sessao nº 12

18
Ata da 12º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade,
onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 12º Sessão Ordinária da
1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador
Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira
Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica
Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz
Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando
Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros.
Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu
início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 11º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário. Em seguida
passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Senhor Vereador Patrício
Sinderley Araújo de Assis - Requerimento nº 40/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que as vias urbanas sejam sinalizadas. 2- Da Senhora Vereadora Avyérica
Angelle Maria de Oliveira Dantas — Requerimento nº 41/2021, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que seja enviado ofício aos Correios, pedindo a inclusão na rota do
carteiro dos conjuntos Sebastião Araújo, Marina Lopes e Manoel Lopes. 3- Do Senhor Vereador
Walfredo Cesino de Medeiros — Requerimento nº 42/2021, solicitando a Mesa ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 95, $ 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº
38/90), para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime
de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
4- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros — Requerimento Verbal, solicitando a Mesa
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Fernando Lobo de Medeiros, ocorrido recentemente, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família; Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação
das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação, encontram-
se: 1- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros — Requerimento nº 42/2021,
solicitando a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, 8 3º inciso VII do
Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder
Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos
59, 107 e 108 do citado Regimento Interno; e colocado o referido em discussão e votação, foi
aprovado unanimemente pelo Plenário. 2- Do Poder Executivo — Projeto de Lei nº 07/2021, que
insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências; e colocado o referido
em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 3- Da Senhora Vereadora
Arilózia Sasnara de Araújo Medeiros — Requerimento nº 33/2021, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um projeto que viabilize a realização
do Censo Municipal, buscando informações necessárias para facilitar o desenvolvimento dos
trabalhos no âmbito do Poder Público; e colocado o referido em discussão e votação, foi
aprovado unanimemente pelo Plenário. Requerimento Verbal encampado pelos Vereadores
presentes, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º,
inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto
de aplausos e agradecimento ao Reverendíssimo Padre Carlos Eduardo de Lira, pelos 06 anos
de caminhada como Pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios em nosso Município,
solicitando também que esta manifestação seja comunicada ao mesmo; e colocado o referido
em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 4- Do Senhor Vereador
Walfredo Cesino de Medeiros — Requerimentos nºs 34 e 35/2021, solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a sinalização da Ciclovia; e solicitando que seja enviado à Secretaria
do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, ofício para requerer poços
19
tubulares na Zona Rural; e colocado os referidos em discussão e votação, foram aprovados
unanimemente pelo Plenário, respectivamente. 5- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle
Maria de Oliveira Dantas - Requerimento nº 36/2021 solicitando expediente a Ilustríssima
Senhora Secretária de Educação, Cultura e Esportes, que seja realizada a entrega de material
escolar para todos os alunos da rede municipal; e colocado o referido em discussão e votação,
foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Requerimento nº 37/2021, solicitando a Ilustrissima
Senhora Secretária de Saúde, a realização de processo licitatório para aquisição de
medicamentos para farmácia básica; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado
unanimemente pelo Plenário. 6- Do Senhor Vereador Hutson Neves Barbosa — Requerimento
nº 38/2021, solicitando ao Senhor Gerente do Escritório Regional da Caern, uma expansão de
rede de abastecimento, em nosso município; e colocado o referido em discussão e votação, foi
aprovado unanimemente pelo Plenário. 7- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva
Nascimento — Requerimento nº 39/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, uma análise e avaliação. para uma possível inclusão dos professores e profissionais
de Educação na lista de prioridade de vacinação da COVID-19, em nosso município; e colocado
o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Nada mais
havendo à tratar o Senhor Presidente às dezenove horas e dez minutos, agradeceu a presença de
todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida
e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Yital da âmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.
/
ngelle Maria de Oliveira Dantas
1º Secretária
Ver. Ita edeiros Ver. Ay

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA



PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausente o Senhor Vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Poder Executivo – Mensagem nº 07/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2021, que insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências. 2- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento nº 33/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um projeto que viabilize a realização do Censo Municipal, buscando informações necessárias para facilitar o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Poder Público. Requerimento Verbal encampado pelos Vereadores presentes, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de aplausos e agradecimento ao Reverendíssimo Padre Carlos Eduardo de Lira, pelos 06 anos de caminhada como Pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios em nosso Município, solicitando também que esta manifestação seja comunicada ao mesmo. 3- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimentos nºs 34 e 35/2021, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a sinalização da Ciclovia; e solicitando que seja enviado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, ofício para requerer poços tubulares na Zona Rural. 4- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimentos nºs 36 e 37/2021,solicitando expediente a Ilustríssima Senhora Secretária de Educação, Cultura e Esportes, que seja realizada a entrega de material escolar para todos os alunos da rede municipal; e solicitando a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde, a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos para farmácia básica. 5- Do Senhor Vereador Hutson Neves Barbosa – Requerimento nº 38/2021, solicitando ao Senhor Gerente do Escritório Regional da Caern, uma expansão de rede de abastecimento, em nosso município. 6- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento – Requerimento nº 39/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, uma análise e avaliação, para uma possível inclusão dos professores e profissionais de Educação na lista de prioridade de vacinação da COVID-19, em nosso município. Nada havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação da matéria constante da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação, encontra-se: 1- Da Senhora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimento nº 031/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja formada a junta médica do município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas, agradeceu a presença de todos. E, comunicou que o Projeto de Lei nº 07/2021, constaria na ordem do dia da sessão seguinte. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros       Ver. Ayérica Angelle M. de Oliveira Dantas Presidente                                                  1º Secretária 





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR – PSDB

Processo nº 72/2021



REQUERIMENTO Nº 040/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que as vias urbanas sejam sinalizadas.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que as vias urbanas sejam sinalizadas, a necessidade de instalação/revitalização das vias, como instalação de faixa de pedestre, sinalização de vagas especiais (deficiente/idoso) e instalação de novas placas de sinalização básicas, são de grande importância para que se mantenha o respeito entre condutores de veículos e pedestres.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 73/2021

REQUERIMENTO Nº 041/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado ofício aos Correios, pedindo a inclusão na rota do carteiro dos conjuntos Sebastião Araújo, Marina Lopes e Manoel Lopes.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado ofício aos Correios, pedindo a inclusão na rota do carteiro dos conjuntos Sebastião Araújo, Marina Lopes e Manoel Lopes, considerando ser essencial os serviços postais, e os Correios garante ser compromisso prover a população soluções de comunicação e logística. 



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 74/2021



REQUERIMENTO Nº 42/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta





Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.

Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB







JUSTIFICATIVA



Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, seja apreciado e votado em regime de urgência, a fim de ensejar sua tramitação com dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais os pareceres das Comissões Permanentes.

A urgência ora propostas se justificam, pelo fato de tratar-se de proposições de interesse público.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





ORDEM DO DIA





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 74/2021



REQUERIMENTO Nº 42/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta





Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.

Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB







JUSTIFICATIVA



Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, seja apreciado e votado em regime de urgência, a fim de ensejar sua tramitação com dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais os pareceres das Comissões Permanentes.

A urgência ora propostas se justificam, pelo fato de tratar-se de proposições de interesse público.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB









Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br



Projeto de Lei nº 07/2021.





“Insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências.”







O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei





Art. 1º. Fica acrescido no art.2º da Lei nº 1.152/2021, o inciso IX, com a seguinte redação:



“IX- 02 (dois) representantes dos pais de alunos;” 



Art. 2. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.







Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 09 de abril de 2021.







Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB





Processo nº 65/2021



REQUERIMENTO Nº 33/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.





Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja criado um projeto que viabilize a realização do Censo Municipal, buscando informações necessárias para facilitar o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Poder Público.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.







Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB







JUSTIFICATIVA





Essa solicitação traz a necessidade existente em nosso município, da realização de um Censo interno atribuindo questões importantes para o desenvolvimento de políticas públicas no âmbito municipal, visando a análise e implantação de um sistema de controle populacional e tantos outros requisitos relevantes dentro das faixas etárias, assim como das diversas esferas de uma sociedade.







Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB









CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 66/2021



REQUERIMENTO Nº 34/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a sinalização da Ciclovia. 

Sala Pedro Vital ;da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





JUSTIFICATIVA





Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, a sinalização da Ciclovia, proibindo transitar motocicletas e também impondo que os ciclistas respeitem aos pedestres que ali também circulam. Mesmo sabendo, que a Ciclovia é pista destinada exclusivamente à circulação de bicicletas, venho requerer a sinalização de toda ciclovia afim de respeitar também os pedestres que ali praticam caminhadas e corridas, afim de evitar acidentes e situações de conflitos.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 67/2021

REQUERIMENTO Nº 35/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, ofício para requerer poços tubulares na Zona Rural. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





JUSTIFICATIVA





Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, ofício para requerer poços tubulares na Zona Rural. Visando melhorar o abastecimento das regiões de grande risco de escassez de água devido ao período de estiagem, que assola a região Seridó.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 068/2021

REQUERIMENTO Nº 36/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilmª. Srª. Secretária de Educação, Cultura e Esportes, solicitando que seja realizada a entrega de material escolar para todos os alunos da rede municipal.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB





JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Ilmª. Srª. Secretária de Educação, Cultura e Esportes, que seja realizada a entrega de material escolar para todos os alunos da rede municipal, se espelhando na ação já realizada pela gestão a merenda para todos. Considerando que muitas famílias no município, possuem baixo poder aquisitivo, a ação do material escolar para todos buscar trazer igualdade e condições de acesso e permanência na rede de ensino.





Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 069/2021

REQUERIMENTO Nº 37/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilmª. Srª. Secretária de Saúde, solicitando a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos para farmácia básica. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Ilmª. Srª. Secretária de Saúde, a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos para farmácia básica. Considerando a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, lei orgânica da saúde, que regula ações e serviços de saúde e institui o Sistema Único de Saúde (SUS), onde no seu artigo segundo diz a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A aquisição de medicamentos é imperiosa, devido à necessidade da garantia de tratamento aos pacientes em acompanhamento/tratamento pelo SUS, a partir dos medicamentos que devem consta na Relação Municipal de Medicamentos da Farmácia Básica e que são obrigação do município realizar a distribuição, tendo em vista que muitos pacientes não tem condições financeira de adquirir tais medicamentos.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

HUTSON NEVES BARBOSA 

VEREADOR – PSDB



Processo nº 70/2021

REQUERIMENTO Nº 38/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Sr. Adelson Santos, gerente do escritório regional da Caern, solicitando uma expansão de rede de abastecimento, em nosso município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 13 de abril de 2021.



VER. HUTSON NEVES BARBOSA – PSDB



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento objetiva atender uma demanda de aproximadamente seis famílias, residentes na rua Maria Josefina, nas proximidades do Balneário Municipal. O trecho citado tem atraído pessoas para edificarem casas no local, devido a escassez de terrenos na cidade. Os moradores são de baixa renda e queixam-se da ausência do essencial líquido fornecido pela estatal, o que os obriga a comprar água de particulares por um valor que foge do orçamento. 

Certo da sensibilidade dos nobres pares, conto com a aprovação de todos.



VER. HUTSON NEVES BARBOSA – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR – PSDB

Processo nº 071/2021

REQUERIMENTO Nº 39/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando uma análise e avaliação, para uma possível inclusão dos professores e profissionais de Educação na lista de prioridade de vacinação da COVID-19, em nosso município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 13 de abril de 2021.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, uma possível analise para inclusão dos professores e profissionais de Educação, na lista de prioridade de vacinação da covid-19, do nosso município. Esta proposição garantirá à todos, (professores e profissionais de Educação), segurança na retomada das aulas remotas ou presenciais. 



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB