sessao nº 8

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Ata da 8º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta
cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 8º Sessão
Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do
Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle
Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Avyérica Angelle Maria de
Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de
Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de
Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de
Araújo Medeiros e Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo. Havendo quórum regimental, o
Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da
sessão anterior a 7º Ordinária da 1º Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada
unanimemente pelos Vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do expediente que
constou do seguinte: 1- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis —
Requerimentos nºs 22 e 23/2021, solicitando ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, a construção
de passagem molhada ou ponte no Sítio Mulungu, localizado na Zona Rural do município; e
solicitando construção de passagem molhada com manilhas no Sítio Riacho da Barra,
localizado na Zona Rural do município, respectivamente. 2- Do Senhor Vereador Hildeberto
Diniz Silva Nascimento — Requerimentos nºs 24 e 25/2021, solicitando ao Exmº. Senhor
Prefeito Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, realize a aquisição de
Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual — EPI, para os servidores da Secretaria de
Obras e Infraestrutura, visando melhores condições de trabalho; e solicitando que seja avaliado
meios para a redução ou isenção de impostos para os comerciantes locais. 3- Do Senhor
Vereador Itan Lobo de Medeiros - Requerimento nº 26/2021, solicitando ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, que seja encaminhando a essa Casa Legislativa projeto de lei, referente ao Programa
Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela
Portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013. 4- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva
Nascimento — Requerimento Verbal encampado pelos Vereadores presentes, solicitando a Mesa
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Gilvan Medeiros, ocorrido recentemente, e que a referida manifestação seja comunicada
a sua família. Nada mais havendo à tratar no expediente passou-se as apreciações das matérias
constantes da pauta da sessão. Em fase de segunda discussão e votação encontram-se: 1- Do
Poder Executivo — Projeto de Lei nº 03/2021, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial, e dá outras providências; e que contava com os pareceres nº 02/2021 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e nº 02/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização, as mesmas favoráveis à aprovação; e colocado o referido em discussão e
votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. Em fase de única discussão
e votação encontra-se: 1- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros — Requerimento nº
19/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhando a essa Casa
Legislativa projeto de lei, para a aquisição de vacinas do Covid-19; e colocado o referido em
discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. Nada mais
havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas e vinte e cinco minutos, agradeceu a
presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata
que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Yi Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 23 de março de 2021.
Ver. Itan e Medeiros Ver. Ayérica np Oliveira Dantas
Presidente 1º Secretária
NJ

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA



PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – Requerimento nº 18/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de uma Máquina Ensiladeira, para auxiliar os agricultores do nosso município. 2- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros – Requerimento nº 19/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhando a essa Casa Legislativa projeto de lei, para a aquisição de vacinas do Covid-19. 3- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- Requerimentos nºs 20 e 21/2021,  solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, contato/articulação junto ao Presidente do Sistema FIERN, solicitando que seja construído uma biblioteca do Projeto SESI TEC, para o nosso município; e solicitando a pavimentação das ruas Manoel Peixinho e Sebastião Pereira da Silva, em nosso Município; respectivamente. Nada mais havendo à tratar no expediente passou-se as apreciações das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de primeira discussão e votação encontram-se: 1- Do Poder Executivo –  Projeto de Lei nº 03/2021, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências; e que contava com os pareceres nº 02/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e nº 02/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, as mesmas favoráveis à aprovação; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Em fase de única discussão e votação encontram-se: 1- Da Mesa Diretora – Projeto de Resolução nº 01/2021, que denomina Escola do Legislativo “Vereadora Maria Narareth de Azevedo Vital”, e dá outras providências; e que contava com o parecer nº 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a mesma favorável à aprovação; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 3- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimentos nºs 16 e 17/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, uma passagem molhada do Rio do Meio, localizado na Zona Rural do município; e solicitando a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município, respectivamente; e colocado os referidos em discussão e votação, foram aprovados unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 16 de março de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros       Ver. Ayérica Angelle M. de Oliveira Dantas Presidente                                                  1º Secretária 





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR – PSDB

Processo nº 47/2021



REQUERIMENTO Nº 022/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de passagem molhada ou ponte no Sítio Mulungu, localizado na Zona Rural do município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 23 de março de 2021.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, a realização da construção de passagem molhada ou ponte no Sítio Mulungu, localizada próximo a Cornelhinho, considerando que a estrada dar acesso a outra comunidade (Salgado), possuindo considerável fluxo de pessoas. É importante ressaltar que em períodos de inverno, com a cheia do açude ali localizado, a água represada acaba dificultando o tráfego dos moradores pela via.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR – PSDB

Processo nº 48/2021



REQUERIMENTO Nº 023/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de passagem molhada com manilhas no Sítio Riacho da Barra, localizado na Zona Rural do município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 23 de março de 2021.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, a realização da construção de passagem molhada com manilhas no Sítio Riacho da Barra, considerando que a estrada dar acesso a outra comunidade (Cruzeta Velha), possuindo considerável fluxo de pessoas. Onde em períodos de inverno, com a cheia do açude ali localizado, a água represada acaba dificultando o tráfego dos moradores pela via.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR – PSDB

Processo nº 049/2021

REQUERIMENTO Nº 24/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo dentro das possibilidades, realize a aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para os servidores da Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando melhores condições de trabalho.  

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 22 de março de 2021.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solucionar a necessidade existente e anseios dos servidores públicos. 



