sessao nº 11

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Ata da 11º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade,
onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 11º Sessão Ordinária da
1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador
Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira
Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica
Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz
Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo
de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausente o Senhor Vereador José Fthel Stephan
Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente
excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a
2º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada
unanimemente pelo Plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do
seguinte: 1- Do Poder Executivo — Mensagem nº 07/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº
07/2021, que insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências. 2- Da
Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros — Requerimento nº 33/2021,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um projeto que
viabilize a realização do Censo Municipal, buscando informações necessárias para facilitar o
desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Poder Público. Requerimento Verbal encampado
pelos Vereadores presentes, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo
95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja
consignado em ata, voto de aplausos e agradecimento ao Reverendíssimo Padre Carlos Eduardo
de Lira, pelos 06 anos de caminhada como Pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios
em nosso Município, solicitando também que esta manifestação seja comunicada ao mesmo. 3-
Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros — Requerimentos nºs 34 e 35/2021, solicita
ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, a sinalização da Ciclovia; e solicitando que seja
enviado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, ofício
para requerer poços tubulares na Zona Rural. 4- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria
de Oliveira Dantas - Requerimentos nºs 36 e 37/2021 solicitando expediente a Ilustríssima
Senhora Secretária de Educação, Cultura e Esportes, que seja realizada a entrega de material
escolar para todos os alunos da rede municipal; e solicitando a Ilustríssima Senhora Secretária
de Saúde, a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos para farmácia
básica. 5- Do Senhor Vereador Hutson Neves Barbosa — Requerimento nº 38/2021, solicitando
ao Senhor Gerente do Escritório Regional da Caern, uma expansão de rede de abastecimento,
em nosso município. 6- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento —
Requerimento nº 39/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, uma
análise e avaliação, para uma possível inclusão dos professores e profissionais de Educação na
lista de prioridade de vacinação da COVID-19, em nosso município. Nada havendo a tratar no
expediente, passou-se a apreciação da matéria constante da pauta da sessão. Em fase de única
discussão e votação, encontra-se: 1- Da Senhora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas —
Requerimento nº 031/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja formada a junta
médica do município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado
unanimemente pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às
dezoito horas, agradeceu a presença de todos. E, comunicou que o Projeto de Lei nº 07/2021,
constaria na ordem do dia da sessão seguinte. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos
lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da
Mesa.
Sala Pedro VigálidaLâmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de Meio
1? Secretária
Ver. Itan Dé Wredei Ver. Ayérica vob de Oliveira Dantas

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA



PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezoito horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário. Nada havendo a tratar no expediente, passou-se as apreciações das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação, encontram-se: 1- Do Senhor Vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes – Requerimento nº 32/2021, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 06/2021, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 2- Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 06/2021, que dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal para o Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas e quinze minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de abril de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros       Ver. Ayérica Angelle M. de Oliveira Dantas Presidente                                                  1º Secretária 





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:



Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br



MENSAGEM 07/2021

 AO PROJETO DE LEI Nº  07/2021.





Colenda Casa



Excelentíssimo Senhor Presidente

Nobres Vereadores

	

		Encaminhamos para apreciação desta Augusta Casa, o presente Projeto de Lei, que objetiva ampliar a composição do Conselho do FUNDEB, para que o mesmo passe a ser composto, também, por 02 (dois) representantes dos pais de alunos.



		Para tanto, se faz necessária a alteração do art. 2º da Lei nº 1.152/2021, para sua redação passe a ser acrescida do inciso IX.



		Ressaltamos que referida alteração prima por compatibilizar o Conselho Municipal do FUNDEB, com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal que disciplina a matéria, e que prevê expressamente a presença dos representantes de pais de alunos na composição do Conselho.



		Para tanto, contamos com a honrosa participação dos Nobres Edis desta Casa Legislativa, quanto a apreciação e aprovação da presente matéria, por ser de suma importância que as novas diretrizes estabelecidas por meio deste Projeto de Lei, estejam em vigor antes do início do ano letivo de 2021. 



		Cruzeta/RN, em 09 de abril de 2021.



		Atenciosamente,





Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal de Cruzeta/RN







Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br



Projeto de Lei nº 07/2021.





“Insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências.”







O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei





Art. 1º. Fica acrescido no art.2º da Lei nº 1.152/2021, o inciso IX, com a seguinte redação:



“IX- 02 (dois) representantes dos pais de alunos;” 



Art. 2. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.





Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 09 de abril de 2021.







Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB





Processo nº 65/2021



REQUERIMENTO Nº 33/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.





Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja criado um projeto que viabilize a realização do Censo Municipal, buscando informações necessárias para facilitar o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Poder Público.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.







Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB







JUSTIFICATIVA





Essa solicitação traz a necessidade existente em nosso município, da realização de um Censo interno atribuindo questões importantes para o desenvolvimento de políticas públicas no âmbito municipal, visando a análise e implantação de um sistema de controle populacional e tantos outros requisitos relevantes dentro das faixas etárias, assim como das diversas esferas de uma sociedade.







Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB









CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 66/2021



REQUERIMENTO Nº 34/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a sinalização da Ciclovia. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





JUSTIFICATIVA





Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, a sinalização da Ciclovia, proibindo transitar motocicletas e também impondo que os ciclistas respeitem aos pedestres que ali também circulam. Mesmo sabendo, que a Ciclovia é pista destinada exclusivamente à circulação de bicicletas, venho requerer a sinalização de toda ciclovia afim de respeitar também os pedestres que ali praticam caminhadas e corridas, afim de evitar acidentes e situações de conflitos.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 67/2021

REQUERIMENTO Nº 35/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, ofício para requerer poços tubulares na Zona Rural. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





JUSTIFICATIVA





Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, ofício para requerer poços tubulares na Zona Rural. Visando melhorar o abastecimento das regiões de grande risco de escassez de água devido ao período de estiagem, que assola a região Seridó.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 068/2021

REQUERIMENTO Nº 36/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilmª. Srª. Secretária de Educação, Cultura e Esportes, solicitando que seja realizada a entrega de material escolar para todos os alunos da rede municipal.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB





JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Ilmª. Srª. Secretária de Educação, Cultura e Esportes, que seja realizada a entrega de material escolar para todos os alunos da rede municipal, se espelhando na ação já realizada pela gestão a merenda para todos. Considerando que muitas famílias no município, possuem baixo poder aquisitivo, a ação do material escolar para todos buscar trazer igualdade e condições de acesso e permanência na rede de ensino.





Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 069/2021

REQUERIMENTO Nº 37/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilmª. Srª. Secretária de Saúde, solicitando a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos para farmácia básica. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Ilmª. Srª. Secretária de Saúde, a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos para farmácia básica. Considerando a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, lei orgânica da saúde, que regula ações e serviços de saúde e institui o Sistema Único de Saúde (SUS), onde no seu artigo segundo diz a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A aquisição de medicamentos é imperiosa, devido à necessidade da garantia de tratamento aos pacientes em acompanhamento/tratamento pelo SUS, a partir dos medicamentos que devem consta na Relação Municipal de Medicamentos da Farmácia Básica e que são obrigação do município realizar a distribuição, tendo em vista que muitos pacientes não tem condições financeira de adquirir tais medicamentos.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

HUTSON NEVES BARBOSA 

VEREADOR – PSDB



Processo nº 70/2021

REQUERIMENTO Nº 38/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Sr. Adelson Santos, gerente do escritório regional da Caern, solicitando uma expansão de rede de abastecimento, em nosso município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 13 de abril de 2021.



VER. HUTSON NEVES BARBOSA – PSDB



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento objetiva atender uma demanda de aproximadamente seis famílias, residentes na rua Maria Josefina, nas proximidades do Balneário Municipal. O trecho citado tem atraído pessoas para edificarem casas no local, devido a escassez de terrenos na cidade. Os moradores são de baixa renda e queixam-se da ausência do essencial líquido fornecido pela estatal, o que os obriga a comprar água de particulares por um valor que foge do orçamento. 

Certo da sensibilidade dos nobres pares, conto com a aprovação de todos.



VER. HUTSON NEVES BARBOSA – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR – PSDB

Processo nº 071/2021

REQUERIMENTO Nº 39/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando uma análise e avaliação, para uma possível inclusão dos professores e profissionais de Educação na lista de prioridade de vacinação da COVID-19, em nosso município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 13 de abril de 2021.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, uma possível analise para inclusão dos professores e profissionais de Educação, na lista de prioridade de vacinação da covid-19, do nosso município. Esta proposição garantirá à todos, (professores e profissionais de Educação), segurança na retomada das aulas remotas ou presenciais. 



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



ORDEM DO DIA





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRA-SE:



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 059/2021

REQUERIMENTO Nº 31/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja formada a junta médica do município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja formada a junta médica do município, considerando que alguns servidores necessitam realizar perícia periodicamente, em virtude de problemas de saúde e também por tempo de serviço.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB