sessao nº 10

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Ata da 10º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade,
onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 10º Sessão Ordinária da
1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador
Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira
Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica
Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz
Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando
Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros.
Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu
início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 1º Sessão Extraordinária da 1º Sessão
Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário. Em seguida
passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Poder Executivo — Mensagem
nº 06/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2021, que dispõe sobre a doação de terreno
do Patrimônio Municipal para o Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências. 2-
Da Senhora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas — Requerimento nº 031/2021, solicitando
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja formada a junta médica do município. 3- Do Senhor
Vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes — Requerimento nº 032/2021,
com fundamento no artigo 95, $ 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para
que o Projeto de Lei nº 006/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de
Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
4- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo — Indicação nº 003/2021,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, o uso de blazer nas Sessões
Plenárias. Nada mais havendo à tratar no expediente foi facultada a palavra aos excelentíssimos
vereadores, onde o Presidente Vereador Itan Lobo de Medeiros, usou da Tribuna para trazer
anseios sobre a Educação, a palavra continuou facultada e nada mais havendo à tratar, passou-
se as apreciações das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de única discussão e
votação encontram-se: |- Do Senhor Vereador Hutson Neves Barbosa — Requerimento nº
27/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja avaliada a possibilidade de
ampliação do Cemitério Público, em nosso município; e colocado o referido em discussão e
votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 2- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro
Medeiros de Araújo — Requerimentos nºs 29 e 30/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, a construção de canal no esgoto localizado no sangradouro do Açude
Público; e solicitando a pavimentação a paralelepípedo da Avenida Carmelita Monteiro, nas
imediações das oficinas que margeiam o açude Pitombeira, neste Município; e colocado os
referidos em discussão e votação, foram aprovados unanimemente pelo Plenário. Nada mais
havendo à tratar foi facultada a palavra aos excelentíssimos vereadores, onde a Vereadora
Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, usou da Tribuna. Nada mais havendo à tratar o Senhor
Presidente às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E,
declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de abril de 2021.
A
1 € i
e Medeiros Ver. Ayérica AngáiP Mia de Oliveira Dantas
Presidente -— 1º Secretária
Ver. Itan

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA



PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 1ª Sessão extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas e quinze minutos, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário.  Nada havendo a tratar no expediente, passou-se as apreciações das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação, encontram-se: 1- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento nº 28/2021, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que os Projetos de Leis nºs 04 e 05/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 2- Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 04/2021, que regulamenta o novo modelo do FUNDEB no âmbito do Município de Cruzeta/RN, cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, sua composição e atribuições, e dá outras providências; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Projeto de Lei nº 05/2021, que institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e atribuições, e dá outras providências; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de março de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros       Ver. Ayérica Angelle M. de Oliveira Dantas Presidente                                                  1º Secretária 





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:



Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br

MENSAGEM Nº_06/2021 

AO PROJETO DE LEI Nº 06 /2021.



Excelentíssimo Senhor

ITAN LOBO DE MEDEIROS 

Presidente da Câmara Municipal

Cruzeta-RN



Colenda Casa



Nobres Vereadores

Encaminhamos para apreciação desta Augusta Casa, o presente Projeto de Lei, cujo objetivo consiste em buscar deste Poder Legislativo, autorização para que o Poder Executivo doe parcela do seu patrimônio, consistente na fração imobiliária delimitada no seu art. 1º e no Memorial Descritivo que é parte integrante deste Projeto de Lei.

		

Figurando como beneficiário desta doação, está o Serviço Social da Indústria – SESI, entidade paraestatal criada pela União por Decreto Lei nº 9.403/46, e cuja administração compete à Confederação Nacional da Industria – CNI.



O imóvel doado terá como destinação, a construção de uma Biblioteca Modelo, às expensas do Donatário, competindo ao Município, em seguida, proceder com a reforma da praça pública localizada no referido espeço, visando a implementação de melhorias diversas, tais como acessibilidade, ornamentação, aparelhamento etc.



Para tanto, contamos com a honrosa participação dos Nobres Edis desta Casa Legislativa, quanto a apreciação e aprovação da presente matéria, em regime de urgência, razão pela qual requer a dispensa das formalidades regimentais.	

		Cruzeta/RN, em 31 de março de 2021.

		Atenciosamente,



Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal de Cruzeta/RN





PROJETO DE LEI Nº 06/2021.







“Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal para o Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências.”







