materia nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
CAPA
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LEITURA ANUAL 2026.
Boa tarde a todos!
Quero iniciar saudando a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta 
e primeira dama deste município, a vereadora Ariluzia Sasnara, estendendo meu cumprimento a todos 
os vereadores que compõem o Poder Legislativo. Também, cumprimento a Excelentíssima Senhora 
Vice-Prefeita, Elismária Catarina, e todas as demais autoridades presentes. Saúdo os profissionais e 
veículos de imprensa, bem como, todos os servidores públicos aqui presentes. E, é claro, cumprimento 
todos os cruzetenses, especialmente aqueles que compareceram nesta tarde, ou que nos acompanham 
através da TV Câmara ou até por meio das redes sociais. 
É com grande satisfação que retorno a este plenário pela sexta vez, para realizar a leitura da 
mensagem anual, evento que oficialmente abre os trabalhos do legislativo municipal em 2026. 
Compreendo que este momento não se dirige apenas aos legisladores desta casa, mas a todo 
povo Cruzetense. Meu comparecimento, junto com a vice-prefeita, nossa equipe de secretários, e 
demais cargos da gestão de Joaquim e Elismária, é um sinal de profundo respeito a esta Casa 
Legislativa e à necessária harmonia entre os poderes que administram nossa cidade. É, também, uma 
forma de agradecer aos vereadores por todo o apoio na formulação, discussão e aprovação das 
políticas públicas, em benefício de nossos concidadãos, especialmente os mais vulneráveis. 
Essa parceria tem sido fundamental para o progresso do município nos cinco primeiros anos, 
e estou certo de que continuará forte em 2026. Preciso destacar, senhores vereadores, que deve fazer 
parte do caráter do gestor municipal a qualidade de saber ouvir com muita sabedoria o que é discutido 
nesta casa. Saber entender os momentos, extrair das discussões, sejam brandas ou exaltadas, o 
propósito de levar diretamente o benefício às pessoas. 
Tenho ouvido vocês com muita seriedade, recebendo os requerimentos e avaliando com muita 
cautela e zelo cada proposição aqui apresentada, pois entendo a importância do trabalho do 
legislativo, que os senhores executam diariamente. Minhas amigas e meus amigos, volto a tribuna 
desta casa para relatar um pouco o que fizemos nesse último ano de 2025:
 Conclusão da terceira etapa da ciclovia RN 288.
 Drenagem e saneamento no bairro Novo Horizonte.
 Entrega da reforma da quadra Manoel Moises na comunidade sitio Salgado.
 Finalização da reforma do CRAS-antigo múltiplo uso.
 Melhorias na iluminação do campo Boscão.
 Apoio aos mais diversos eventos festivos da zona rural e urbana, mantendo viva a cultura do 
município bem como valorizando o comercio local.
 Entrega do peixe as famílias cruzetenses zona urbana e rural.
 Apoio a todo calendário esportivo no programa Cruzeta mais esportes, nas mais diversas 
modalidades esportivas.
 Realização do 32º Aqui Acontece São João e 22º Festival de quadrilhas estilizadas.
 Adesão ao programa Cidade empreendedora. 
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 Pavimentação em diversas ruas da cidade.
 Realização do 4 torneio leiteiro.
 Realização da festa de outubro 2025.
 Realização do dia do evangélico.
 Cruzeta Motofest.
 Realização da emancipação política.
 Entrega da primeira etapa da ampliação do cemitério público municipal.
 Aquisição de maquinário, como: pá carregadeira e reboque.
 Cruzeta consolidou-se como destaque estadual, figurando entre os 5 melhores municípios no 
índice de desempenho da Atenção Primária à Saúde (Previne Brasil), reflexo da eficiência e 
qualidade dos serviços prestados. Somente nas Unidades Básicas de Saúde, foram realizados 
29.375 atendimentos por profissionais de nível superior, sendo 17.993 atendimentos médicos, 
4.201 de enfermagem, 4.750 odontológicos, além de atendimentos com nutricionistas, 
psicólogos e outros profissionais, reforçando o cuidado multiprofissional. Ainda na APS, foram 
executados 42.619 procedimentos nas UBS, demonstrando a capacidade resolutiva das equipes. 
Os Agentes Comunitários de Saúde realizaram 65.443 acompanhamentos domiciliares.