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR – PSDB

Processo nº 050/2021



REQUERIMENTO Nº 025/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja avaliado meios para a redução ou isenção de impostos para os comerciantes locais. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 23 de março de 2021.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB

JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, reduzir os impactos econômicos causados pela a pandemia, auxiliando os trabalhadores comercias do município, assim é importante que o executivo análise ações que possam diminuir o impacto negativo, principalmente daqueles que não se enquadram em atividades essenciais, estabelecidas no decreto estadual. Por esse motivo, a redução ou isenção da taxa de localização e funcionamento, contribuição para iluminação pública, ISS, IPTU, uma possível extinção de multas e juros no período crítico, são contribuições que podem ser avaliadas e revistas como ações de diminuição do impacto local.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB



Processo nº 051/2021



REQUERIMENTO Nº 026/2021



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhando a essa Casa Legislativa projeto de lei, referente ao Programa Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela Portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de fevereiro de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhando a essa Casa Legislativa projeto de lei, referente ao Programa Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela Portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013. Justifica-se, pois a Lei buscará induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de Vigilância em Saúde no município.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



ORDEM DO DIA



EM FASE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:



AS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EMITIRAM PARECERES FAVORÁVEIS AO REFERIDO PROJETO







MUNICÍPIO DE CRUZETA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

prefeituracruzeta@yahoo.com.br



PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE 08 DE MARÇO DE 2021



“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências”.



O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

	Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), à verba das seguintes dotações orçamentárias:

02.Órgão 

Poder Executivo

11. Unidade

Secretaria Mun. de Agricultura Meio Ambiente e Pesca

20. Função

Agricultura

606. Sub - função

Extensão Rural

2053. Ação

Equipamento e Manutenção da Sec. de Agricultura Meio Amb. e Pesca

Elemento

3.3.90.30

Fonte

15300000 Transferências da União Ref. a Royalties do Petróleo

Valor 

R$ 35.000,00

Elemento

3.3.90.39

Fonte

15300000 Transferências da União Ref. a Royalties do Petróleo

Valor 

R$ 35.000,00



02.Órgão 

Poder Executivo

07. Unidade

Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Urbanos

26. Função

Transporte

782. Sub - função

Transporte Rodoviário 

1011. Ação

Conservação, Restauração e Recomposição de Estradas Vicinais

Elemento

3.3.90.30

Fonte

16100000 Contribuição Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

Valor 

R$ 20.000,00



	Art. 2º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Especial, na forma da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, prevista no art. 43. §1º. Inciso II, a anulação dos Recursos abaixo discriminados.

02.Órgão 

Poder Executivo

07. Unidade

Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Urbanos

04. Função

Administração

122. Sub - função

Administração Geral

2027. Ação

Manutenção dos Serviços da Sec. de Infraestrutura e Serv. Urbanos

Elemento

3.3.90.39

Fonte

15300000 Transferências da União Ref. a Royalties do Petróleo

Valor 

R$ 70.000,00

Elemento

3.3.90.39

Fonte

16100000 Contribuição Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

Valor 

R$ 20.000,00



Art. 3º. – Fica autorizado ainda a inclusão no disposto no art. 1º desta lei, no Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2021.

rt. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Cruzeta/RN, 08 de março de 2021.

____________________________________

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL







EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRA-SE:





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR – MDB

Processo nº 43/2021

REQUERIMENTO Nº 018/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de uma Máquina Ensiladeira, para auxiliar os agricultores do nosso município. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 16 de março de 2021.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de uma Máquina Ensiladeira, para auxiliar aos agricultores. A aquisição do objeto possui, como finalidade primária, a execução de ações de fomento ao setor agropecuário, em especial, de atendimento ao produtor rural, o equipamento proporcionará melhores condições nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB



Processo nº 044/2021



REQUERIMENTO Nº 019/2021



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhando a essa Casa Legislativa projeto de lei, para a aquisição de vacinas do Covid-19.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 16 de março de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei para a aquisição de vacinas do Covid-19, para a imunização do vírus, com o objetivo de ampliar o acesso universal a imunizantes contra covid-19 como forma de conter o avanço da pandemia. Considerando a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.





Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB



Processo nº 45/2021

REQUERIMENTO Nº 20/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado  expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja feito o contato-articulação junto ao Senhor Amaro Sales de Araújo Presidente do Sistema FIERN, solicitando que seja construído uma biblioteca através do Projeto SESI TEC sendo a mais nova versão do antigo Projeto Biblioteca Sesi Indústria do Conhecimento  para o nosso município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 16 de março de 2021.



Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB



JUSTIFICATIVA



Esse mais novo projeto SESI TEC é um espaço multimídia instalado em municípios. Consiste numa edificação de uma estrutura que possibilite aos seus munícipes o desenvolvimento em habilidades como: autonomia, criatividade, pensamento crítico e colaborativo fundamentais para o mundo do trabalho do século 21. É também um espaço de aprendizagem para o fazer criativo, cultura maker, trabalho em redes, área maker com equipamentos e ferramentas tecnológicas; espaço de criação que poderá ser utilizada como área multiuso para realização de pesquisas educacionais, eventos e oficinas.

Portanto é necessário a implementação desse projeto e a edificação do espaço em nosso município, visto que o mesmo é carente de um ambiente que venha possibilitar o acesso aos estudantes das escolas municipais e Estaduais, como também aos diversos segmentos que necessite do serviço de pesquisa e oficinas.



Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB

Processo nº 46/2021

REQUERIMENTO Nº 21/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Senhor Joaquim José de Medeiros - Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação das ruas Manoel Peixinho e Sebastião Pereira da Silva, em nosso Município.

Sala das Sessões Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta RN, em 16 de março de 2021.



ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB



JUSTIFICATIVA



A solicitação acima mencionada, trás o anseio e necessidade dos que residem nessas ruas, visto que os moradores sofrem constantemente com a poeira no período de estiagem e com a lama em período de inverno dificultando também a trafegabilidade, assim como ocasionando muitas vezes problemas de saúde nas pessoas.



ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB