mais 
de 3 toneladas de peixe para as famílias do município. Concessão de 
Benefícios Eventuais. Apoio para a execução da 2ª Jornada Municipal de 
Assistência Social. Distribuição de fardamento com os grupos de crianças, 
adolescentes, grupo de mulheres e idosos do Serviço de Convivência e PAIF 
do CRAS. Promoção da semana da família com os grupos de crianças, 
adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e 
Programa Criança Feliz. Oficinas de artes com os grupos do CRAS. 
Apoio ao Grupo de Gestantes com desenvolvimento de oficinas e 
distribuição de kits de natalidade. Promoção da Semana do Bebê em 
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de 
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Educação, Cultura e Esporte. Concessão de cestas básicas para famílias 
vulneráveis do município. Liberação de benefícios para 110 novas famílias 
do Programa Bolsa Família. Concessão de Carteiras do Idoso e Passe Livre. 
Apoio na execução da Eleição do Conselho Tutelar do Município.
SAÚDE:
Manutenção de profissionais especialistas para dar suporte a Equipe 
Multiprofissional e Atenção Básica (PSIQUIATRA, GINECOLOGISTA, 
CARDIOLOGISTA, PEDIATRIA). Manutenção da ESCALA DE 
ENFERMAGEM 24h na Unidade Mista. Manutenção da Escala de 
Motorista de Sobreaviso na Unidade Mista. Manutenção do Programa Saúde 
do Trabalhador nas equipes Saúde da Família (com atendimentos médicos, 
de enfermagem e odontologia). Manutenção da oferta de Transportes 
lotados na Secretaria Municipal de Saúde para os pacientes. Aquisição de 
Equipamentos e Material Permanente para atenção básica. Adesão ao 
Programa Proteja (Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à 
Obesidade infantil). Realização de Mutirões: CIRURGIAS DE 
CATARATAS, CIRURGIAS DE PTERÍGIO, ULTRASSONOGRAFIAS 
E RAIO X, ULTRAS MAMÁRIAS E MAMOGRAFIAS, 
ENDOSCOPIAS. Aquisição de Equipamentos para a Unidade Mista de 
Saúde. Aquisição de veículos: SPIN e ONIX. Implantação do PROJETO 
TELENORDESTE nas UBS’s, com consultas de Telemedicina. Realização 
de PEQUENAS CIRURGIAS no Centro Especializado. Adesão ao 
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Programa Mais Médicos no PSF 1. Pagamento rigorosamente em dia do 
Complemento do Piso da Enfermagem.
AGRICULTURA: 
Construção de passagem molhadas e de mata-burros. Construção, 
ampliação ou manutenção de açudes, barragens e barreiros. Recuperação e 
limpezas de rios e açudes públicos. Apoio ao corte de terra, manutenção dos 
ambientes arborizados e distribuição de mudas nativas e frutíferas. 
Perfuração de poços. Distribuição de areia. Apoio e incentivo à agricultura 
familiar. Realização da festa da colheita e 2º torneio leiteiro. Apoio ao 
programa “operação pipa”, aos programas de desenvolvimento comunitário, 
ao projeto de retorno do algodão no Seridó e município e as campanhas 
contra a febre aftosa e brucelose. Abastecimento de água potável na zona 
rural. Entrega de silagens aos criadores de animais. Peixamento nos açudes. 
Regulamentação da área dos currais da comunidade Pitombeira. Poda das 
arvores em vias públicas. Manutenção das estradas vicinais.
FINANÇAS:
Cumprimento em dia do calendário financeiro da Previdência, 
Servidores e fornecedores. R$ 800.000,00 pagos em precatórios e R$ 
447.505,78 em RPV. 
ADMINISTRAÇÃO:
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Apoio em todas os eventos do calendário municipal. Apoio a Sala do 
Empreendedor. Mais de 160 processos licitatórios iniciados no ano de 2023. 
Apoio a guarda municipal e demais secretarias do município. 
METAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO PARA O ANO DE 2024:
Elaborar as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) garantindo a 
participação popular. Cumprir com pagamento dos servidores públicos 
municipais até o último dia útil de cada mês. Realizar pagamentos dos 
fornecedores municipais, observando as resoluções do tribunal de contas da 
união. Planejar mensalmente as ações a serem desenvolvidas pela 
administração pública municipal, de forma a prever custos e possibilitar a 
elaboração de um cronograma de desembolso financeiro. 
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O 
ANO DE 2024:
Manutenção de profissionais especialistas para dar suporte a Equipe 
Multiprofissional e Atenção Básica (PSIQUIATRA, GINECOLOGISTA, 
CARDIOLOGISTA, PEDIATRIA). Manutenção do Programa Saúde do 
Trabalhador nas equipes Saúde da Família. Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente para atenção básica. Aquisição de Gabinetes 
Odontológicos Novos para os três PSFs. Programa Proteja (Estratégia 
Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade infantil). Realização de 
Mutirões para realização de CIRURGIAS DE CATARATAS, DE 
PTERÍGIO, ULTRASSONOGRAFIAS E RAIO X (com carreta na 
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Secretaria de Saúde), ULTRAS MAMÁRIAS E MAMOGRAFIAS (na 
carreta Saúde da Mulher), ULTRASSONOGRAFIAS mensais na Unidade 
Mista, ENDOSCOPIAS e COLONOSCOPIAS. Aquisição de 
Equipamentos para a Unidade Mista de Saúde, veículo para Vigilância 
Sanitária, veículo tipo Micro-ônibus para transporte de pacientes. 
Manutenção do PROJETO TELENORDESTE nas UBS’s, com consultas de 
Telemedicina. Realização de PEQUENAS CIRURGIAS mensais no Centro 
Especializado. Manutenção do Programa Mais Médicos. Retomada de 
atendimentos da Equipe Multi nas UBS’s. Implantação de Serviço 
Especializado em Saúde Bucal. Reforma e manutenção predial do PSF 2 
Geraldina Silva de Góes. Descentralização das Salas de Vacinas. 
Aquisição de Fardamentos para os profissionais de Saúde.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL PARA O ANO DE 2024:
Gerir a manutenção dos programas, projetos e serviços da Secretaria 
Municipal de Assistência Social – CREAS e CRAS. Concluir a reforma, 
climatizar e equipar o Centro de Múltiplo Uso para funcionamento do CRAS 
Violeta Bezerra de Azevedo. Garantir a manutenção da proteção social 
básica, programas, projetos e serviços apoiando equipamentos sociais já 
existentes do CRAS. Oferta do PAEFI (Serviço de Proteção Social 
Especializado a famílias e indivíduos). Oferta do Serviço de Proteção Social 
a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na modalidade 
- liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Realização de 
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visitas domiciliares e institucionais a usuários do PAEFI. Implantação de 
brinquedoteca do CREAS. Renovar o acervo da brinquedoteca do CRAS de 
modo que atenda todos os públicos. Desenvolver projetos itinerantes nos 
bairros e localidades vulneráveis com o objetivo de trabalhar temas de 
combate às diversas formas de violência (Gravidez na Adolescência, 18 de 
maio, Trabalho Infantil, Violência contra a Mulher, violência contra pessoas 
idosas e com deficiência, entre outras campanhas). Implantar o serviço de 
proteção social básica no domicílio. Manter a equipe de assessoria para dar 
suporte técnico na gestão do SUAS. Promover e dar apoio a participação 
dos idosos do município, do Grupo Conviver. Proporcionar viagem de lazer 
para o grupo Conviver. Assegurar a execução do Projeto Gestar com 
oficinas e distribuição do kit gestante. Firmar parceria com a APAE para 
prestar serviço às crianças e adolescentes com deficiências. Estabelecer 
parceria com instituições ou entidades que forneçam acolhimento para 
crianças e adolescentes vítimas de abandono, ameaça ou violação de 
direitos. Firmar parceria com entidades ou comunidade terapêutica para 
prestação de serviços de acolhimento de pessoas com dependência de 
substância psicoativa.
Apoiar as ações do NUCA (Núcleo de Cidadania de Crianças e 
Adolescentes). Fornecer cursos via Sistema S, para capacitar e qualificar os 
cidadãos para o mercado de trabalho. Concessão de benefícios eventuais 
para atender, em caráter provisório, aos cidadãos e suas famílias em 
momentos de fragilidades. Garantir a capacitação de profissionais e 
trabalhadores do SUAS. Comprar equipamentos tecnológicos, material 
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de expediente para assegurar o funcionamento da rede socioassistencial do 
município. Celebrar convênio com associações que prestam serviço a rede 
socioassistencial do município. Garantir o acesso ao Cadastro Único 
itinerante nas comunidades rurais do município para apoiar a gestão e as 
condicionalidades do Bolsa família. Entrega de peixe do tipo tilápia na 
semana santa. Fornecimento de uniforme aos servidores da SMAS.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE E PESCA PARA O ANO DE 2024:
Primeira conferência municipal de Meio Ambiente. Realização do 
projeto “Cruzeta, cidade verde”. Manutenção dos ambientes arborizados e 
distribuição de mudas nativas e frutíferas. Realização de peixamento no 
açude público e particulares. Apoio aos catadores no lixão público. 
Regulamentação da área dos currais na comunidade Pitombeira. Construção 
de “passagem molhada” no Riacho do Fechado e quarenta (40) “mata￾burros” na zona rural. Realização da tradicional Festa da Colheita e 3º 
Torneio leiteiro. Manutenção das estradas vicinais. Secretaria Itinerante nas 
comunidades rurais. Educação ambiental nas escolas. 
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO PARA O ANO DE 2024:
Auxiliar as demais secretarias com as normatizações e leis. Fornecer 
cursos de capacitação aos servidores. Realizar a festa dos servidores, 
proporcionando momento de descontração e de valorização dos servidores. 
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Aderir ao programa do SEBRAE “Cidade Empreendedora”. Efetivar o 
projeto de instalação de energia solar em todas as repartições pública. 
Melhorias na regularidade fiscal. Organizar o arquivo municipal. Aquisição 
de veículos para as secretarias, como também, o gabinete Municipal.
RECURSOS HUMANOS:
Realizar o censo dos servidores municipais para atualização cadastral.
Análise e estudo das progressões dos Servidores Municipais. Reuniões 
de Formação por setores para motivar e aperfeiçoar as atividades dos 
Servidores Municipais. Realizar o dia do servidor público.
LICITAÇÃO
Realização de novos processos licitatórios e continuação dos serviços 
regulares.
TRIBUTAÇÃO
Propor Atualização do código tributário municipal. Criar desconto de 
juros e multas e parcelamentos para contribuintes que estão negativados e 
inseridos na dívida ativa do município. Diminuir a dívida ativa em 25%. 
Aumentar a arrecadação tributária em 25%. Melhorar o sistema 
operacional do setor de tributação. Incluir novas formas de disponibilização 
dos tributos aos contribuintes (online). Mudar a arrecadação física para 
formatos digitais (pix, transferência e outros).
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METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O ANO DE 2024:
Realizar a semana do empreendedor com palestras, treinamentos, e 
realização da feira de empreendedorismo. Realização das festas populares
de Santo Antônio, São Pedro e Nossa Senhora dos Remédios.
SALA DO EMPREENDEDOR
Fornecer suporte técnico aos pequenos empreendedores. Desenvolver 
atividades que promovam o fomento e o desenvolvimento do 
empreendedorismo (cursos, palestras, seminários e outros). Auxiliar no 
desenvolvimento de feiras de negócios e outras atividades empreendedoras. 
Realizar a ação da Sala itinerante. Ampliar a cartela de clientes do 
Microcrédito AGN. Orientar os Microempreendedores sobre compras 
públicas. Solicitar soluções de negócios junto ao Sebrae/RN. Formalização 
de MEI, trazendo segurança e benefícios para os autônomos.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE PARA O ANO DE 2024:
Distribuição do uniforme e kit de material escolar para todos os 
estudantes matriculados na rede municipal de ensino. Realização da Jornada 
Pedagógica. Promover ciclos formativos no decorrer do ano para 
profissionais da educação. Contratação de profissional na área de 
fonoaudiologia e psicologia escolar para integrar a Equipe Multidisciplinar 
da Educação da SMECE. Manutenção das atividades do Ensino Infantil. 
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Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Manutenção das 
ações do Ensino Fundamental, incluindo a modalidade de Educação de 
Jovens e Adultos. Aquisição de ônibus escolar, através de Emenda 
Parlamentar ou transferência direta. Execução e ampliação do Projeto 
Caravana da Leitura, com o objetivo de promover o acesso e incentivo à 
leitura. Realização de Audiência Pública para monitorar e avaliar o Plano 
Municipal de Educação. Ampliação de matrículas na Creche (berçário e 
nível II). Construção de uma Unidade Escolar de Ensino Infantil (creche 
pré-escola/ tipo 2), por meio de Emenda Parlamentar, no valor R$ 
1.906.236,12; já se encontra inserida no Simec – Sistema Integrado de 
Monitoramento, Execução e Controle do FNDE, no módulo PAR. Oferta 
gratuita de transporte escolar intermunicipal – Caicó e Currais Novos - para 
estudantes dos Institutos Federais – IFRNs e Universidades Públicas. 
Reforma e ampliação nas escolas EMCAS e Ana Assis de Medeiros.
Aquisição de laboratório de Ciências para a Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Cônego Ambrósio Silva. Institucionalização da Política de 
Educação Integral nas escolas da rede municipal. Implantação gradativa de 
Educação em Tempo Integral nas escolas de ensino fundamental Ana Assis 
de Medeiros e EMCAS, conforme quantitativo de matrículas determinado 
pelo Ministério da Educação. Aquisição de mobiliário escolar, 
equipamentos tecnológicos, materiais pedagógicos e esportivos para o 
CMEI, EMCAS e Ana Assis de Medeiros. Construção ou projeto de escola 
modelo para o ensino fundamental, anos finais. Realização do 31º Aqui 
Acontece São João e 21º Concurso de Quadrilhas Juninas Estilizadas. 
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Realização do carnaval de rua. Realização de exposições de telas, 
fotografias e artesanato em parceria com escolas, associações, pessoas da 
comunidade, Casa de Cultura, entre outros. Apoio aos diversos segmentos 
culturais, como música, dança, capoeira, teatro e literatura. Promover um 
festival de música na cidade, evento com concursos e apresentações que 
incentive a cultura musical, identidade do nosso município. Musical de natal 
com artistas locais. 4ª edição do Projeto “A Magia do Natal” em Cruzeta. 
Apoio as reformas, restauração e manutenção de espaço para funcionamento 
de sala de cinema, bem como, cinema de rua e itinerantes, com recursos da 
Lei Paulo Gustavo. Curso de formação, oficina e capacitação em 
audiovisual para artistas locais, com recursos da Lei Paulo Gustavo. 
Execução da Lei Aldir Blanc II. Realização de competições (campeonatos) 
no Ginásio Poliesportivo (O Medeirão) e no campo de futebol (O Boscão), 
nas categorias de base e adultos. Apoio às equipes femininas e masculinas 
de futsal e campo, e vôlei. Apoio às diversas modalidades esportivas em 
competições intermunicipais e interestaduais. Melhorias na Quadra Manoel 
Moisés, localizada no sítio Salgado, e reativação da prática esportiva 
naquela comunidade. Pleitear recursos para construção de Quadra na 
comunidade Alto dos Remédios. Reforma do Ginásio Poliesportivo “O 
Medeirão”. Pleitear aporte financeiro para construção de arquibancada no 
Campo de Futebol “O BOSCÃO”. Realização das Corridas de Rua adulta e 
kids. Manutenção das atividades esportivas em todas as categorias. 
Realização do 39º Seridosão. 
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METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS PARA O ANO DE 
2024:
Construção de base e funcionamento da usina de asfalto. Drenagem e 
pavimentação da rua Ana Fernandes. Manutenção regular dos prédios 
públicos. Recuperação dos calçamentos, pavimentação em paralelepípedo e 
asfáltica em várias ruas do município. Reforma na praça João de Gois e 
revitalização na praça Centenária. Continuar dando suporte as demais 
secretarias na realização de atividades sociais e culturais. Ampliar e 
melhorar a rede de iluminação pública. Melhoramento dos serviços de 
varrição das ruas e limpeza periódica no município. Esgotamento de fossas. 
Reaparelhamento da frota de máquinas desta Secretaria. Construção da 
terceira etapa do calçadão que dar acesso ao Alto dos remédios, finalizando 
com a construção do Pórtico e ampliação da ponte localizada na RN-288. 
Aquisição de coletores de lixo em tambor 200lt. Construção da quadra de 
esportes no Alto dos Remédios. Conclusão da reforma na praça Dr. Silvio 
Bezerra de Melo. Conclusão da reforma do Centro de Múltiplo Uso. 
Construção do Matadouro. Reforma do ginásio O Medeirão. Ampliação do 
cemitério público municipal. Urbanização do acesso às entradas da cidade, 
no sentindo à Acari e São José do Seridó. Continuação dos mutirões de 
limpeza. Construção de uma garagem municipal para guardar os veículos e 
maquinas de médio a grande porte. Aquisição de máquina para poda de 
árvores.
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METAS DO GABINETE DO PREFEITO PARA O ANO DE 
2024:
Abertura da sede da Prefeitura municipal de 15 em 15 dias, aos 
sábados, para atendimento ao homem do campo. Aquisição de veículo para 
o suporte do Gabinete do prefeito e a sede administrativa. Implantação de 
caixa avaliativa na sede administrativa. Organização do calendário cultural 
e eventos festivos. Aquisição de videomonitoramento para os principais 
pontos da cidade. 
GUARDA MUNICIPAL: 
Reformar a Sede da guarda. Reforçar as parcerias com a polícia Militar 
e Civil. Adquirir uniformes e equipamentos novos para a modernização da 
Guarda Municipal. Reforçar os patrulhamentos na zona rural e urbana da 
nossa cidade. Implantar a Ronda Escolar. Trabalhar em conjunto com o 
conselho tutelar, garantindo o cumprimento do estatuto da criança e 
adolescente. Apoiar as realizações de eventos da gestão municipal, bem 
como, as festividades do calendário municipal. Apoiar os eventos 
esportivos. Apoiar a secretaria municipal de saúde na transferência de 
pessoas com problemas psiquiátricos para outras cidades. Ampliar as 
Rondas ostensivas e preventivas. Patrulhar os prédios públicos do 
município. Auxiliar no Cumprimento de mandatos de busca e apreensão, 
junto às polícias Civil e Militar.
PROCURADORIA: 
Apoiar as secretárias e o gabinete do prefeito nas questões jurídicas.
Construir projetos de lei de interesse da gestão, em defesa das necessidades 
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do município, para serem encaminhados à câmara municipal. Apoiar a 
gestão nas normatizações através dos decretos. Assegurar o correto 
desempenho da gestão, através das orientações jurídicas, evitando causas 
judiciais desnecessárias.
CONSELHO TUTELAR: 
Aparelhar, através da aquisição de equipamentos, a sede do Conselho 
tutelar. Fazer garantir, no âmbito do município, os direitos das crianças e 
dos adolescentes previsto em seu estatuto.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: 
Abrir um canal de diálogo com a população, por meio da Ouvidoria 
Digital. Veiculação da mídia institucional em blogs e sites da região e radio 
municipal.
METAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, CRUZETA￾PREV 2024:
Atualmente contabiliza 111 (cento e onze) aposentados e 12 (doze) 
pensionistas, perfazendo uma folha mensal de aproximadamente R$ 
465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) na folha referente ao 
mês de Janeiro/2024.
Promover melhorias na estrutura organizacional do Instituto. Propor 
nova formação dos conselhos e promover a certificação exigida pelo MPS.
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Realizar prestação de contas e informar ao legislativo e executivo as ações 
no decorrer o ano. Manter o acesso as instituições relacionadas ao Instituto 
quais somos ligados direta e indiretamente como Data Prev, Gerid, Gescon, 
Comprev(MPS), TCE/RN, MP/RN. Analisar dados e criar estratégias para 
reduzir alíquota patronal. Solicitar e acompanhar mensalmente o pagamento 
dos repasses previdenciário e patronal do Município, da Câmara e do 
Instituto. Implantar e alíquota progressiva para corrigir o ato 
Inconstitucional realizado em 2020, avaliar o impacto financeiro e as 
consequências legais advindas da implantação. Desenvolver mecanismos 
que possibilitem redução do déficit atuarial. Manter o acesso ao COMPREV 
- Compensação Previdenciária. Recuperar e regularizar o CRP 
administrativo. Realizar Censo Previdenciário dos Servidores Municipais e 
Prova de Vida para Aposentados e Pensionistas do Cruzeta-Prev.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Iniciamos o ano com a sensação de dever cumprido, preenchidos por 
este forte sentimento, de que é possível realizar todos os sonhos que temos 
por nosso Município.
Neste momento, conclamo a todos, imbuído de coragem e espírito 
público. Trabalharemos juntos, em 2024, para o bem do povo e de nossa 
cidade, não serão só essas as metas aqui estabelecidas, nem tão pouco todos 
os nossos objetivos, apenas procurei resumir, em poucas palavras, o 
sentimento desta administração, que é de muito trabalho para melhorar a 
qualidade de vida dos nossos conterrâneos.
Quero convidá-los, meus companheiros, a enxergar no horizonte, uma 
Cruzeta diferente. Onde não haja revolta gerada pela injustiça, miséria, pela 
falta de educação e pelo desemprego. Uma Cidade onde o sentimento de 
fraternidade e honestidade se espalhe como vento e brilhe como o sol. Onde, 
por esforço próprio, o Cruzetense possa realizar todos os seus planos, os 
idosos sejam protegidos e os menos afortunados não sejam abandonados, 
marginalizados. Uma Cidade onde o povo não sinta vergonha dos seus 
líderes políticos.
Continuaremos unidos, para além da nossa grandiosa e reconhecida 
obra administrativa. O maior bem que fazemos a Cruzeta é defendê-la!
Eu e minha equipe vamos assumir a parte que nos cabe nessa 
empreitada... Convido esta Casa e Vossas Excelências para que possamos 
fazer com que nossa terra avance cada vez mais. A esperança da plena 
continuidade do trabalho em Cruzeta já se faz presente.
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Por fim, amigos e amigas, população cruzetense, gostaria de encerrar 
minhas palavras com o sentimento de GRATIDÃO que carrego no meu 
coração. Entrei na vida pública com o objetivo de fazer o melhor para todos. 
Sinto que Cruzeta deve continuar, pelos próximos anos, sendo zelada com 
muito amor, dedicação e trabalho, com a permissão de Deus e do povo. 
Conto com todos vocês para que em 2024, mais uma vez, façamos a 
diferença em nossa amada cidade. E que as nossas conquistas continuem 
marcando vidas.
Muito obrigado!
Deus nos abençoe. Vamos à luta!
06 de fevereiro de 2024.
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Joaquim José de Medeiros
Prefeito
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