O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Artigo 1°. Fica doado ao Serviço Social da Indústria – SESI, ente paraestatal instituído pelo Decreto Lei nº 9.403/46, inscrita no CNPJ sob o nº 03.784.822/0001-07, 01 (um) imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, situado na Rua Albino Bispo de Sales, no Bairro Novo Horizonte, fazendo esquina com a Rua Pedro Vital, lado par, medindo 394,05m² (trezentos e noventa e quatro vírgula zero cinco metros quadrados) de superfície, limitando-se: ao norte, onde mede 28,59m, com quadra poliesportiva pertencente ao município; ao sul, onde mede 19,00m, com a Rua Albino Bispo de Sales; a leste, onde mede 20,00m, com a Rua Pedro Vital; e a oeste, onde mede 24,00m, com a Escola Municipal Ana Assis de Medeiros.

Artigo 2º. O imóvel mencionado no artigo anterior, destinar-se-á à construção da Unidade do SESITEC, e ainda quando edificado não poderá ser negociado ou permutado durante o período de 05 (cinco) anos, a contar da sanção desta Lei, sob pena de, sem pagamento de qualquer indenização, ser reintegrado ao Patrimônio do Município. 

Artigo 3º. Esta doação tornar-se-á ainda sem efeito, caso a construção mencionada no Artigo anterior não seja cumprida no prazo de 12 (doze) meses, revertendo-se, nesta hipótese, sem nenhum aviso prévio, ao Patrimônio do Município.

Artigo 4º. A transferência do terreno citado no Artigo 1º desta Lei, será feita através de Escritura Pública de Doação, decorrendo todas as despesas por conta do donatário. 

Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 31 de março de 2021.







Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal









CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 059/2021

REQUERIMENTO Nº 031/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja formada a junta médica do município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja formada a junta médica do município, considerando que alguns servidores necessitam realizar perícia periodicamente, em virtude de problemas de saúde e também por tempo de serviço.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES

VEREADOR – MDB

Processo nº 060/2021



REQUERIMENTO Nº 032/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 06/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.

Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de abril de 2021.



Ver. José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes – MDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei nº 06/2021, do Poder Executivo, seja apreciado e votado em regime de urgência, a fim de ensejar sua tramitação com dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais os pareceres das Comissões Permanentes.

A urgência ora propostas se justificam, pelo fato de tratar-se de proposições de interesse público.



Ver. José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes – MDB





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR – MDB

Processo nº 061/2021

INDICAÇÃO Nº 003/2021





Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, que seja solicitado a todos os representantes dessa Casa Legislativa, o uso de blazer nas Sessões Plenárias.

Sala das sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzêta/ RN, em 06 de abril de 2021.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo - MDB



JUSTIFICATIVA



A indicação acima apresentada, visa formalizar os trajes usados nas sessões pelos representantes desta Casa Legislativa, o uso do blazer traz mais seriedade para o ambiente.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo - MDB



ORDEM DO DIA





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRA-SE:





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HUTSON NEVES BARBOSA

VEREADOR – PSDB

Processo nº 054/2021



REQUERIMENTO Nº 27/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja avaliada a possibilidade de ampliação do Cemitério Público, em nosso município. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de março de 2021.



VER. HUTSON NEVES BARBOSA – PSDB

JUSTIFICATIVA



Em recente visita ao cemitério, constatamos a necessidade de se pensar em mais uma ampliação, já que a última ocorreu há 13 anos, onde foi disponibilizada 250 covas. De acordo com levantamento prévio, atualmente há apenas 5 covas disponíveis para aquisição da comunidade. Partindo da premissa de que atores políticos devem antecipar situações, visando evitar possíveis transtornos à população, sugerimos a gestão municipal que se programe para a execução da ampliação, dentro de suas possibilidades. 

 Certo da sensibilidade dos nobres pares, conto com a aprovação de todos.



VER. HUTSON NEVES BARBOSA – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR – MDB

Processo nº 056/2021



REQUERIMENTO Nº 029/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de canal no esgoto localizado no sangradouro do Açude Público.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 30 de março de 2021.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, a construção de canal no esgoto localizado no Sangradouro do Açude Público, justifica-se a referida construção, pois os esgotos ali existentes estão sendo despejados dentro da sangria do reservatório, causando odor e acumulo de dejetos que ajudam na proliferação de mosquitos naquela região.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR – MDB

Processo nº 057/2021



REQUERIMENTO Nº 30/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, com fundamento no art.  82, § IX, do Regimento Interno, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da Avenida Carmelita Monteiro, nas imediações das oficinas que margeiam o açude Pitombeira, neste Município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 30 de fevereiro de 2021.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação a paralelepípedo da Avenida Carmelita Monteiro nas imediações das oficinas às margens do açude Pitombeira, neste Município. Tal obra deixará mais viável e com melhores condições de trabalho pra todos aqueles que utilizam daquele local. 



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB