sessao 1 — Cruzeta (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-04
native_id	209
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
CAPA
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LEITURA ANUAL 2025.
Excelentíssima Senhora Vice-prefeita, Elismária Catarina.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, Ariluzia Sasnara.
Os Excelentíssimos Senhores, Cypriano Pinheiro e Walfredo Cesino, e a Senhorita Gabriella 
Laisy, componentes da mesa diretiva.
Vereadores Presentes, Etheo Moraes, Bebeto Diniz, Itan Lobo, Patricio Siderley e Katia 
Albertina.
Secretários municipais, coordenadores e todos que compõem o poder executivo.
Meus senhores e minhas senhoras, queridos telespectadores e ouvintes dos diversos meios de 
comunicação, meus cumprimentos e o desejo de um ano de realizações para todos nós, meu cordial 
boa tarde!
É com imensa satisfação que cumpro o dever cívico de comparecer a esta Câmara Municipal, 
por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos de 2025, para apresentar a nossa MENSAGEM 
ANUAL.
O meu comparecimento, junto com a vice-prefeita Elismária, também é um sinal de respeito 
a essa Casa. Nossa presença é um gesto que simboliza a relação de independência e harmonia, que 
deve existir entre os poderes Executivo e o Legislativo. A Mensagem de hoje tem uma relevância 
ainda maior, por ser a primeira Mensagem do nosso novo mandato. Tive a honra de ser reeleito com 
4.336 votos, a maior vitória já existente no nosso município, pela vontade da maioria da população. 
Sendo assim, os sentimentos que trago neste dia são de ALEGRIA, GRATIDÃO, ESPERANÇA e 
muita RESPONSABILIDADE. São emoções positivas, construtivas, que nos dão a força necessária 
para lutar cada dia mais e arregaçar as mangas, trabalhando incansavelmente por nossa terra e pelo 
povo de coração gentil de Cruzeta/RN.
Meus amigos, a tarefa de administrar um município requer espírito público, senso de 
responsabilidade social e força de vontade. É recorrer a habilidade gerencial para utilizar bem os 
recursos e garantir o melhor para a população, levando qualidade de vida aos cruzetenses, mesmo em 
cenários adversos. Foi assim que administramos nossa amada Cruzeta/RN nos últimos 04 anos, onde 
enfrentamos um tríplice desafio: o primeiro deles foi o caos administrativo em que encontramos a 
prefeitura no ano de 2021, o segundo, o drama da pandemia do Corona vírus, onde nos encontramos 
em estado de calamidade pública e, em terceiro, a crise econômica que derrubou as receitas. 
Encaramos tudo isso, mesmo assim, conseguimos AVANÇAR e, apesar das adversidades, fizemos 
um mandato realizador. Apesar de todas essas adversidades, superamos os desafios, combatemos o 
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bom combate e conseguimos fazer com que, HOJE, Cruzeta/RN seja uma cidade modelo e que cresce 
cada vez mais.
Irei mencionar agora algumas das nossas principais realizações, que tanto nos orgulhamos: A 
reforma da praça de eventos Dr. Silvio Bezerra de Melo, a reforma do ginásio poliesportivo O 
Medeirão, a construção da ciclovia sentido São José do Seridó/RN, a reforma e ampliação do 
Cemitério Público Municipal, a reforma e ampliação do Centro de Múltiplo Uso, a construção da 
primeira Usina de Asfalto do Seridó, as reformas das 03 UBS e das Escolas Municipais (com a 
climatização de todas elas), a nova Sede Administrativa do Poder Executivo, a pavimentação em 
paralelepípedos de diversas ruas do Inter travado e o asfalto das principais ruas e avenidas da nossa 
cidade. O Pagamento, em dia, de todos os servidores públicos municipais (nos respectivos meses 
trabalhados), a valorização do CRUZETA-PREV e compromisso nos repasses mensais, e a garantia 
do pagamento integral do piso do magistério e enfermagem. A compra de mais de 27 veículos para 
todas as secretarias, renovando, assim, a frota municipal, a criação do CREAS, o incentivo e melhoria 
do calendário municipal (tornando os eventos maiores e colocando Cruzeta/RN em evidencia no 
calendário de eventos do Rio Grande do Norte). A criação do Torneio Leiteiro (evento que valoriza 
o homem e a mulher do campo), a continuidade da tradicional entrega do peixe na semana santa (na 
zona rural e urbana), a criação da Magia do natal em Cruzeta (além do natal das crianças), apoio a 
todas as modalidades do esporte municipal (dando incentivos aos atletas), os diversos Mutirões de 
limpeza urbana, os mutirões na área da saúde e a criação do CEAM. Assim sendo, realizamos mais 
de 75% do nosso plano de governo. Cruzeta/RN conseguiu avançar em todas as áreas, a cidade vive 
um novo momento da sua história. 
