sessao nº 13

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Ata da 13º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta
cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 13º Sessão
Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do
Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle
Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo
Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento,
Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de
Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausente o Senhor
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, falta justificada por atestado médico.
Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu
início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 12º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário. Em seguida
passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Poder Executivo — Mensagem
nº 08/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 08/2021, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências. 2-
Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas — Requerimento nº 43/2021,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, uma rampa de acessibilidade na
calçada da Câmara Municipal. 3- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros — Requerimentos
nºs 44 e 45/2021, solicitando a Ilustrissima Senhora Secretária Municipal de Saúde, o envio a
essa Casa Legislativa do montante de recursos transferido fundo a fundo do Ministério da Saúde
para o município de Cruzeta/RN em 2021, e ainda que informe o detalhamento das despesas
oriunda destes recursos em que foram aplicados; e que seja realizada a publicação, na internet,
da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade),
exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública
de saúde; respectivamente. 4- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento —
Requerimento nº 46/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o
detalhamento dos recursos utilizados na reforma do Ginásio Poliesportivo, além de informar
como ocorreu o planejamento da reforma. Da FETAM-RN - Nota de Repúdio as falas dos
Vereadores Walfredo Cesino PSB e Cipriano Pinheiro MDB, ocorridas no plenário da Câmara
de Vereadores de Cruzeta-RN, durante a sessão ordinária ocorrida no último dia 20/04/2021,
por ilações inverídicas contra o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Cruzeta-RN. Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias
constantes da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação, encontram-se: 1- Do
Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis — Requerimento nº 40/2021, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que as vias urbanas sejam sinalizadas; e colocado o
referido em discussão e votação. foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. 2-
Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas — Requerimento nº 41/2021,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja enviado ofício aos Correios,
pedindo a inclusão na rota do carteiro dos conjuntos Sebastião Araújo, Marina Lopes e Manoel
Lopes; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos
Vereadores presentes. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas,
agradeceu a presença de todos. E, comunicou que o Projeto de Lei nº 08/2021, constaria na
ordem do dia da sessão seguinte. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a
presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 27 de abril de 2021.
Ver. Ita Medeiros Ver. Ayérica bi de Oliveira Dantas
Presidente , 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA



PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo Plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis – Requerimento nº 40/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que as vias urbanas sejam sinalizadas. 2- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimento nº 41/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja enviado ofício aos Correios, pedindo a inclusão na rota do carteiro dos conjuntos Sebastião Araújo, Marina Lopes e Manoel Lopes. 3- Do Senhor Vereador  Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimento nº 42/2021, solicitando a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. 4- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros – Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Lobo de Medeiros, ocorrido recentemente, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família; Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação, encontram-se: 1- Do Senhor Vereador  Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimento nº 42/2021, solicitando a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 2- Do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 07/2021, que insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 3- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento nº 33/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um projeto que viabilize a realização do Censo Municipal, buscando informações necessárias para facilitar o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Poder Público; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Requerimento Verbal encampado pelos Vereadores presentes, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de aplausos e agradecimento ao Reverendíssimo Padre Carlos Eduardo de Lira, pelos 06 anos de caminhada como Pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios em nosso Município, solicitando também que esta manifestação seja comunicada ao mesmo; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 4- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimentos nºs 34 e 35/2021, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a sinalização da Ciclovia; e solicitando que seja enviado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, ofício para requerer poços tubulares na Zona Rural; e colocado os referidos em discussão e votação, foram aprovados unanimemente pelo Plenário, respectivamente. 5- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimento nº 36/2021,solicitando expediente a Ilustríssima Senhora Secretária de Educação, Cultura e Esportes, que seja realizada a entrega de material escolar para todos os alunos da rede municipal; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Requerimento nº 37/2021, solicitando a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde, a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos para farmácia básica; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 6- Do Senhor Vereador Hutson Neves Barbosa – Requerimento nº 38/2021, solicitando ao Senhor Gerente do Escritório Regional da Caern, uma expansão de rede de abastecimento, em nosso município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 7- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento – Requerimento nº 39/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, uma análise e avaliação, para uma possível inclusão dos professores e profissionais de Educação na lista de prioridade de vacinação da COVID-19, em nosso município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezenove horas e dez minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros       Ver. Ayérica Angelle M. de Oliveira Dantas Presidente                                                  1º Secretária 





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:





Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br

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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 08/2021.





Colenda Casa

Excelentíssimo Senhor Presidente

Nobres Vereadores

	

		Encaminhamos para apreciação desta Augusta Casa, o presente Projeto de Lei, dispõe sobre contribuição financeira com o Lions Club Currais Novos Scheelita, com o objetivo principal de efetuar um repasse financeiro em parcela única de R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais), para fazer parte da contrapartida municipal daquela instituição em um projeto de financiamento de máquinas para o tratamento contra o câncer firmado com o Lions Clube Internacional, através da Entidade Jurídica da Associação Lions Clube Internacional Fundation (LCIF).



		O Lions Club Currais Novos Sheelita conseguiu recursos financeiros junto ao LCIF, no valor de R$ 399.475.44 (trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para adquirir equipamentos para a Liga Conta o Câncer – Unidade Hospitalar Seridó que possam melhorar o atendimento a enfermos em oncologia residentes na Região do Seridó.



		Os equipamentos que serão adquiridos são equipamentos para exames de: Cistoscopia; Laringoscopia; Ultrassonografia e Colposcopia.  



		Nessas condições, evidenciadas as nobres razões que embasam a iniciativa, além de representar uma importante e louvável cooperação para o tratamento e prevenção do câncer ginecológico, câncer das vias urinárias e próstata e câncer das vias aéreas superiores, está sendo apresentada e aceita pelos municípios da Região do Seridó, cujo rateio tornará possível o pagamento da contrapartida necessária.



		Para tanto, contamos com a honrosa participação dos Nobres Edis desta Casa Legislativa, quanto a apreciação e aprovação da presente matéria. 



		Cruzeta/RN, em 26 de abril de 2021.



		Atenciosamente,





Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal de Cruzeta/RN









Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br

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Projeto de Lei nº  08/2021.







“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências







O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei





Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contribuição financeira com o Lions Club Currais Novos Scheelita, CNPJ Nº 02.596.937/0001-05, situada na Avenida Getúlio Vargas, 1287, Centro, Currais Novos/RN, com o objetivo principal de efetuar contribuição financeira, em parcela única de R$1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais), para compor a contrapartida daquela instituição em um projeto de financiamento de máquinas para o tratamento contra o câncer firmado com o Lions Clube Internacional, através da Entidade Jurídica da Associação Lions Clube Internacional Fundation (LCIF).



Art. 2o. A contribuição financeira viabilizará o apoio do Lions Club Currais Novos Schelita à Liga Contra o Câncer, Unidade do Seridó, em Caicó/RN, para aquisição de equipamentos para cistoscopia, laringoscopia, colposcopia e exames de ultrassonografia.



Art. 3º. A efetividade da contribuição financeira se dará mediante a comprovação da aquisição dos equipamentos mencionados no artigo anterior pela Liga Contra o Câncer e sua instalação ou disponibilização para o Hospital de Oncologia do Seridó, situado na Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, Nº 540, Centro, Caicó/RN, CEP 59300-000.



Art. 4o. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover todos os atos necessários a efetivação da contribuição financeira, inclusive, com a instauração de crédito adicional ou o remanejamento necessário para reforço da dotação orçamentária que seja necessária para suportar a eficácia da presente Lei.



Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 26 de abril de 2021.







Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal









CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 76/2021

REQUERIMENTO Nº 43/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando rampa de acessibilidade na calçada da Câmara Municipal.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 27 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, rampa de acessibilidade na calçada da Câmara Municipal, onde o município deve possibilitar a todos os seus habitantes, de forma segura e autônoma, o lazer, a moradia, o acesso aos serviços públicos e a circulação nas vias, garantindo, inclusive, a acessibilidade às pessoas com deficiência, a qual deve ser plenamente observada por força do Decreto Federal nº 5.296/2004.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB



Processo nº 77/2021

REQUERIMENTO Nº 44/2021



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando o envio a essa Casa Legislativa do montante de recursos transferido fundo a fundo do ministério da saúde para o município de Cruzeta/RN em 2021, peço ainda que informe o detalhamento das despesas oriunda destes recursos em que foram aplicados.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de fevereiro de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB

JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar a Sr.ª. Secretária Municipal de Saúde, o envio a essa Casa Legislativa do montante de recursos transferido fundo a fundo do ministério da saúde para o município de Cruzeta/RN em 2021, peço ainda que informe o detalhamento das despesas oriunda destes recursos em que foram aplicados, assim como foi solicitando no ofício nº 013/2021, encaminhado no dia 21 de abril de 2021. Afim de trazer transparência das informações.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB

Processo nº 78/2021

REQUERIMENTO Nº 45/2021



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de fevereiro de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB

JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar a Sr.ª. Secretária Municipal de Saúde, assim como descrito no ofício nº 007/2021 encaminhado no dia 24 de março de 2021, que seja realizada a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde. De acordo, com o que regulamenta a LEI Nº 1.145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, aprovada por essa Casa Legislativa, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 04 de novembro de 2020, no art.6º. diz: Esta Lei entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.  Buscando transparência do Sistema Único de Saúde, é importante que seja criado uma aba no portal da prefeitura da Secretaria de Saúde, para alimentação das informações no sistema.





Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR – PSDB

Processo nº 78/2021



REQUERIMENTO Nº 46/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando o detalhamento dos recursos utilizados na reforma do Ginásio Poliesportivo, além de informar como ocorreu o planejamento da reforma.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de abril de 2021.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB

JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento dos recursos utilizados na reforma do Ginásio Poliesportivo, além de informar como ocorreu o planejamento da reforma, uma vez que, em menos de três meses de reforma, o ginásio já apresenta risco aos desportistas.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB









NOTA DE REPÚDIO







A FETAM-RN vem por meio desta repudiar a falas dos vereadores Walfredo Cesino PSB e Cipriano Pinheiro MDB, ocorridas no plenário da Câmara de Vereadores de Cruzeta-RN, durante a sessão ordinária ocorrida no último dia 20/04/2021, por ilações inverídicas contra o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta-RN, Anderson Cunha de Alencar, ao fazerem referência ao pagamento do piso salarial nacional do magistério e aos repasses patronais para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta-RN. As ilações são inverídicas observando os seguintes fatos temporais e legais: 1 - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta-RN, foi constituído legalmente em 07/04/2015, conforme Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, data posterior aos anos de descumprimento do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério municipais dessa cidade, mas é importante ressaltar que com a organização do sindicato e a luta da categoria o piso começou a ser respeitado e os anos de descumprimento foram requeridos judicialmente, fato que provocou a condenação da Prefeitura Municipal de Cruzeta-RN a pagar os valores atrasados devidamente corrigidos; 2 - O sindicato não é responsável pelas atitudes da gestão municipal, mas assumiu com firmeza a defesa da manutenção dos salários em dia dos servidores municipais. Por tanto, não pode cair na conta do sindicato o uso do princípio legal estabelecido pela Lei Complementar n° 173/2020 que possibilitou a todos os entes públicos FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE ISP CONFETAM-CUT Sede: Rua Juvenal Lamartine, 26 Centro Mossoró RN CEP: 59.603-040 - Sub Sede: Av Prudente de Morais, 577, Petrópolis Natal RN CEP: 59.020-400 CNPJ: 05.442.031/0001-16 (estados e municípios), como forma de compensação pela queda da arrecadação provocada pela crise da pandemia da COVID-19, o não recolhimento da parte patronal das contribuições previdenciárias durante o período de afetação da pandemia em 2020. Por fim, ao tentar atingir a imagem do dirigente sindical, os vereadores externam o quão nossa sociedade precisa avançar na garantia da liberdade sindical e na luta pelos direitos da classe trabalhadora. 





Rio Grande do Norte, 22 de Abril de 2021. 





Francisco de Assis Gomes Filho Presidente da FETAM-RN



ORDEM DO DIA





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR – PSDB

Processo nº 72/2021



REQUERIMENTO Nº 040/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que as vias urbanas sejam sinalizadas.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que as vias urbanas sejam sinalizadas, a necessidade de instalação/revitalização das vias, como instalação de faixa de pedestre, sinalização de vagas especiais (deficiente/idoso) e instalação de novas placas de sinalização básicas, são de grande importância para que se mantenha o respeito entre condutores de veículos e pedestres.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 73/2021

REQUERIMENTO Nº 041/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado ofício aos Correios, pedindo a inclusão na rota do carteiro dos conjuntos Sebastião Araújo, Marina Lopes e Manoel Lopes.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado ofício aos Correios, pedindo a inclusão na rota do carteiro dos conjuntos Sebastião Araújo, Marina Lopes e Manoel Lopes, considerando ser essencial os serviços postais, e os Correios garante ser compromisso prover a população soluções de comunicação e logística. 



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 74/2021



REQUERIMENTO Nº 42/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta





Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.

Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de abril de 2021.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB







JUSTIFICATIVA



Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Executivo, seja apreciado e votado em regime de urgência, a fim de ensejar sua tramitação com dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais os pareceres das Comissões Permanentes.

A urgência ora propostas se justificam, pelo fato de tratar-se de proposições de interesse público.





Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB