sessao nº 20

Ata da 20º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade,
onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 20º Sessão Ordinária da
1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador
Itan Lobo de Medeiros e do 2º Secretário Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento.
Presentes os Senhores Vereadores: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz
Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo
de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente
excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior à
19º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada
unanimemente pelo plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do
seguinte: 1- Do Poder Executivo: Mensagem nº 09 ao Projeto de Lei nº 11/2021 e o Projeto de
Lei nº 11/2021, que concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos municipais, e
dá outras providências. 2- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento —
Requerimento nº 69/2021, solicitando junto a Secretaria de infraestrutura, a instalação de uma
caixa d'água no bairro Alto dos Remédios, especificamente, na rua VL Alto dos Remédios. 3-
Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros — Requerimentos nº 70/2021, nº 71/2021 e nº
72/2021, solicitando ao Poder Executivo, para que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto
de Lei para criar a isenção dos aluguéis dos prédios públicos que estão instaladas as facções,
bem como a remoção da taxa de contribuição da iluminação pública desses estabelecimentos;
solicitando a instalação de caixa d'água próximo ao balneário público para abastecimento das
residências ali localizadas; solicitando à construção de fossa séptica comunitária para o
Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito. Nada mais
havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias constantes da pauta da
sessão. Em fase de única discussão e votação encontram-se: |- Dos Senhores Vereadores:
Ariluzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, José Ethel
Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, e Walfredo Cesino de Medeiros — Requerimento nº
66/2021, solicitando ao Poder Executivo que seja disponibilizado na Rodoviária, espaço para
uma mini central do cidadão. 2- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo —
Requerimento nº 67/2021, solicitando ao Poder Executivo que seja realizada a sinalização entre
os municípios vizinhos, delimitando os perímetros urbanos e a distância entre eles. Nada mais
havendo à tratar o Senhor Presidente às dezesseis horas e dez minutos, agradeceu a presença de
todos. E, comunicou que o Projeto de Lei nº 11/2021, constará na ordem do dia da sessão
seguinte. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após
lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.
ua va. .
Ver. Hildeberto Diniz Silva Nascimento.
Presidente 2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA



PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos oito dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Dos Senhores Vereadores: Ariluzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, e Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimento nº 66/2021, solicitando ao Poder Executivo que seja disponibilizado na Rodoviária, espaço para uma mini central do cidadão. 2- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – Requerimento nº 67/2021, solicitando ao Poder Executivo que seja realizada a sinalização entre os municípios vizinhos, delimitando os perímetros urbanos e a distância entre eles. 3- Da Senhora Vereadora Ariluzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento nº 68/2021, solicitando ao Poder Executivo, melhorias na iluminação pública da Avenida Carmelita Monteiro, em nosso município.  Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de segunda discussão e votação, encontra-se: 1- Da Presidência desta Casa Legislativa Vereador Itan Lobo de Medeiros – Projeto de Lei nº 09/2021, que autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, conforme especifica e dá outras providências; e que contava com o parecer nº 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a mesma favorável à aprovação; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Em fase de primeira discussão e votação encontra-se: 1- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas - Projeto de Lei nº 10/2021, que cria a política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada: Programa “Inclusão Digital para a Terceira Idade” no âmbito do município de Cruzeta/RN e dá outras providências; e que contava com o parecer nº 05/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a mesma favorável à aprovação; e colocado o referido em discussão e votação, foi retirado da pauta de votação. Em fase de única discussão e votação encontram-se:  Requerimento nº 65/2021, solicitando ao Dirigente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN, que seja realizado o plano de racionamento de água no município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Requerimento Verbal encampado pelo plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Deoclécio Anianes, ocorrido recentemente, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezenove horas e vinte e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 08 de junho de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros                      Ver. Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

                  Presidente                                                                    1º Secretária



CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA





Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br



MENSAGEM Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2021.





Colenda Casa

Excelentíssimo Senhor Presidente

Nobres Vereadores

	

		Encaminhamos para apreciação desta Augusta Casa, o presente Projeto de Lei, que nele se objetiva anistiar os permissionários dos quiosques públicos municipais, quanto ao pagamento dos alugueres devidos nos meses de março, abril e maio do corrente ano.



		Referida medida se revela necessária como forma de minimizar as percas financeiras sofridas por estas categorias – bares, restaurantes e lanchonetes – que desde o início da pandemia vêm sofrendo com uma inquestionável instabilidade funcional provocada pela edição de Decretos sucessivos e imprevisíveis editados pelo Poder Público, fato este que não raras vezes forçou a suspensão total das atividades, refletindo diretamente na sua receita, chegando até mesmo a resultar na morte civil de algumas.



		Para tanto, contamos com a honrosa participação dos Nobres Edis desta Casa Legislativa, quanto a apreciação e aprovação da presente matéria. 



		Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021.



		

Atenciosamente,





Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal de Cruzeta/RN







Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 112/2021

Projeto de Lei nº 11/2021





“Concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos municipais, e dá outras providências.”







O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:





Art. 1º - Ficam anistiados os débitos referentes aos alugueres dos meses de março, abril e maio de 2021, devidos pelos permissionários dos Quiosques localizados na Praça de eventos e no Mercado Público Municipal.



§ único: O disposto no caput deste artigo poderá ser estendido por ato do Poder Executivo, caso os permissionários venham a ter suas atividades suspensas novamente, total ou parcialmente, em decorrência das medidas de combate e enfretamento à pandemia do COVID-19.



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021.







Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR – PSDB

Processo nº 114/2021

REQUERIMENTO Nº 69/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando, junto a secretaria de infraestrutura, a instalação de uma caixa d’água no bairro Alto dos Remédios, especificamente, na rua VL Alto dos Remédios.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem por objetivo, solicitar aos Exmº Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria de infraestrutura, a instalação de uma caixa d’água na rua VL Alto dos Remédios, bairro Alto dos Remédios, para atender as necessidades existente por falta de uma rede de abastecimento na região. Alega-se que os moradores precisam se deslocar até o reservatório de outra localidade para suprir suas necessidades.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB

Processo nº 115/2021

REQUERIMENTO Nº 70/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, para que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para criar a isenção dos aluguéis dos prédios públicos que estão instaladas as facções, bem como a remoção da taxa de contribuição da iluminação pública desses estabelecimentos.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para criar a isenção dos aluguéis dos prédios públicos que estão instaladas as facções, bem como a remoção da taxa de contribuição da iluminação pública desses estabelecimentos. Considerando que esse período de pandemia afetou a economia local, além do mais a isenção dessas taxas pode trazer novas empresas para o município e aumentar a geração de emprego.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB

Processo nº 116/2021

REQUERIMENTO Nº 71/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de caixa d’água próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de caixa d’água próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas, tendo em vista que não existe sistema de abastecimento naquela região. A referida caixa irá beneficiar todos os moradores, dando melhores condições de vida, sugiro ainda que a caixa deve ser inserida próximo à casa de Nena de Luiz Cocho.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB

Processo nº 117/2021

REQUERIMENTO Nº 72/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de fossa séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de construção de fossa séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito. Pois, mediante existência de projeto de pavimentação para o conjunto habitacional, é importante que primeiramente seja realizado o projeto de drenagem e saneamento básico, dando condições mínimas aos moradores, evitando problemas futuros.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



ORDEM DO DIA

EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILUZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS



Processo nº 109/2021

REQUERIMENTO Nº 66/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeremos a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado na Rodoviária, espaço para uma mini central do cidadão.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 08 de junho de 2021.



Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB





Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB





Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB





Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB





JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado na Rodoviária, espaço para uma mini central do cidadão. Afim, de atender a demanda da população.





Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros- PSB





Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB





Vereador José Ethel Stephan Usando S. Canuto de Moraes-MDB





Vereador Walfredo Cesino de Medeiros-PSB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR – MDB

Processo nº 110/2021

REQUERIMENTO Nº 67/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada a sinalização entre os municípios vizinhos, delimitando os perímetros urbanos e a distância entre eles.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta, em 08 de junho de 2021.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB







JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente preposição, solicitar ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização entre os municípios vizinhos, delimitando os perímetros urbanos e a distância entre eles, tendo em vista que muitas pessoas que trafegam entre Acari/RN a Cruzeta/RN e de Cruzeta/RN a São José do Seridó/RN, e não conseguem identificar nenhuma sinalização dando informações quanto a distância entre os municípios e onde se inicia o perímetro urbano de Cruzeta/RN.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo-MDB