sessao nº 31

ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove
horas (09h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi
realizada a 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros,
tendo os trabalhos secretariado pela Vereadora Ayérica Angelle Maria de
Oliveira Dantas. Estiveram presentes os senhores vereadores Arilúzia Sasnara
de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano
Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves
Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de
Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros.
Havendo quórum regimental, o presidente, declarou aberta a sessão as nove
horas deu início aos trabalhos. Lida a ata da Sessão anterior, realizada no dia 11
de outubro de 2022, a mesma foi discutida logo não tendo sido solicitada a
retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação,
sendo aprovada por unanimidade. Nada havendo ser tratado no expediente
o Presidente, Itan Lobo de Medeiros, iniciou a inscrição dos Oradores
EXPEDIENTE. Em seguida, passou para apreciação das matérias constantes da
pauta da sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em
segunda discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 016
de 2022, de autoria do parlamentar José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de
Moraes, que Declara de utilidade pública a Associação Rivers Futsal. Recebendo
nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo
a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quinze
minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta — RN, 18 de outubro de 2022.
Ver.

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

(11/10/2022)

EXPEDIENTE:



ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETAAos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a ​29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA​​​ sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, tendo os trabalhos secretariado pela Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Estiveram presentes os senhores vereadores Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o presidente, declarou aberta a sessão ​​e deu início aos trabalhos. Lida a ata da Sessão anterior, realizada no dia 04 de outubro de 2022, a mesma foi discutida logo não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade.  PROPOSIÇÕES: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Cruzeta/RN. 2- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2022, de autoria dos Senhores Parlamentares Hutson Neves Barbosa, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros, que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, permitindo a reeleição da Mesa Diretora e dá outras providências. 3- Projeto de Resolução nº 003 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que permite a reeleição da referida Mesa e dá outras providencias. Após a leitura do material do Expediente o Presidente, Itan Lobo de Medeiros, iniciou a inscrição dos Oradores no EXPEDIENTE, que teve como oradores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas e Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo. Nada havendo ser tratado no expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em segunda discussão e votação as PROPOSIÇÕES: 1 – Projeto de Lei nº 014 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio municipal de Cruzeta/RN. Recebendo nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em Primeira discussão e votação as PROPOSIÇÕES: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2022, de autoria do parlamentar José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, que Declara de utilidade pública a Associação Rivers Futsal. Recebendo nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa.  

 Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 11 de outubro de 2022. 





Ver. Itan Lobo de Medeiros   Ver. Ayérica Angelle M. de Oliveira Dantas                    

                  Presidente                                       1º Secretária







ORDEM DO DIA

EM FASE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Praça Celso Azevêdo, 127 – CEP. 59.375-000 – Telefax (084) 4732358 

CNPJ 10.727.485/0001-73 - E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br



Processo nº 113/2022



JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES, Vereador abaixo assinado, usando das atribuições que são conferidas por Lei e pelo Regimento desta Casa, apresenta à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:



PROJETO DE LEI Nº 016/2022





Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL.



O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:



Art. 1.° Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL, inscrito no CNPJ nº 46.487.408/0001-30, com sede no município de Cruzeta-RN.



Art. 2.° Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



		Dessa forma, solicito o apoio dos nobres Vereadores pela aprovação da matéria.

		Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 04 de outubro de 2022.







JOSÉ ETHEL S. U. SALES CANUTO DE MORAES 

Vereador







JUSTIFICATIVA





Justifica-se a presente propositura posto que a ASSOCIAÇÃO RIVERS FUTSAL, por se tratar de sociedade civil sem fins lucrativos, de natureza desportiva e recreativa, que defende o seguimento de atletas das mais variadas modalidades do esporte, incentivando crianças, jovens e adultos da cidade de Cruzeta e Região à prática do mesmo.



A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do Poder Público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviço à coletividade.



Por tais razões, resta de fato imperioso a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Rivers de Futsal da Cidade de Cruzeta, Rio Grande do Norte. 



JOSÉ ETHEL S. U. SALES CANUTO DE MORAES 

Vereador