 Na rede de apoio diagnóstico e assistencial, foram realizados 27.034 exames de análises clínicas, 
644 ultrassonografias e 752 consultas médicas especializadas, ampliando o acesso da população 
aos serviços de média complexidade.
 A Unidade Mista de Saúde teve papel fundamental na assistência, com 16.733 atendimentos 
realizados, além da execução de 35.966 procedimentos, assegurando atendimento contínuo e 
suporte às demandas da população. Na área de saúde bucal, foram entregues 333 próteses 
dentárias, contribuindo para a reabilitação, qualidade de vida e dignidade dos usuários.
 Reativação das Especialidades Estratégicas no (CEAM): Retorno dos atendimentos 
especializados: cardiologista, pediatra, ginecologista e psiquiatra.
 5ª Edição do projeto A magia do natal em Cruzeta.
 Pagamento de precatórios, no exercício de 2025, no valor de R$865.976,19.
 Valor total de RPVs pagos em 2025, pelo município, foi de R$592.436,63.
 O Cruzeta-PREV protocolou, junto ao TCE/RN, 10 processos de aposentadoria, e acompanhou 
e consolidou, junto a gestão municipal, o pagamento dos acordos de parcelamentos 512/2020 e 
685/2020, realizados pela gestão passada.
 Construção de sala de aula na EMAAM e banheiros para banho.
 Aquisição de 40 Tablets para EMAAM, objetivando a implantação de aulas de cultura digital.
 Implementação da educação em tempo integral para estudantes do ensino fundamental. 
 Cumprimento do reajuste do piso nacional aos professores e demais servidores. 
 Inserção de novos profissionais e equipamentos no CEMAP.
 Aquisição de materiais pedagógicos, esportivos, instrumentos musicais e mobiliário para atender 
as atividades de cada etapa da educação básica.
 Aquisição de livros literários infantis e infantojuvenil para as três escolas da Rede Municipal, 
com o investimento de mais de R$ 50.000,00.
 Oferta gratuita de transporte escolar para estudantes universitários e de Institutos Federais.
 Investimentos em formação e capacitação permanente dos professores da rede para melhorar a 
qualidade da educação ofertada.
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 Entrega de material e uniforme escolar para os estudantes da rede municipal.
 Fortalecimento da intersetorialidade entre Educação, Assistência Social e Saúde, oportunizando 
maior integração das escolas com as demais áreas de atenção e proteção às famílias e estudantes.
 Realização da Semana do Espectro Autista (TEA), com atividades diversas nas escolas, desde 
momentos formativos com os profissionais quanto com as famílias.
 Manutenção do apoio à Associação Musical de Cruzeta (AMUSIC) e à Associação Josefa Lira 
de Medeiros.
 Atualização e manutenção do cadastro dos agentes culturais que residem no município, através 
de um banco de dados.
 Apoio as quadrilhas juninas das escolas da rede, através da doação de tecidos, aviamentos e 
acessórios.
 Apresentações culturais e musicais com artistas locais em eventos festivos do município.
 Incentivo as festividades sociais, culturais, religiosas e de povos originários.
 Manutenção do carnaval de rua, apoiando foliões e incentivando a participação da comunidade.
 Ampliação do Aqui Acontece São João, como o maior evento junino da Região Seridó.
 Adesão ao Programa Nacional Aldir Blanc em todas as suas etapas.
 Criação da coordenadoria da Juventude.
 Continuidade do apoio às seleções por categorias que representam o município em competições 
diversas.
 Gratuidade da escolinha de vôlei e futsal para estudantes da Rede Municipal de Ensino por meio 
do Programa Escola em Tempo Integral.
 Oferta de transporte para as equipes do município participarem em competições intermunicipais 
em diversas modalidades esportivas.
 Ampliação de iluminação no campo de futebol “O Boscão”.
 Construção da quadra esportiva na comunidade Alto dos Remédios.
 Realização dos campeonatos intermunicipal e municipal de futsal; Copa de Vôlei Iguinho; 1º 
passeio ciclístico Volta Rio e Copa Potiguar de Futebol de Campo.
 Cumprimento em 80% do calendário esportivo apresentado.
 Realização da 5ª corrida de rua adulto e 4ª kids (Emancipação Política).
 Construção de creche infantil, assinado neste ano, com conclusão para 2026.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
PESCA:
 Construção da passagem molhada do Sítio Fechado.
 Aquisição de ensiladeira, carreta basculante, trator agrícola Buldose com lâmina dianteira e 
Escleipe, roçadeira articulada para roçagem das estradas vicinais e trituradora de poda.
 Manutenção das estradas vicinais da zona rural.
 Firmar nova parceria com o projeto Agrosertão, para a produção de algodão pelo instituto 
Riachuelo.
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 Início da criação do plano municipal de arborização.
 Início da operação Carro Pipa através da defesa civil.
 Entrega de 169 cestas básicas para as famílias da zona rural, através do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
 Manutenção e acompanhamento do aterro controlado – Lixão.
 Perfuração de poços tubulares nas comunidades rurais.
 Construção de cisternas para as comunidades rurais.
 Fazer parceria pública/privada para possível implantação de Usina de Beneficiamento do lixo, 
buscando erradicar o aterro controlado (LIXÃO).
 Capacitar os catadores de resíduos e efetivar a coleta seletiva.
 Revitalização de pequenos e médios açudes.
 Ampliar a Operação Carro Pipa através da defesa civil.
 Estabelecer parcerias com entidades para acolhimento e defesa dos animais de rua.
 Manutenção das estradas vicinais e do Programa “Corte de Terra”.
 Aquisição de veículo próprio para uso em serviços da Secretaria de agricultura.
 Contratação de um Médico Veterinário para atender a secretaria de Agricultura e os produtores 
rurais.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
 Instituição do sistema municipal de ensino próprio.
 Manter os programas e projetos educacionais em funcionamento.
 Aquisição de transporte tipo SPIN para a sede da SMECE.
 Assegurar o cumprimento do pagamento do piso nacional aos professores. 
 Construção de auditório para promoção de encontros formativos, pedagógicos e administrativos.
 Ampliação do centro de distribuição de alimentos e estruturação padronizada da sala do PNAE.
 Ampliação e reforma da sede da SMECE.
 Criação de programa de recurso municipal destinado a fomentar a manutenção e custeio das 
escolas da rede municipal de ensino, fracionado em 4 parcelas.
 Implantação de atendimento em terapia ABA para estudantes matriculados na rede municipal 
de ensino, bem como fortalecimento das salas de recursos multifuncionais.
 Estabelecer parcerias com universidades públicas e municípios circunvizinhos para realização 
de seminários e fóruns educacionais.
 Dar continuidade à oferta gratuita de transporte escolar para estudantes universitários e de 
Institutos Federais.
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 Investir na formação e na capacitação permanente dos professores para melhorar a qualidade da 
educação ofertada.
 Promover educação ambiental por meio de parceria com órgãos ambientais.
 Garantir a entrega de material e uniforme escolar para os estudantes da rede municipal, de acordo 
com as especificidades de cada etapa da educação.
 Manutenção do apoio à Associação Musical de Cruzeta (AMUSIC) e à Associação Josefa Lira 
de Medeiros.
 Estruturação de espaço existente para produção e confecção de materiais decorativos para 
eventos do município (galpão).
 Estimular festividades sociais, culturais, religiosas e de povos originários.
 Ampliação do Aqui Acontece São João, como o maior evento junino da Região Seridó.
 Manutenção de parcerias com empresas/grupos/instituições que visem proporcionar momentos 
culturais para a população.
 Criação da Secretaria Municipal de Cultura.
 Criação do Sistema Municipal de Cultura.
 Criação do Fórum Municipal de Cultura.
 Criação do Fundo Municipal de Cultura, com percentual mínimo de 1% das receitas correntes 
líquidas.
 Realização da Conferência Municipal de Cultura a cada dois anos.
 Capacitação técnica para fazedores de cultura, quanto a participação em projetos e editais.
 Integração/revitalização de espaços culturais existentes no munícipio.
 Adesão ao Programa Nacional Aldir Blanc em todas as suas etapas.
 Fortalecimento e apoio as ações do Conselho Municipal de Política Cultural, Lei Nº 1232/2024.
 Implantação do Projeto “Colorir minha cidade”.
 Realização de competições anuais, tanto na zona urbana quanto na rural.
 Criação da secretaria de Esportes.
 Reestruturação de espaços e ambientes existentes na cidade com implantação de espaços verdes 
e esportivos.
 Continuidade do apoio às seleções por categorias que representam o município em competições 
diversas.
 Gratuidade da escolinha de vôlei e futsal para estudantes da Rede Municipal de Ensino por meio 
do Programa Escola em Tempo Integral.
 Manutenção de transporte para atletas e equipes do município em competições intermunicipais.
 Promoção de eventos desportistas nas diversas modalidades.
 Construção e Revitalização de espaços esportivos.
 Construção de arquibancada no campo de futebol “O Boscão”.
 Dar continuidade ao apoio ofertado as modalidades desportistas existentes no município.
 Incentivar a prática do ciclismo, com competições.
 Realizar eventos esportivos na zona rural, como a Corrida de Jegue.
 Promoção de competições para ex- atletas do município (Master’s).
 Incentivar e reativar o Atletismo.
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 Implantar os Jogos escolares nos eventos desta pasta.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO:
 Garantir o pagamento do funcionalismo público até o último dia útil do mês, realizando a 
confecção da folha de pagamento com antecedência.
 Realizar audiências públicas setoriais para elaboração das peças orçamentárias.
 Elaborar as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) garantindo a participação popular. 
 Cumprir com pagamento dos servidores públicos municipais até o último dia útil de cada mês. 
 Realizar pagamentos dos fornecedores municipais, observando as resoluções do tribunal de 
contas da união. 
 Planejar mensalmente as ações a serem desenvolvidas pela administração pública municipal, de 
forma a prever custos e possibilitar a elaboração de um cronograma de desembolso financeiro.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL:
 Organização do calendário cultural de eventos festivos.
 Videomonitoramento nos principais pontos da cidade.
 Estruturação com moveis e equipamentos novos para a sede administrativa. 
 Apoio a todas as secretarias municipais.
 GUARDA MUNICIPAL: Reformar a Sede da guarda. Reforçar as parcerias com a polícia Militar 
e Civil. Adquirir uniformes e equipamentos novos para a modernização da Guarda Municipal. 
Reforçar os patrulhamentos na zona rural e urbana da nossa cidade. Trabalhar em conjunto com 
o conselho tutelar, garantindo o cumprimento do estatuto da criança e adolescente. Apoiar as 
realizações de eventos da gestão municipal, bem como, as festividades do calendário municipal. 
Apoiar os eventos esportivos. Apoiar a secretaria municipal de saúde na transferência de pessoas 
com problemas psiquiátricos para outras cidades. Ampliar as Rondas ostensivas e preventivas. 
Patrulhar os prédios públicos do município. Auxiliar no Cumprimento de mandatos de busca e 
apreensão, junto às polícias Civil e Militar.
 PROCURADORIA: Apoiar as secretárias e o gabinete do prefeito nas questões jurídicas. 
Construir projetos de lei de interesse da gestão, em defesa das necessidades do município, para 
serem encaminhados à câmara municipal. Apoiar a gestão nas normatizações através dos 
decretos. Assegurar o correto desempenho da gestão, através das orientações jurídicas, evitando 
causas judiciais desnecessárias.
 CONSELHO TUTELAR: Aparelhar, através da aquisição de equipamentos novos, a sede do 
Conselho Tutelar. Fazer garantir, no âmbito do município, os direitos das crianças e dos 
adolescentes previsto em seu estatuto.
 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: Abrir um canal de diálogo com a população, por meio da 
Ouvidoria Digital. Veiculação da mídia institucional em blogs e sites da região e radio municipal.
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METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS:
 Reforma da praça João de Gois e revitalização de praças e parque do município.
 Pavimentação do bairro Alto dos Remédios.
 Pavimentação a paralelepípedo e pavimentação asfáltica no município.
 Pavimentação do Perímetro Irrigado II e a construção de um reservatório de água.
 Continuidade da obra no cemitério São João batista.
 Conclusão do pórtico, sentido São José do Seridó.
 Construção de uma garagem municipal, para guardar veículos e maquinas de médio a grande 
porte.
 Implantação do plano de saneamento básico, com apoio dos entes federativos.
 Manutenção regular dos prédios públicos.
 Continuar a recuperação dos calçamentos das ruas.
 Continuar dando suporte as demais secretarias, na realização de atividades sociais e culturais.
 Ampliar e melhorar a rede de iluminação pública.
 Limpeza periódica no município.
 Reaparelhamento da frota de máquinas da Secretaria de Obras.
 Canalizar a rede de esgotos por atrás do sangradouro do açude público municipal.
 Aquisição de maquinário para garantir a eficiência dos serviços desta secretaria, como: um 
Veículo do tipo camionete, um Caminhão coletor de resíduos (para esgotamento de fossas).
 Manutenção do Projeto “Calçada Cidadã”, com implantação de rampas de acessibilidade.
 Estruturar a praça de alimentação, para “food truck”, com o intuito de acomodar ambulantes 
locais.
 Ampliação da cobertura da feira livre.
 Revitalização do mercado público.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
 Reforma e estruturação da sede da Secretaria Municipal de Saúde.
 Realização das Ultrassonografias no Centro Especializado De Atendimento Multiprofissional 
(CEAM).
 Realização de Pequenas Cirurgias no Centro Especializado De Atendimento Multiprofissional 
(CEAM).
 Continuação dos programas Academia da Saúde e Saúde do Trabalhador.
 Manutenção do Planifica SUS nas Unidades Básicas de Saúde e Farmácia Básica.
 Aquisição de veículo para transporte dos profissionais da Vigilância Sanitária e Endemias.
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 Construção do Canil/Gatil da Vigilância em Saúde.
 Continuidade do convênio com o SAMU, para transporte de pacientes graves.
 Continuidade do Convênio Consórcio Municipal de Saúde – AMSO.
 Convênio com a Liga Norte Riograndense Contra O Câncer.
 Realização de diversos Mutirões: CIRURGIAS DE CATARATAS, CIRURGIAS DE 
PTERÍGIO, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, USG MAMÁRIA E MAMOGRAFIA, USG 
DE PRÓSTATA.
 Pagamento do Piso Salarial do Agentes de Saúde e Endemias e do Complemento do Piso 
Salarial da Enfermagem conforme repasse do Ministério da Saúde.
 Ampliação do Programa Brasil Sorridente (Próteses Dentárias) e Programa Saúde na Escola
 Cumprimento do cronograma de vacinação.
 Realização das Ultrassonografias no Centro Especializado.
 Realização de Pequenas Cirurgias no Centro Especializado.
 Ofertar capacitações a todos os profissionais de saúde.
 Aquisição de VAN com acessibilidade para transporte dos pacientes para hemodiálise e 
crianças com deficiência.
 Continuidade do PROJETO TELENORDESTE nas UBS’s.
 E implementação do PROJETO TELEMEDICINA.
 Reforma do polo da academia da saúde.
 Atendimentos especializados em saúde bucal.
 Aquisição de equipamento e estruturação de sala de raio x na Unidade Mista de Saúde.
 Qualificação do Ambiente Terapêutico e Suporte Assistencial: Investimento na infraestrutura 
física e tecnológica da sala de psicologia.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
 Fortalecimento da Proteção Social Básica: Execução dos serviços ofertados pelo Centro de 
Referência de Assistência Social – CRAS, com foco na prevenção de situações de risco social. 
Desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, com 
acompanhamento familiar sistemático. Realização de grupos socioeducativos voltados a 
famílias, crianças, idosos, mulheres e jovens. Ações de busca ativa de famílias em situação de 
vulnerabilidade social. Atualização e acompanhamento do Cadastro Único, garantindo o acesso 
das famílias aos programas sociais.
 Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade): Atendimento e acompanhamento de 
famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, por meio da rede socioassistencial 
existente e serviços referenciados. Acompanhamento de casos de violência doméstica, abuso e 
negligência. Articulação permanente com o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário, o Ministério 
Público, a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos da rede de proteção. Apoio a pessoas 
em situação de rua, quando identificada demanda no território municipal.
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 Segurança de Renda e Benefícios Eventuais: Concessão de benefícios eventuais, incluindo 
auxílio natalidade, auxílio funeral, vulnerabilidade temporária e atendimento em situações de 
emergência e calamidade pública. Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de 
insegurança alimentar. Atendimento às famílias afetadas por situações emergenciais, 
especialmente aquelas decorrentes de eventos climáticos adversos.
 Inclusão Produtiva e Autonomia das Famílias: Articulação intersetorial com as Secretarias 
Municipais de Agricultura, Educação e Trabalho. Apoio à agricultura familiar, considerando a 
realidade rural do município. Incentivo a iniciativas de economia solidária. Oferta de cursos, 
oficinas e capacitações voltadas à geração de renda e fortalecimento da autonomia das famílias.
 Atenção a Públicos Específicos: Desenvolvimento de ações voltadas à proteção de crianças e 
adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Atendimento e 
proteção à pessoa idosa; Acompanhamento de pessoas com deficiência. Ações específicas 
direcionadas a grupos tradicionais, incluindo famílias de povos ciganos residentes no 
município, quando identificadas. Proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade 
social. Apoiar as ações do NUCA (Núcleo de Cidadania de Crianças e Adolescentes).
 Fortalecimento da Gestão do SUAS: Capacitação permanente dos trabalhadores do SUAS no 
município. Melhoria da estrutura física e tecnológica dos equipamentos socioassistenciais. 
Planejamento, monitoramento e avaliação contínua das ações desenvolvidas. Contratação de 
pessoal de apoio e técnico para garantir o funcionamento da política municipal de assistência 
social. Alimentação regular dos sistemas oficiais, como Prontuário SUAS, Cadastro Único e 
RMA.
 Controle Social e Participação Popular: Apoio ao funcionamento do Conselho Municipal de 
Assistência Social de Cruzeta/RN. Garantia de transparência na aplicação dos recursos do 
Fundo Municipal de Assistência Social.
 Previsão Orçamentária e Sustentabilidade: Garantia de previsão orçamentária nas peças de 
planejamento do município, incluindo PPA, LDO e LOA. Captação de recursos estaduais e 
federais. Articulação institucional para aprovação de projetos e normas que fortaleçam a 
Política Pública de Assistência Social no Município de Cruzeta/RN.
 Garantir a infraestrutura necessária para apoiar famílias e aprimorar a proteção básica e especial 
no município. 
 Aquisição de um transporte tipo van para reforçar o aprimoramento do trabalho com equipes 
no território.
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 Construção de unidades habitacionais de interesse social para famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
METAS DO CRUZETA-PREV:
 Efetuar pagamento de 12 (doze) precatórios que somados contabilizam 152.813,65 (cento e 
cinquenta e dois mil oitocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).
 Realizar a prova de vida de aposentados e pensionistas.
 Articular, capacitar e promover a certificação dos conselheiros dos Conselhos Deliberativo e 
Fiscal.
 Aderir ao Pró-regularidade com o objetivo de adequar-se as novas resoluções do MPS.
 Articular os primeiros passos para aderir ao Pró-gestão.
 Realizar novo Cálculo Atuaria para o ano de 2026.
 Analisar dados e criar estratégias para reduzir alíquota patronal, mantendo o equilíbrio
financeiro e atuarial.
 Solicitar e acompanhar mensalmente o pagamento dos repasses previdenciário e patronal do 
Município, da Câmara e do Instituto.
 Possibilitar acesso dos aposentados aos bancos cadastrados e negociar as menores taxas de juros 
para o que utilizam do empréstimo consignado atualmente Banco do Brasil e Bradesco.
 Manter o acesso atualizado ao COMPREV - Compensação Previdenciária, com o objetivo de 
atualizarmos o recolhimento dos repasses do INSS.
 Acompanhar e avaliar os investimentos do Fundo Previdenciário em conformidade com a 
resolução CMN 5272 e compor uma carteira que agregue mais valores.
 Recuperar e regularizar o CRP administrativo (Certificado de Regularidade Previdenciária).
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO:
 A reorganização do site oficial do município, visando garantir maior acessibilidade às 
informações públicas.
 O aprimoramento do Portal da Transparência, com dados mais claros, completos e atualizados.
 A ativação e o fortalecimento da Ouvidoria Municipal, ampliando os canais de diálogo com a 
população.
 Realização de Concurso Público para provimento de cargos do quadro geral da Prefeitura.
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 Promoção de cursos de capacitação continuada para os servidores públicos.
 A ampliação e qualificação da rede de internet gratuita em pontos de acesso ao público e em 
bairros com maior carência de conectividade.
 Ainda no campo da modernização administrativa, está prevista a contratação de nova 
plataforma digital para informatização dos processos administrativos, permitindo maior 
transparência, acompanhamento e eficiência.
 Estímulo à participação popular nas ferramentas de planejamento, com a implantação do 
Orçamento Participativo.
 Implantação de sistema eletrônico de arrecadação dos tributos municipais.
 Recursos Humanos: No âmbito da gestão de pessoas, para o ano de 2026, a Administração 
Municipal priorizará a avaliação e proposição de Projetos de Lei destinados à reformulação da 
legislação pertinente aos processos administrativos, a melhoria dos fluxos relacionados aos 
requerimentos dos servidores e a avaliação contínua dos procedimentos internos, visando maior 
eficiência, transparência e segurança jurídica.
 Tributação: Na área tributária, o Poder Executivo concentrará esforços no fortalecimento da 
arrecadação e na modernização da legislação municipal, com destaque para o fomento à redução 
da Dívida Ativa Municipal, por meio de Projeto de Lei que incentive a regularização de débitos 
junto à Fazenda Municipal; a proposição de adequações legais às novas legislações tributárias 
federais; e a readequação do Código Tributário Municipal, alinhando-o à realidade econômica 
e social do município.
 Setor de Licitações: O planejamento do Setor de Licitações para 2026 foi elaborado com base 
nas demandas das secretarias municipais, no histórico dos exercícios anteriores e nas diretrizes 
da Lei nº 14.133/2021. O objetivo é assegurar a regularidade dos processos licitatórios, a 
eficiência administrativa e o uso responsável dos recursos públicos, observando rigorosamente 
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O setor 
continuará atuando no apoio técnico às unidades demandantes, na organização e condução dos 
procedimentos licitatórios e no fortalecimento da transparência das contratações públicas, 
garantindo aquisições seguras e alinhadas ao interesse público.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO:
 Dentre as ações previstas, destacam-se a promoção de cursos de empreendedorismo e gestão.
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MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
 Realização da Feira do Empreendedor e de outros eventos econômicos.
 Celebração de parcerias com o setor empresarial.
 A elaboração de programa de Microcrédito para pequenos empreendedores.
 Flexibilização de impostos municipais para pequenas e médias empresas.
 Realização do Inventário dos Recursos Turísticos.
 Incentivo ao turismo festivo integrado ao calendário oficial.
 Capacitação de empreendedores para o turismo sustentável.
 A construção do Mirante do Pôr do Sol.
 Elaboração participativa do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo.
 Fortalecimento das pequenas e médias empresas.
 A criação do Programa “Desenvolve Cruzeta”.
 O desenvolvimento da campanha “Sou de Cruzeta, Compro em Cruzeta”, incentivando o 
consumo local.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao concluirmos a leitura anual das ações da Gestão Pública Municipal, reafirmamos nosso 
compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e, sobretudo, com o bem-estar da nossa 
população. Cada ação apresentada reflete um trabalho construído com planejamento, diálogo e 
dedicação, sempre guiado pelo interesse público, porém, não serão só essas as metas aqui 
estabelecidas, apenas procurei resumir o sentimento desta administração, que é de muito trabalho para 
promover melhorias reais na qualidade de vida dos cidadãos.
Os resultados alcançados, ao longo deste período, são fruto do esforço conjunto de uma equipe 
comprometida, do apoio desta Casa Legislativa e da confiança da população, que acredita e participa 
ativamente do desenvolvimento do nosso município. Enfrentamos desafios, superamos limitações e 
avançamos com responsabilidade. Seguimos firmes no propósito de fortalecer as políticas públicas, 
investir de forma consciente nos serviços essenciais e construir uma cidade mais justa e humana. Que 
as ações aqui apresentadas sirvam não apenas como prestação de contas, mas também, como base 
para novos avanços e conquistas.
Por fim, reiteramos nosso compromisso de continuarmos trabalhando com seriedade, ética e 
dedicação, honrando a confiança que nos foi depositada e mantendo o diálogo aberto com a sociedade. 
Que possamos seguir juntos, com união e esperança.
Muito obrigado!
03 de fevereiro de 2026, Cruzeta/RN.
_______________________________________
Joaquim José de Medeiros
Prefeito
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