| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
EXPEDIENTE:
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimentos nºs 52 e 53/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja incluído no portal do servidor junto ao contracheque a ficha financeira; solicitando ao Ilustríssimo Senhor Dirigente Municipal do DNOCS, que seja realizada a limpeza do Açude Público. 2- Do Senhor Vereador Walfredo Cezino de Medeiros – Requerimento nº 54/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja notificada a empresa responsável pela obra da Praça Centenária, afim de realizar manutenção. 3- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento nº 55/2021, solicitando a Senhora Secretária de Saúde do nosso Município, a apresentação do Relatório Quadrimestral de saúde referente ao último quadrimestre do ano de 2020, assim como o 1º Relatório Quadrimestral de saúde deste ano de 2021. 4- Dos Senhores Vereadores oposicionista – Requerimento nº 56/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhadas informações e documentos acerca dos “Kits Merendas” entregues pelo Município de Cruzeta/RN às famílias beneficiárias da rede municipal de ensino. 5- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento – Indicação nº 04/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a instalação de refletores de iluminação na quadra de areia, localizada no bairro Novo Horizonte, especificamente, rua Jefferson Medeiros, da antiga lavanderia. Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de segunda discussão e votação, encontra-se: 1- Do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 08/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências; ; e que contava com os pareceres nº 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e nº 03/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, as mesmas favoráveis à aprovação; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Em fase de única discussão e votação, encontram-se: 1- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis – Requerimento nº 47/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja colocada nas vias públicas as placas de trânsito adquiridas através do processo de dispensa nº 027/2020; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 2- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – Requerimentos nºs 48, 49 e 50/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o estudo quanto aos Laudos Técnico Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); que seja informado quais as atribuições vêm sendo desenvolvidas pelo cargo de agente de trânsito e solicitar que seja realizada a capacitação do profissional; e solicitando a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que seja realizada diariamente a atualização das doses aplicadas da vacinação contra a COVID-19, no portal do RN+VACINA; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. 3- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimento nº 51/2021, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a operação “tapa buracos” nas vias asfálticas do nosso município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.
Ver. Itan Lobo de Medeiros Ver. Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas
Presidente 1º Secretária
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73
www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br
Processo nº 94/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021
“EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ATUALIZA OS PERÍODOS ORDINÁRIOS NA FORMA DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 110 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em Sessões Legislativas Ordinárias, às terças-feiras, com início às dezessete horas (17:00) e terão a duração máxima de até duas horas (2h), com intervalo de cinco (5) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.
§1º As sessões ordinárias previstas no caput deste artigo serão realizadas em dois períodos legislativos: o primeiro se estende de 02 de fevereiro a 30 de junho e o segundo, de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.
§2º Se os dias referidos no caput deste artigo forem feriados no Município, as sessões que neles deveriam realizar-se, serão transferidas para a primeira segunda-feira útil seguinte, independentemente de convocação.
§ 3º - Serão considerados como recessos legislativos os períodos de 1º a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, de cada ano.”
Art. 2º - Esta Resolução, que reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 18 de maio de 2021.
MESA DIRETORA:
___________________________________________
ITAN LOBO DE MEDEIROS
PRESIDENTE
___________________________________________
HUTSON NEVES BARBOSA
VICE-PRESIDENTE
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AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
PRIMEIRA SECRETÁRIA
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HILDEBERTO DINIZ SILVA DO NASCIMENTO
SEGUNDO SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA
O projeto de resolução ora apresentado objetiva atualizar o texto regimental na forma da Lei Orgânica Municipal, texto este alterado desde o ano de 2017.
Outrossim, no tocante ao horário, observou-se que a antecipação das sessões ordinárias para às 17h, em razão das medidas restritivas das autoridade estaduais e municipais no combate a pandemia da COVID-19, foi medida bem aceita pelos edis, bem como pela população, proporcionando um horário mais viável e acessível para acompanhamento e realização dos trabalhos, facilitando, inclusive, o labor dos servidores do Poder Legislativo.
Ainda, com a antecipação do supracitado horário, evita-se que, em jornadas mais longas e com matérias diversas, as sessões ordinárias superem às 22h, horário este demais avançado para a população acompanhar as sessões, bem como para o trabalho dos vereadores e servidores do Poder Legislativo.
Face o exposto, requeremos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da Resolução em apreço.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 18 de maio de 2021.
MESA DIRETORA:
___________________________________________
ITAN LOBO DE MEDEIROS
PRESIDENTE
___________________________________________
HUTSON NEVES BARBOSA
VICE-PRESIDENTE
___________________________________________
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
PRIMEIRA SECRETÁRIA
___________________________________________
HILDEBERTO DINIZ SILVA DO NASCIMENTO
SEGUNDO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR – PSDB
Processo nº 95/2021
REQUERIMENTO Nº 57/2021
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado o veículo tipo caçamba para os agricultores pegarem o milho na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 18 de maio de 2021.
Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado o veículo tipo caçamba para os agricultores pegarem o milho na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, afim de reduzir custos com deslocamento, tendo em vista que muitos não estão tendo condições nem mesmo de comprar a própria ração para sobrevivência dos animais.
Ver. Patrício Sinderley Araújo de Assis – PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILUZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
Processo nº 96/2021
REQUERIMENTO Nº 58/2021
Requeremos a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja providenciado a pintura das UBS´s, mais especificamente a pintura interna das salas de enfermagens das UBS´s 02 e 03, objetivando a remoção de mofos. Da mesma forma, reivindicamos ainda a limpeza e drenagem da pista de Atletismo em nosso município.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta, em 18 de maio de 2021.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB
Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com as presentes solicitações, trazer ao Exmº Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, os anseios dos profissionais do serviço público de saúde, assim como da sociedade civil organizada, que reivindicam em prol do bem comum, de uma cidade ainda mais organizada e melhor para se viver.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB
Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILUZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
Processo nº 97/2021
REQUERIMENTO Nº 59/2021
Requeremos a mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado o Kit de toda a categoria dos agentes de saúde, assim como a aquisição de novos aparelhos de verificar pressão.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta, em 18 de maio de 2021.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB
Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente preposição ao Exmº Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Senhora Secretária Municipal de Saúde, reconhecer a luta desses profissionais, sendo os agentes comunitários de saúde, os responsáveis por atuar na linha de frente, na visita casa a casa, buscando atender as demandas de uma população, entendemos a importância de estarmos apresentando esse pleito, com o intuito de oferecer o kit de trabalho de forma que venha oferecer melhores condições de trabalho, atendendo suas necessidades laborais.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB
Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILUZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
Processo nº 98/2021
REQUERIMENTO Nº 60/2021
Requeremos a mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de 01(uma) Retroescavadeira e 01(um) trator, da mesma forma pedimos que seja providenciado a compra de 06 baterias e estepes para os ônibus escolares, sendo estes os mais antigos da frota.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta, em 18 de maio de 2021.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB
Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB
JUSTIFICATIVA
Em visita as repartições públicas, percebemos a necessidade de reivindicar ao Exmº Sr. Prefeito Municipal as solicitações acima mencionadas, visto que, máquinas, carros, ônibus da frota do município estão sofridos. Sendo primordial a luta pela aquisição de máquinas e equipamentos novos que venham garantir um serviço de melhor qualidade, rendendo bons frutos para a nossa cidade, bem como a manutenção de veículos existentes.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB
Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
VEREADOR – PSDB
Processo nº 99/2021
REQUERIMENTO Nº 61/2021
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de Projeto de Lei para instituir o Conselho Municipal de Juventude no Município.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de maio de 2021.
Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB
JUSTIFICATIVA
Com cordiais cumprimentos aos nobres edis, a presente proposição, objetiva-se solicitar ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a elaboração de projeto de Lei para instituir o Conselho Municipal de Juventude no município. Visando garantir os direitos das pessoas com idade entre quinze (15) e vinte nove (29) anos, e estabelecer uma finalidade de elaborar, analisar, estudar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitem a integração e a participação dos jovens nas ações voltadas a juventude, proporcionando uma maior qualidade de vida.
Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
VEREADORA / PSDB
Processo nº 86/2021
REQUERIMENTO Nº 52/2021
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja incluído no portal do servidor junto ao contracheque a ficha financeira.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja incluído no portal do servidor junto ao contracheque a ficha financeira, essa consiste em uma tabela com os valores financeiros exibidos detalhadamente ao longo do ano, essa funcionalidade é importante pois evita que as informações se percam, bem como torna-se de fácil acesso ao servidor.
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
VEREADORA / PSDB
Processo nº 87/2021
REQUERIMENTO Nº 53/2021
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Sr. Dirigente Municipal do DNOCS, solicitando que seja realizada a limpeza do Açude Público.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Ilustríssimo Sr. Dirigente Municipal do DNOCS, que seja realizada a limpeza do Açude Público, considerando que o local se encontra com muita vegetação, colocando em risco a população que ali circula, tendo em vista a existência de animais peçonhentos.
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
VEREADOR – PSB
Processo nº 88/2021
REQUERIMENTO Nº 54/2021
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja notificada a empresa responsável pela obra da Praça Centenária, afim de realizar manutenção.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021.
Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja notificada a empresa responsável pela obra da Praça Centenária, afim de realizar manutenção. Tendo em vista, que a obra tem cerca de seis meses de inauguração, e apresenta rachaduras em sua estrutura, colocando em risco a vida das pessoas que por ali passam.
Ver. Walfredo Cesino de Medeiros – PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA – PSB
Processo nº 89/2021
REQUERIMENTO Nº 55/2021
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Senhora Secretária de Saúde do nosso Município, solicitando a apresentação do Relatório Quadrimestral de saúde referente ao último quadrimestre do ano de 2020, assim como o 1º Relatório Quadrimestral de saúde deste ano de 2021.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio 2021.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o relatório detalhado do quadrimestre anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da programação anual de saúde de cada ente da federação, e deve ser apresentado para que venha trazer transparência aos recursos recebidos e as ações desenvolvidas nos períodos de a cada quatro meses do respectivo ano, através de audiência pública na Casa Legislativa.
Nesse sentido, vale ressaltar a importância da solicitação para que haja o planejamento e programação da data de apresentação dos relatórios acima mencionados.
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS – VEREADORA PSDB
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO – VEREADOR PSDB
HUTSON NEVES BARBOSA – VEREADOR PSDB
ITAN LOBO DE MEDEIROS – VEREADOR PSDB
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS – VEREADOR PSDB
Processo nº 90/2021
REQUERIMENTO Nº 56/2021
Requeremos a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos acerca dos “Kits Merendas” entregues pelo Município de Cruzeta/RN às famílias beneficiárias da rede municipal de ensino, especialmente no que diz respeito à compra dos produtos, como fornecedores dos produtos e origem da verba pública, enviando cópia integral do processo de compra dos produtos devendo inclusive enviar cópia das notas fiscais dos produtos adquiridos.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 11 de maio de 2021.
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas –PSDB
Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento –PSDB
Vereador Hutson Neves Barbosa –PSDB
Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB
Vereador Patrício Sinderley de Assis –PSDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, informações e documentos acerca de supostas irregularidades no tocante aos produtos entregues aos beneficiários dos “Kits Merendas” no Município de Cruzeta/RN, tudo isso com fulcro no Art. 95, §3º, X, do Regimento desta Casa c/c com a Lei Federal nº 21.527/2001. Assim sendo, objetiva-se tomar conhecimento acerca da aquisição ou não dos produtos; estabelecimentos responsáveis pelo fornecimento dos produtos, origem do dinheiro público em caso de aquisição, viabilizando, pois, uma análise mais precisa e real acerca de denúncias realizadas por populares no que diz respeito à supostas irregularidades na distribuição. Assim sendo, necessita da cópia integral do processo, inclusive, das notas fiscais das supostas aquisições.
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas –PSDB
Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento –PSDB
Vereador Hutson Neves Barbosa –PSDB
Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB
Vereador Patrício Sinderley de Assis –PSDB