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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 22/2026
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a revisão do percentual de adicional
de insalubridade concedido aos servidores públicos municipais que exercem
atividades em condições insalubres, assegurando a adequação do percentual aos
que efetivamente têm direito em razão das funções desempenhadas.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24
de fevereiro 2026.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar tratamento adequado
aos servidores públicos municipais que exercem atividades em condições
insalubres. Verifica-se que, atualmente, parte desses profissionais recebe adicional
de insalubridade no percentual de 10%, ainda que as atividades desempenhadas
possam caracterizar grau médio ou máximo de insalubridade, cujos percentuais
correspondem a 20% e 40%, conforme normas vigentes.
Dessa forma, faz-se necessária a verificação, por parte do Poder Executivo,
da adequação do percentual concedido aos servidores que efetivamente exercem
atividades insalubres, garantindo coerência entre a função desempenhada e a
compensação devida. A medida representa valorização daqueles que
desempenham suas funções expostos a riscos à saúde, contribuindo para maior
equilíbrio na política remuneratória do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação do
presente requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
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