sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi
realizada a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA sob o Presidência em exercício, o parlamentar Walfredo Cesino
de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Arilúzia
Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os Senhores Vereadores:
Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas,
Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Patrício Sinderley
Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausentes os Senhores
Vereadores: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Itan Lobo de Medeiros e José
Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, o
Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata
da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 7ª Sessão
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia
14/05/2024, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no
prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Em seguida deu início os
trabalhos que que constou do seguinte: EXPEDIENTE: 1- Do Senhor Vereador
Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – Requerimento n° 25/2024,solicitando 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, para que seja pactuado junto ao SEBRAE o
Programa Leite e Genética, este que envolve consultorias com foco no
melhoramento genético dos rebanhos bovinos de leite e corte, visando atender as
necessidades dos produtores do município de Cruzeta-RN. Não havendo mais nada
a ser tratado no expediente, passou a apreciação da matéria constante da pauta da
sessão. Em fase de única discussão e votação: PROPOSIÇÃO: 1- Da
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento Verbal,
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°,
inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado
em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Geraldo de Medeiros, e
que a referida manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e
votação; recebeu seis votos favoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo atratar, o Presidente declarou
encerrado os trabalhos às dezessete horas e quarenta ecinco minutos. Para constar, 
lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 21 de maio de 2024.
Ver. Walfredo Cesino de Medeiros Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros V i c e 
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
(21/05/2024)
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas e cinco minutos (19h 05 min), onde funciona o Poder Legislativo, 
na Sala das Sessões, foi realizada a 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob a Presidência do 
parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Senhora 
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os Senhores 
Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de 
Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva 
Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan 
Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo 
Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, declarou 
aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a 
Presidência colocou a seguinte ata em votação: 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 14/05/2024, para leitura e votação. 
Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência 
encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos do 
Plenário. Nada havendo a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das 
matérias constante da pauta da sessão. Em fase de segunda discussão e votação:
PROPOSIÇÃO: 1- Do Poder Executivo: PROPOSIÇÃO: 1- Do Poder 
Executivo - Projeto de Lei n° 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras 
providências”. E colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis 
um contrário e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 2- Da Mesa Diretora 
– Projeto de Lei n° 09/2024, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências, seguido 
da Portaria n° 24/2024 que Publica Estimativa de Impacto 
Financeiro/Orçamentário Reajuste de salários dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta-RN. E colocado em discussão e 
votação; recebeu nove votos favoráveis e nenhuma abstenção - Proposição 
Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente declarou encerrado os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos. Para 
constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da mesa. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 14 de maio de 2024.
Ver. Itan Lobo de Medeiros Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros 
 Presidente 1º Secretária
EXPEDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
VEREADOR - MDB
Processo nº 82/2024
REQUERIMENTO Nº 25/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja pactuado junto ao SEBRAE 
o Programa Leite e Genética, este que envolve consultorias com foco no 
melhoramento genético dos rebanhos bovinos de leite e corte, visando atender as 
necessidades dos produtores do município de Cruzeta-RN.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 20 de maio de 
2024.
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
Vereador- MDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se a presente proposição, solicitar ao setor competente da 
Prefeitura Municipal, que seja feita essa possível parceria com o SEBRAE, que 
envolve o Programa Leite e Genética, visto que, o Serviço Brasileiro de Apoio 
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), está sempre contribuindo para o 
desenvolvimento genético da bovinocultura do leite e do corte em todo o 
Estado do Rio Grande do Norte. Assim, irá beneficiar também os produtores 
rurais do município, uma vez que, contribuirá para o desenvolvimento genético 
dos rebanhos bovinos, de forma a identificar, melhorar e estrutura a oferta de leite 
e carne com qualidade. 
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
Vereador- MDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento 
Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 
38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Joaquim Geraldo de Medeiros, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família.