sessao nº 21

33
Ata da 21º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Cruzêta.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta
cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 21º Sessão
Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do
Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária Senhora Vereadora Ayérica Angelle
Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo
Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo,
Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Patrício
Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausente o Senhor Vereador: José
Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, o Senhor
Presidente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 20º Sessão
Ordinária da 1º Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente
pelos vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do
seguinte: |- Da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas — Requerimento
nº 73/2021, solicitando a Senhora Secretária de Saúde, que seja disponibilizado aparelho
telefônico para as Unidades Básicas de Saúde; Requerimento nº 74/2021, solicitando ao Poder
Executivo, que seja realizada a manutenção e inserção de quebra-molas em pontos estratégicos
da cidade. 2- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo — Requerimentos nº
75/2021, solicitando ao Poder Executivo solicitando a construção de abatedouro público. 3- Do
Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - Requerimento Verbal encampado pelos Vereadores
presentes, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º,
inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto
de pesar pelo falecimento do Senhor José Jerônimo de Souza, ocorrido recentemente, e que a
referida manifestação seja comunicada a sua família. 4- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara
de Araújo Medeiros — Requerimento Verbal encampado pelos Vereadores presentes,
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII
do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar
pelo falecimento da Senhora Antônia Lobo de Medeiros Galvão e do Senhor Manoel Gama
Neto, ocorrido recentemente, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Nada
mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias constantes da pauta
da sessão. Em fase de primeira discussão e votação encontram-se: 1- Do Poder Executivo —
Projeto de Lei nº 11/2021, que concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos
municipais, e dá outras providências; e que contava com os pareceres nº 06/2021 da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação e nº 04/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização: e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos
vereadores presentes. Em fase de única discussão e votação encontram-se: 1- Da Senhora
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros — Requerimento 68/2021, solicitando ao Poder
Executivo melhorias na iluminação pública da Avenida Carmelita Monteiro, em nosso
município; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos
vereadores presentes. 2- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento —
Requerimento nº 69/2021, solicitando ao Poder Executivo, junto a secretaria de infraestrutura,
a instalação de uma caixa dágua no bairro Alto dos Remédios, especificamente, na rua VL
Alto dos Remédios; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente
pelos vereadores presentes. 3- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros — Requerimentos nº
34
70/2021, solicitando ao Poder Executivo, para que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto
de Lei para criar a isenção dos aluguéis dos prédios públicos que estão instaladas as facções,
bem como a remoção da taxa de contribuição da iluminação pública desses estabelecimentos;
e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos vereadores
presentes. Requerimento nº 71/2021, solicitando ao Poder Executivo a instalação de caixa
dágua próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas; e
colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos vereadores
presentes. Requerimento nº 72/2021, solicitando ao Poder Executivo a construção de fossa
séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes
de Brito; e colocado o referido em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos
vereadores presentes. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezesseis horas e vinte
e cinco minutos, agradeceu a presença de todos. E, comunicou que o Projeto de Lei nº 11/2021,
constará na ordem do dia da sessão seguinte. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos
lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da
Mesa.
Sala ifal da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 22 de junho de 2021.
Ver. It: de Medeiros Ayérica Anpe aria de Oliveira Dantas
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA



PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



EXPEDIENTE:



Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzêta.

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzêta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e do 2° Secretário Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento. Presentes os Senhores Vereadores: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente excepcionalmente às dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelo plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Poder Executivo: Mensagem nº 09 ao Projeto de Lei nº 11/2021 e o Projeto de Lei n° 11/2021, que concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos municipais, e dá outras providências. 2- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento – Requerimento nº 69/2021, solicitando junto a Secretaria de infraestrutura, a instalação de uma caixa d’água no bairro Alto dos Remédios, especificamente, na rua VL Alto dos Remédios. 3- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros – Requerimentos nº 70/2021, nº 71/2021 e nº 72/2021, solicitando ao Poder Executivo, para que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para criar a isenção dos aluguéis dos prédios públicos que estão instaladas as facções, bem como a remoção da taxa de contribuição da iluminação pública desses estabelecimentos; solicitando a instalação de caixa d’água próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas; solicitando a construção de fossa séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito. Nada mais havendo a tratar no expediente, passou-se a apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação encontram-se: 1- Dos Senhores Vereadores: Ariluzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, e Walfredo Cesino de Medeiros – Requerimento nº 66/2021, solicitando ao Poder Executivo que seja disponibilizado na Rodoviária, espaço para uma mini central do cidadão. 2- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – Requerimento nº 67/2021, solicitando ao Poder Executivo que seja realizada a sinalização entre os municípios vizinhos, delimitando os perímetros urbanos e a distância entre eles. Nada mais havendo à tratar o Senhor Presidente às dezesseis horas e dez minutos, agradeceu a presença de todos. E, comunicou que o Projeto de Lei nº 11/2021, constará na ordem do dia da sessão seguinte. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 15 de junho de 2021.



Ver. Itan Lobo de Medeiros                      Ver. Hildeberto Diniz Silva Nascimento.

                  Presidente                                                                    2º Secretário





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 119/2021

REQUERIMENTO Nº 73/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente a Ilustríssima Sr.ª Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado aparelho telefônico para as Unidades Básicas de Saúde. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 22 de junho de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar a Ilustríssima Sr.ª Secretária Municipal de Saúde, que seja disponibilizado aparelho telefônico para as Unidades Básicas de Saúde. Tendo em vista, que não existe um número disponível para contato direto dos usuários e as unidades, sugiro ainda que se possível o aparelho tenha WhatsApp, facilitando essa comunicação.





Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB







CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA / PSDB



Processo nº 120/2021

REQUERIMENTO Nº 74/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada a manutenção e inserção de quebra-molas em pontos estratégicos da cidade.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 22 de junho de 2021.



Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção e inserção de quebra-molas em pontos estratégicos da cidade. Considerando que alguns quebra-molas necessitam de manutenção quanto a pintura para que os pedestres façam a identificação, quanto a inserção de novos em outros pontos estratégicos é de extrema importância visando a redução da velocidade de alguns condutores, essas medidas são relevantes afim de evitar acidentes.







Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR – MDB

Processo nº 121/2021



REQUERIMENTO Nº 75/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de abatedouro público.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 22 de junho de 2021.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, construção de abatedouro público. Os benefícios da construção de um abatedouro de bovinos e suínos no município abrangem diversas áreas desde a economia até a saúde, pois irá incentivar a pecuária, principalmente os pequenos produtores, que terão um lugar adequado e acessível para abate de bovinos e suínos, oferecer estrutura física adequada e regularizada para o abate de animais de forma higiênica e humanitária, sem contaminação da carne ou sofrimento dos animais, reduzir os custos de logística e de produção dos pecuaristas, açougueiros e demais empresários do setor, além de eliminar intermediários do processo, garantir o controle sanitário dos produtos de origem animal produzidos no município, desde a carne in natura até embutidos e derivados, combater o abate clandestino e evitar a comercialização de produtos impróprios e/ou contaminados, prevenir a propagação de doenças provenientes do consumo de produtos de origem animal e movimentar a economia local permitindo que o ciclo completo de produção, processamento e comercialização possa ser realizado todo no próprio município.



Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – MDB



ORDEM DO DIA

EM FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:





Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça João de Góis, 167 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 112/2021

Projeto de Lei nº 11/2021





“Concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos municipais, e dá outras providências.”







O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:





Art. 1º - Ficam anistiados os débitos referentes aos alugueres dos meses de março, abril e maio de 2021, devidos pelos permissionários dos Quiosques localizados na Praça de eventos e no Mercado Público Municipal.



§ único: O disposto no caput deste artigo poderá ser estendido por ato do Poder Executivo, caso os permissionários venham a ter suas atividades suspensas novamente, total ou parcialmente, em decorrência das medidas de combate e enfretamento à pandemia do COVID-19.



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021.







Joaquim José de Medeiros

Prefeito Municipal





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCONTRAM-SE:



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS 

VEREADORA- PSB





Processo nº 111/2021

REQUERIMENTO Nº 68/2021



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhorias na iluminação pública da Avenida Carmelita Monteiro, em nosso município.   

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 08 de junho de 2021.



ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS - PSB





JUSTIFICATIVA



O pleito ora apresentado, vem trazer a necessidade de uma melhor iluminação na Avenida Carmelita Monteiro, considerada a via costeira de nossa cidade, objetivando com a presente proposição mais segurança e qualidade de vida para a população que ali reside e também trafegam pela via, visto que parte da avenida se encontra sem iluminação. Além disso, muitos populares também utilizam o entorno para a prática de atividades físicas.





ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS - PSB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

VEREADOR – PSDB

Processo nº 114/2021

REQUERIMENTO Nº 69/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando, junto a secretaria de infraestrutura, a instalação de uma caixa d’água no bairro Alto dos Remédios, especificamente, na rua VL Alto dos Remédios.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem por objetivo, solicitar aos Exmº Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria de infraestrutura, a instalação de uma caixa d’água na rua VL Alto dos Remédios, bairro Alto dos Remédios, para atender as necessidades existente por falta de uma rede de abastecimento na região. Alega-se que os moradores precisam se deslocar até o reservatório de outra localidade para suprir suas necessidades.



Hildeberto Diniz Silva Nascimento – PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB

Processo nº 115/2021

REQUERIMENTO Nº 70/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, para que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para criar a isenção dos aluguéis dos prédios públicos que estão instaladas as facções, bem como a remoção da taxa de contribuição da iluminação pública desses estabelecimentos.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para criar a isenção dos aluguéis dos prédios públicos que estão instaladas as facções, bem como a remoção da taxa de contribuição da iluminação pública desses estabelecimentos. Considerando que esse período de pandemia afetou a economia local, além do mais a isenção dessas taxas pode trazer novas empresas para o município e aumentar a geração de emprego.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB

Processo nº 1162021

REQUERIMENTO Nº 71/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de caixa d’água próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de caixa d’água próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas, tendo em vista que não existe sistema de abastecimento naquela região. A referida caixa irá beneficiar todos os moradores, dando melhores condições de vida, sugiro ainda que a caixa deve ser inserida próximo à casa de Nena de Luiz Cocho.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR PSDB

Processo nº 117/2021

REQUERIMENTO Nº 72/2021



Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzêta



Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de fossa séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de junho de 2021.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB



JUSTIFICATIVA



Objetiva-se com a presente proposição, solicitar ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de construção de fossa séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito. Pois, mediante existência de projeto de pavimentação para o conjunto habitacional, é importante que primeiramente seja realizado o projeto de drenagem e saneamento básico, dando condições mínimas aos moradores, evitando problemas futuros.



Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB