sessao nº 15

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Ata da 15º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade,
onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 15º Sessão Ordinária da
1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador
Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira
Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica
Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz
Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando
Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de
Medeiros..Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete
horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 14º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo plenário. Em seguida
passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Da Senhora Vereadora Ayérica
Angelle Maria de Oliveira Dantas - Requerimentos nºs 52 e 53/2021, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja incluído no portal do servidor junto ao
contracheque a ficha financeira; solicitando ao Ilustrissimo Senhor Dirigente Municipal do
DNOCS, que seja realizada a limpeza do Açude Público. 2- Do Senhor Vereador Walfredo
Cezino de Medeiros — Requerimento nº 54/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que seja notificada a empresa responsável pela obra da Praça Centenária, afim de
realizar manutenção. 3- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros —
Requerimento nº 55/2021, solicitando a Senhora Secretária de Saúde do nosso Município, a
apresentação do Relatório Quadrimestral de saúde referente ao último quadrimestre do ano de
2020, assim como o 1º Relatório Quadrimestral de saúde deste ano de 2021. 4- Dos Senhores
Vereadores oposicionista — Requerimento nº 56/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que sejam encaminhadas informações e documentos acerca dos “Kits
Merendas” entregues pelo Município de Cruzeta/RN às famílias beneficiárias da rede municipal
de ensino. 5- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento — Indicação nº 04/2021,
solicitando ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, a instalação de refletores de
iluminação na quadra de areia, localizada no bairro Novo Horizonte, especificamente, rua
Jefferson Medeiros, da antiga lavanderia. Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se
a apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de segunda discussão e
votação, encontra-se: 1- Do Poder Executivo — Projeto de Lei nº 08/2021, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras
providências; ; e que contava com os pareceres nº 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação e nº 03/2021 da Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização, as mesmas
favoráveis à aprovação; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado
unanimemente pelo Plenário. Em fase de única discussão e votação, encontram-se: 1- Do
Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis — Requerimento nº 47/2021, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja colocada nas vias públicas as placas de
trânsito adquiridas através do processo de dispensa nº 027/2020; e colocado o referido em
discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 2- Da Senhora Vereadora
Avyérica Angelle Maria de Oliveira Dantas — Requerimentos nºs 48, 49 e 50/2021, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o estudo quanto aos Laudos
Técnico Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP). que seja informado quais as atribuições vêm sendo desenvolvidas pelo cargo de agente
de trânsito e solicitar que seja realizada a capacitação do profissional; e solicitando a
Ilustrissima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que seja realizada diariamente a
atualização das doses aplicadas da vacinação contra a COVID-19, no portal do RN+VACINA:
e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 3- Do
Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros — Requerimento nº 51/2021, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a operação “tapa buracos” nas
vias asfálticas do nosso município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado
unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas
e cinquenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de
cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada
pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.
Ver. Itan/ L, e Medeiros Ver. Ayérica Ae apa de Oliveira Dantas
Presidente | 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA



PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausente o Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelos Vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis – Requerimento nº 47/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja colocada nas vias públicas as placas de trânsito adquiridas através do processo de dispensa nº 027/2020. 2- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimentos nºs 48, 49 e 50/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o estudo quanto aos Laudos Técnico Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); que seja informado quais as atribuições vêm sendo desenvolvidas pelo cargo de agente de trânsito e solicitar que seja realizada a capacitação do profissional; e solicitando a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que seja realizada diariamente a atualização das doses aplicadas da vacinação contra a COVID-19, no portal do RN+VACINA. 3- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimento nº 51/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a operação “tapa buracos” nas vias asfálticas do nosso município. Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de primeira discussão e votação, encontra-se: 1- Do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 08/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências; ; e que contava com os pareceres nº 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e nº 03/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, as mesmas favoráveis à aprovação; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. Em fase de única discussão e votação, encontram-se: 1- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimento nº 43/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, uma rampa de acessibilidade na calçada da Câmara Municipal. 2- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros – Requerimentos nºs 44 e 45/2021, solicitando a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, o envio a essa Casa Legislativa do montante de recursos transferido fundo a fundo do Ministério da Saúde para o município de Cruzeta/RN em 2021, e ainda que informe o detalhamento das despesas oriunda destes recursos em que foram aplicados; e que seja realizada a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde; respectivamente; e colocado os referidos em discussão e votação, foram aprovados unanimemente pelos Vereadores presentes. 3- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento – Requerimento nº 46/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o detalhamento dos recursos utilizados na reforma do Ginásio Poliesportivo, além de informar como ocorreu o planejamento da reforma; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E, comunicou que o Projeto de Lei nº 08/2021, constaria na ordem do dia da sessão seguinte. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 04 de maio de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros       Ver. Ayérica Angelle M. de Oliveira Dantas Presidente                                                  1º Secretária 



CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB

Processo nº  86/2021

REQUERIMENTO Nº 52/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja incluído no portal do servidor junto ao contracheque a ficha financeira.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja incluído no portal do servidor junto ao contracheque a ficha financeira, essa consiste em uma tabela com os valores financeiros exibidos detalhadamente ao longo do ano, essa funcionalidade é importante pois evita que as informações se percam, bem como torna-se de fácil acesso ao servidor.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB

Processo nº 87/2021



REQUERIMENTO Nº 53/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Sr. Dirigente Municipal do DNOCS, solicitando que seja realizada a limpeza do Açude Público.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Ilustríssimo Sr. Dirigente Municipal do DNOCS, que seja realizada a limpeza do Açude Público, considerando que o local se encontra com muita vegetação, colocando em risco a população que ali circula, tendo em vista a existência de animais peçonhentos.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 88/2021



REQUERIMENTO Nº 54/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja notificada a empresa responsável pela obra da Praça Centenária, afim de realizar manutenção. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB



JUSTIFICATIVA





Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja notificada a empresa responsável pela obra da Praça Centenária, afim de realizar manutenção.  Tendo em vista, que a obra tem cerca de seis meses de inauguração, e apresenta rachaduras em sua estrutura, colocando em risco a vida das pessoas que por ali passam.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB

Processo nº 89/2021

REQUERIMENTO Nº 55/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Senhora Secretária de Saúde do nosso Município, solicitando a apresentação do Relatório Quadrimestral de saúde referente ao último quadrimestre do ano de 2020, assim como o 1º Relatório Quadrimestral de saúde deste ano de 2021.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio 2021.



Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB



JUSTIFICATIVA



Sabemos que o relatório detalhado do quadrimestre anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da programação anual de saúde de cada ente da federação, e deve ser apresentado  para que venha trazer transparência aos recursos recebidos e as ações desenvolvidas nos períodos de a cada quatro meses do respectivo ano, através de audiência pública na Casa Legislativa.

Nesse sentido, vale ressaltar a importância da solicitação para que haja o planejamento e programação da data de apresentação dos relatórios acima mencionados.



Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS – VEREADORA PSDB

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO – VEREADOR PSDB

HUTSON NEVES BARBOSA – VEREADOR PSDB

ITAN LOBO DE MEDEIROS – VEREADOR PSDB

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS – VEREADOR PSDB



Processo nº 90/2021



REQUERIMENTO Nº 56/2021



Requeremos a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos acerca dos “Kits Merendas” entregues pelo Município de Cruzeta/RN às famílias beneficiárias da rede municipal de ensino, especialmente no que diz respeito à compra dos produtos, como fornecedores dos produtos e origem da verba pública, enviando cópia integral do processo de compra dos produtos devendo  inclusive enviar cópia das notas fiscais dos produtos adquiridos.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 11 de maio de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas –PSDB

Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento –PSDB

Vereador Hutson Neves Barbosa –PSDB

Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB

Vereador Patrício Sinderley de Assis –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, informações e documentos acerca de supostas irregularidades no tocante aos produtos entregues aos beneficiários dos “Kits Merendas” no Município de Cruzeta/RN, tudo isso com fulcro no Art. 95, §3º, X, do Regimento desta Casa c/c com a Lei Federal nº 21.527/2001. Assim sendo, objetiva-se tomar conhecimento acerca da aquisição ou não dos produtos; estabelecimentos responsáveis pelo fornecimento dos produtos, origem do dinheiro público em caso de aquisição, viabilizando, pois, uma análise mais precisa e real acerca de denúncias realizadas por populares no que diz respeito à supostas irregularidades na distribuição. Assim sendo, necessita da cópia integral do processo, inclusive, das notas fiscais das supostas aquisições. 



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas –PSDB

Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento –PSDB

Vereador Hutson Neves Barbosa –PSDB

Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB

Vereador Patrício Sinderley de Assis –PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR - PSDB

Processo nº 92/2021

INDICAÇÃO Nº 04/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de refletores de iluminação na quadra de areia, localizada no bairro Novo Horizonte, especificamente, rua Jefferson Medeiros, da antiga lavanderia.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.



Ver. Hildeberto Diniz Silva Nascimento– PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Poder Executivo, a instalação de refletores para ajudar na prática esportiva durante a noite. Aos fins de que atenda aos desportistas, a referente indicação visa atender uma necessidade existente, de modo a proporcionar uma maior comodidade para realização das atividades no horário noturno.





Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento– PSDB





ORDEM DO DIA





EM FASE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:



AS COMISSÕES DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EMITIRAM PARECER FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE LEI







Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br

__________________________________________________________________________________________





Projeto de Lei nº  08/2021.







“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências







O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei





Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contribuição financeira com o Lions Club Currais Novos Scheelita, CNPJ Nº 02.596.937/0001-05, situada na Avenida Getúlio Vargas, 1287, Centro, Currais Novos/RN, com o objetivo principal de efetuar contribuição financeira, em parcela única de R$1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais), para compor a contrapartida daquela instituição em um projeto de financiamento de máquinas para o tratamento contra o câncer firmado com o Lions Clube Internacional, através da Entidade Jurídica da Associação Lions Clube Internacional Fundation (LCIF).



Art. 2o. A contribuição financeira viabilizará o apoio do Lions Club Currais Novos Schelita à Liga Contra o Câncer, Unidade do Seridó, em Caicó/RN, para aquisição de equipamentos para cistoscopia, laringoscopia, colposcopia e exames de ultrassonografia.



Art. 3º. A efetividade da contribuição financeira se dará mediante a comprovação da aquisição dos equipamentos mencionados no artigo anterior pela Liga Contra o Câncer e sua instalação ou disponibilização para o Hospital de Oncologia do Seridó, situado na Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, Nº 540, Centro, Caicó/RN, CEP 59300-000.



Art. 4o. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover todos os atos necessários a efetivação da contribuição financeira, inclusive, com a instauração de crédito adicional ou o remanejamento necessário para reforço da dotação orçamentária que seja necessária para suportar a eficácia da presente Lei.



Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 26 de abril de 2021.







Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR – PSDB

Processo nº 81/2021

REQUERIMENTO Nº 47/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja colocada nas vias públicas as placas de trânsito adquiridas através do processo de dispensa nº 027/2020.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 04 de maio de 2021.



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocada nas vias públicas as placas de trânsito adquiridas através do processo de dispensa nº 027/2020, que de acordo com a gestão anterior ficou no Centro de Múltiplo Uso para serem instaladas, afim de melhorar o tráfego motoristas e pedestres no município. 



Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB

Processo nº 82/2021

REQUERIMENTO Nº 48/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o estudo quanto aos Laudos Técnico Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 04 de maio de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o estudo quanto aos Laudos Técnico Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O principal objetivo do LTCAT é quantificar os agentes de risco existentes no ambiente de trabalho, de natureza física, química, biológica ou ergonômica. Enquanto o PPP, é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, e o objetivo é adequar uma contagem de tempo de contribuição diferenciada para a finalidade de aposentadoria. Portanto, esses estudos é importante para que assegurar aos servidores de forma justa os seus direitos, concedendo gratificações de insalubridade de maneira adequada e fazendo jus a função de cada servidor e também serve como comprovação do período de contribuição em condição especial, através dessa comprovação é possível pedir aposentadoria especial, ou usar esse tempo de contribuição especial para converter em tempo de contribuição e diminuir o tempo restante para aposentar-se, da seguinte maneira.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB

Processo nº 83/2021

REQUERIMENTO Nº 49/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja informado quais as atribuições vêm sendo desenvolvidas pelo cargo de agente de trânsito e solicitar que seja realizada a capacitação do profissional.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 04 de maio de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja informado quais as atribuições vêm sendo desenvolvidas pelo cargo de agente de trânsito, além de solicitar que seja realizada a capacitação do profissional. É importante que se tenha bem definido as atribuições do cargo, além de que deve ser promovidas capacitações ao profissional, para que atue de maneira correta na conscientização dos condutores de veículos e também desenvolva atividades na educação das escolas municipais.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB

Processo nº 84/2021

REQUERIMENTO Nº 50/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilustríssima Sr.ª Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada diariamente a atualização das doses aplicadas da vacinação contra a COVID-19, no portal do RN+VACINA. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 04 de maio de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Ilustríssima Sr.ª Secretária Municipal de Saúde, que seja realizada diariamente a atualização das doses aplicadas da vacinação contra a COVID-19, no portal do RN+VACINA. Considerando que ao observar o portal, o município recebeu 2.523 doses e apenas consta como aplicadas 1.899 doses, como se estivessem disponíveis para a aplicação 624 doses, por isso a importância da transparência para que não exista uma disparidade tão grande entre vacinas recebidas e vacinas aplicadas.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB

Processo nº 85/2021



REQUERIMENTO Nº 51/2021





Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada a operação “tapa buracos” nas vias asfálticas do nosso município. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 04 de maio de 2021.



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB



JUSTIFICATIVA





Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a realização da operação “tapa buracos”. Essa ação é indispensável, pois irá consertar as vias que sofreram deterioração por conta das chuvas ou desgaste do próprio material utilizado, por esse motivo destacamos as principais vias do município que necessitam que tal manutenção, sendo a Av. Silvio Bezerra, Av. Carmelita Monteiro, e as ruas João XXIII e  Félix Pereira de Araújo. 



Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB