sessao nº 33

ATA DA 33a SESSÅ0 0RDINÅR量A DA 4種SESSÅo LEGISLATIVA DA
17種LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e v主nte e quatro, aS
dezessete horas (17h), Onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sess6es;
foi realizada a 33a SESSÅo oRDINÅRIA DA 4a SESSÅo LEGISLATIVA
DA 17a LEGISLATURA sob a Presidencia do parlamentar Itan Lobo de
Medeiros, e COm OS trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Arildzia
Sasnara de Ara句O Medeiros. Estiveran presentes os Senhores Vereadores:
Arimzia Sasnara de Ara句o Medeiros, Ay6rica Ange11e Maria de Oliveira
Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araqjo, Hutson Neves Bafoosa, Itan
Lobo de Medeiros, Jos5 E血el Stephan Usando Sales Canuto de Moraes,
Patricio Sinderley Ara郎O de Assis. Ausentes os Senhores Vereadores:
Hildeberto Diniz Silva Nascimento e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo
qu6則m regmental, O Se血or Presidehte, declarouめerta a sess訊o e deu in王cio
aos trabalhos. Lida a Ata da sess蚤o anterior, a Presid台ncia coIocou a seguinte
ata em vota確o: 32a Sess欲) Ordinむia da 4a Sess客o Legislativa da1 7a Legislatura
realizada no dia 29/10俄O24, Para leitura e votap努o. N盈o tendo sido solicitada
a retifica辞O da ata no prazo reglmeutal, a PreSid台ncia encaminhou para
VOtapaO, Sendo aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes.
Em seguida deu-Se inicio aos trabalhos. EXPEDIENTE: 1- Prqjeto de
Resolu碑o nO Ol俄O24, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legis量ativo,
que denomina Anexo Adminis億ativo da C会mara Municipal de ’’Geraldo
Toscano dos Santos’’, e di outras provid台ncias. Nada mais havendo a ser
tratado no expediente, PaSSOu-Se a apreCiapao das materias constantes na p飢Ita
da sess釦o: Em fase de血ica discuss努o e vota確o encontra-Se: 1 - Do Senhor
Vereador Patricio Sinderley Aratio de A§Sis - Requerimentos nos 40 e
41/2024 - Requer a Mesa ouvido o Plen鉦io, Para que SQja encaminhado
expediente ao ExmO. Sr. Prefeito Municipal, SOlicitando que s句a construida a
COntinua9努O da Cobertura da Feira Livre, na rua 24 de outubro, em nOSSO
munic王pio; Requer a Mesa ouvido o Plehario, Para que S句a enCaminhado
expediente ao ExmO. Sr. Prefeito Municipal, SOlicitando que seja instalado o
Sistema de Monitoramento de Cameras em nosso municipio. E colocado os
referidos em disouss努o e votapfb; reCebeu sete votos favor身veis, ne血un voto
desfavoravel e ne血uma absten9為O. ENCERRAMENTO DA SESSÅo : Nada
mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou ence調ado os億abalhos ds
dezessete horas e cmquenta e Oito minutos. Para constar, lavrou-Se eSt各ata,
que, ap6s lida e aprovada, Sera aSSinada pelosmembros da mesa.
Sala Pedro Vital da C細萱ara Municipal de Cruzeta-RN, 05 de novembro de
edeiros
1a Secre僚正a

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
(05/11/2024)
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi 
realizada a 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com 
os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo
Medeiros. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo 
Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros
de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo
de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo de Assis. Ausente os Senhores Vereadores:
José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes e Walfredo Cesino de 
Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a
sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência
colocou a seguinte ata em votação: 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura realizada no dia 22/10/2024, para leitura e votação. Não tendo sido 
solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Em 
seguida deu início aos trabalhos. EXPEDIENTE: 1- Do Senhor Vereador 
Patrício Sinderley Araújo de Assis – Requerimentos n°s 40 e 41/2024 - Requer
a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando que seja construída a continuação da Cobertura da
Feira Livre, na rua 24 de outubro, em nosso município; Requeiro a Mesa ouvido o 
Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que seja instalado o Sistema de Monitoramento de Câmeras em nosso
município. Nada mais havendo a ser tratado no expediente, passou-se a apreciação
das materias constantes na pauta da sessão: Em fase de única discussão e votação
encontra-se: 1 – Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo –
Requerimento n° 39/2024, solicitando a Mesa ouvido o Plenário, para que seja
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que a Nova Quadra
Esportiva do Bairro Alto dos Remédios, seja denominada Maria Zeferino da Silva, 
mais conhecida como Dona Salete. E colocado o referido em discussão e votação; 
recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrado os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e sete 
minutos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lidae aprovada,será assinada
pelosmembros damesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 29 de outubro de 2024.
Ver. Itan Lobo de Medeiros Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros
 Presidente 1ª Secretária
EXPEDIENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Processo nº 137/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024
EMENTA: DENOMINA ANEXO ADMINISTRATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE "GERALDO TOSCANO DOS 
SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das 
atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica denominado de "Geraldo Toscano dos Santos" o Anexo Administrativo 
da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 05 de novembro de 2024.
MESA DIRETORA:
___________________________________________
ITAN LOBO DE MEDEIROS
PRESIDENTE
___________________________________________
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
VICE-PRESIDENTE
___________________________________________
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
PRIMEIRA SECRETÁRIA
___________________________________________
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
SEGUNDO SECRETÁRIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
JUSTIFICATIVA
 O presente projeto de resolução visa denominar o Anexo Administrativo 
da Câmara Municipal de Cruzeta/RN de "Geraldo Toscano dos Santos", em 
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e ao 
município.
 Homem de imensurável valor para a história política de Cruzeta, Geraldo 
Toscano dos Santos, natural de Acari-RN, chegou a nossa cidade em janeiro de 1942, 
construindo aqui uma história de dedicação e trabalho. Casado com a cruzetense 
Judith Medeiros Toscano, constituiu uma família com dois filhos, Marcílio e Renato, 
e viveu em Cruzeta por 50 anos, até março de 1992, quando passou a residir em Natal.
 Sua trajetória profissional foi marcada pela atuação como Servidor 
Público Federal na Ex-Estação Experimental do Seridó e Embrapa por mais de 30 
anos. Paralelamente, dedicou-se à CENEG/CENEC, atuando como tesoureiro do 
setor local por 12 anos (1966 a 1978).
 No âmbito público, Geraldo Toscano dos Santos destacou-se como 
Vereador por mais de 25 anos, atuando em seis Legislaturas e presidindo esta Casa 
por quatro vezes. Sua conduta íntegra e dedicada à função legislativa sempre foi 
reconhecida, especialmente por sua atuação na elaboração de aproximadamente 400 
proposições. Mesmo sem ter cursado o ensino superior, demonstrava profundo 
conhecimento da Lei, elaborando atos normativos e outros documentos com maestria.
 Além de sua atuação parlamentar, Geraldo Toscano dos Santos prestou 
relevantes serviços à Câmara Municipal como Assessor e Controlador por mais de 
20 anos, colocando sua vasta experiência em assuntos legislativos a serviço desta 
Casa. Seu compromisso com o serviço público e sua expertise em legislação foram 
essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal de Cruzeta.
 Em reconhecimento aos seus méritos e contribuições para o município, 
Geraldo Toscano dos Santos recebeu, em 1993, o Título de Cidadão Cruzetense, 
proposto pelo então Vereador José Jerônimo de Oliveira.
 Diante do exposto, a denominação do Anexo Administrativo da Câmara 
Municipal de "Geraldo Toscano dos Santos" representa uma justa homenagem a este 
homem público exemplar, que dedicou grande parte de sua vida ao desenvolvimento 
de Cruzeta e ao aprimoramento desta Casa Legislativa.
 Face o exposto, requeremos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da 
Resolução em apreço.
 Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 05 de novembro 
de 2024.
MESA DIRETORA:
___________________________________________
ITAN LOBO DE MEDEIROS
PRESIDENTE
___________________________________________
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
VICE-PRESIDENTE
___________________________________________
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
PRIMEIRA SECRETÁRIA
___________________________________________
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
SEGUNDO SECRETÁRIO
ORDEM DO DIA
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRICIO SINDERLEY ASSIS DE ARAÚJO
VEREADOR –PSDB
Processo nº 132/2024
REQUERIMENTO Nº 40/2024
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja construída a continuação da
Cobertura da Feira Livre, na rua 24 de outubro, em nosso município.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de outubro de
2024.
PATRICIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
Vereador-PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância para a nossa cidade, visto que,
muitos feirantes, assim como a população, utilizam desse espaço para a
comercialização de seus produtos.
PATRICIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
Vereador-PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRICIO SINDERLEY ASSIS DE ARAÚJO
VEREADOR –PSDB
Processo nº 133/2024
REQUERIMENTO Nº 41/2024
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado o Sistema de
Monitoramento deCâmeras em nossomunicípio.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de outubro de
2024.
 PATRICIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, visto que, o Sistema de
Monitoramento de Câmeras na Cidade, de acordo com o Conselho Nacional de
Segurança, proporcionará a diminuição da taxa de criminalidade, reduzindo
drasticamente as chances de furtos, roubos, vandalismos e outras ameaças.
 PATRICIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
Vereador-PSDB