Aos cruzetenses que nos ouvem neste momento, foi feita esta breve prestação de contas, mas 
agora é o momento de falarmos do FUTURO. Anunciarei aqui, as ações que pretendemos realizar no 
nosso novo mandato; temos um programa ousado, todavia, realista.
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METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CULTURA E ESPORTE:
 Instituição do sistema municipal de ensino próprio;
 Manter os programas e projetos educacionais em funcionamento;
 Construção de salas de aula (se necessário) nas escolas da rede municipal de ensino; 
 Adequação da infraestrutura das escolas da rede municipal, com espaços diferenciados, que 
atendam às necessidades do programa Escola em Tempo Integral;
 Viabilização de parcerias objetivando aquisição de Notebook para professores da rede e Tablet 
para estudantes do ensino fundamental (anos finais) da rede municipal de forma gradativa;
 Ampliação da educação em tempo integral para todos os estudantes do ensino fundamental, da 
rede municipal de ensino de forma gradativa; 
 Implantação da política de educação em tempo integral para crianças da educação infantil, de 
forma gradativa;
 Aquisição de transporte tipo SPIN para a sede da SMECE;
 Assegurar o cumprimento do pagamento do piso nacional aos professores; 
 Atualização do plano de cargos e carreira dos servidores;
 Construção de auditório para promoção de encontros formativos, pedagógicos e administrativos;
 Ampliação do centro de distribuição de alimentos e estruturação padronizada da sala do PNAE;
 Ampliação e reforma da sede da SMECE;
 Criação de programa de recurso municipal destinado a fomentar a manutenção e custeio das 
escolas da rede municipal de ensino, fracionado em 4 parcelas;
 Implantação de atendimento em terapia ABA para estudantes matriculados na rede municipal 
de ensino, bem como fortalecimento das salas de recursos multifuncionais;
 Reestruturação do centro multiprofissional de apoio às aprendizagens – CEMAP, com a inserção 
de novos profissionais e equipamentos;
 Estabelecer parcerias com universidades públicas e municípios circunvizinhos para realização 
de seminários e fóruns educacionais;
 Construção de uma creche, com padrão de qualidade, para atender as especificidades da 
educação infantil e ampliar a oferta de matrícula de creche.
 Aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos e mobiliário, considerando as necessidades 
de cada etapa da educação básica;
 Dar continuidade à oferta gratuita de transporte escolar para estudantes universitários e de 
Institutos Federais;
 Investir na formação e na capacitação permanente dos professores para melhorar a qualidade da 
educação ofertada;
 Promover educação ambiental por meio de parceria com órgãos ambientai;
 Implantar estratégias tecnológicas que favoreçam a cultura digital nas escolas da rede;
 Garantir a entrega de material e uniforme escolar para os estudantes da rede municipal, de acordo 
com as especificidades de cada etapa da educação;
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 Fortalecer a intersetorialidade entre Educação, Assistência Social e Saúde, oportunizando maior 
integração das escolas com as demais áreas de atenção e proteção às famílias e estudantes;
 Manutenção do apoio à Associação Musical de Cruzeta (AMUSIC);
 Manutenção do apoio à Associação Josefa Lira de Medeiros;
 Atualização e manutenção do cadastro dos agentes culturais que residem no município, através 
de um banco de dados;
 Estruturação de espaço existente para produção e confecção de materiais decorativos para 
eventos do município (galpão);
 Estimular apresentações culturais e musicais com artistas locais em eventos festivos do 
município;
 Estimular festividades sociais, culturais, religiosas e de povos originários;
 Ampliação do carnaval de rua, apoiando foliões e incentivando a participação da comunidade;
 Criação do calendário cultural municipal;
 Ampliação do Aqui Acontece São João, como o maior evento junino da Região Seridó;
 Manutenção de parcerias com empresas/grupos/instituições que visem proporcionar momentos 
culturais para a população;
 Criação da Secretaria Municipal de Cultura;
 Criação do Sistema Municipal de Cultura;
 Criação do Fórum Municipal de Cultura;
 Criação do Fundo Municipal de Cultura, com percentual mínimo de 1% das receitas correntes 
líquidas;
 Realização da Conferência Municipal de Cultura a cada dois anos;
 Capacitação técnica para fazedores de cultura, quanto a participação em projetos e editais;
 Integração/revitalização de espaços culturais existentes no munícipio;
 Adesão ao Programa Nacional Aldir Blanc em todas as suas etapas;
 Fortalecimento e apoio as ações do Conselho Municipal de Política Cultural, Lei Nº 1232/2024;
 Implantação do Projeto “Colorir minha cidade”;
 Realização de competições anuais, tanto na zona urbana quanto na rural;
 Criação da secretaria da Juventude;
 Criação da secretaria de Esportes;
 Realização da I Conferência Municipal da Juventude, para elaboração de programas e projetos 
que nortearão as ações correlatas;
 Criação de um calendário esportivo que contemple todas as modalidades, a fim de organizar e 
nortear as ações municipais;
 Reestruturação de espaços e ambientes existentes na cidade com implantação de espaços verdes 
e esportivos;
 Continuidade do apoio às seleções por categorias que representam o município em competições 
diversas;
 Gratuidade da escolinha de vôlei e futsal para estudantes da Rede Municipal de Ensino por meio 
do Programa Escola em Tempo Integral; 
 Manutenção de transporte para atletas e equipes do município em competições intermunicipais;
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 Promoção de eventos desportistas nas diversas modalidades;
 Construção e Revitalização de espaços esportivos;
 Construção de arquibancada no campo de futebol “O Boscão”;
 Dar continuidade ao apoio ofertado as modalidades desportistas existentes no município;
 Incentivar a prática do ciclismo, com competições;
 Realizar eventos esportivos na zona rural, como a Corrida de Jegue;
 Promoção de competições para ex- atletas do município (Master’s);
 Incentivar e reativar o Atletismo;
 Implantar os Jogos escolares nos eventos desta pasta;
 Criação da Semana do Espectro Autista (TEA), com jogos e competições para o público alvo.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
 Garantir o pagamento do funcionalismo público até o último dia útil do mês, realizando a 
confecção da folha de pagamento com antecedência;
 Criar uma política de isenção de tributos para pessoas enquadradas como “baixa-renda”;
 Atualização diária do Portal da Transparência, de acordo com a Legislação vigente;
 Realizar audiências públicas setoriais para elaboração das peças orçamentárias;
 Elaborar as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) garantindo a participação popular;
 Cumprir com pagamento dos servidores públicos municipais até o último dia útil de cada mês;
 Realizar pagamentos dos fornecedores municipais, observando as resoluções do tribunal de 
contas da união;
 Planejar mensalmente as ações a serem desenvolvidas pela administração pública municipal, de 
forma a prever custos e possibilitar a elaboração de um cronograma de desembolso financeiro. 
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
DE TRIBUTAÇÃO:
 Realização de Concurso Público para provimentos do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal como um todo;
 Realização de cursos de capacitação para o funcionalismo público;
 Incentivar a participação dos servidores nas diversas capacitações correlatas as áreas de atuação;
 Ampliação e qualificação da rede de internet gratuita nos pontos de acesso ao público e emvias
de bairro de maior carência de conectividade;
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 Tornar os processos administrativos on-line e disponíveis para consulta, assim como,
proporcionar o acompanhamento pelos servidores municipais;
 Realizar levantamento de direitos dos funcionários, seguindo um cronograma pré-estabelecido. 
Como também, abrir diálogo com os servidores municipais e sindicatos para viabilizar suas 
concessões;
 Estimular a participação popular na elaboração das ferramentas de planejamento com a inclusão 
do orçamento participativo;
 Realizar avaliação on-line periódica da gestão, para ouvir a população e, assim, melhorar a oferta 
dos serviços públicos;
 Acrescentar o sistema de arrecadação eletrônico dos tributos municipais, para facilitar os 
pagamentos;
 Criar a Ouvidoria Municipal, canal de comunicação direta entre o cidadão e a prefeitura.
 Auxiliar as demais secretarias com as normatizações e leis. 
 Realizar a festa dos servidores, proporcionando momento de descontração e de valorização dos 
servidores. 
 Melhorias na regularidade fiscal. 
 Organizar o arquivo municipal. 
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
MEIO AMBIENTE E PESCA:
 Criação de um banco de sementes formado pelos próprios produtores que se adapte à
realidade da região;
 Criar o projeto “Pesca Sustentável” (incentivo à criação de peixes em tanques-rede e viveirosem
parceria com a colônia dos pescadores);
 Incentivo à criação de aves, através do Projeto Frango Legal;
 Incentivo à criação de pequenos quintais 100% orgânicos;
 Firmar parceria com a EMPARN e desenvolver técnicas sustentáveis para a agropecuária do
município;
 Incrementar o Torneio leiteiro/ Festa da Colheita, com concursos gastronômico de comidas 
típicas regionais e a escolha do rei e da rainha do evento;
 Construção do abatedouro público;
 Construção de uma arena fixa, por nome “Amauri Monteiro de Medeiros”, para exposição e 
torneio leiteiro;
 Aquisição de maquinário, como: Reboque e carreta basculante, trator agrícola Buldose com 
lâmina dianteira e Escleipe, roçadeira articulada para roçagem das estradas vicinais, trituradora 
de poda;
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 Revitalização das associações rurais;
 Criação da feira Agroecológica, incentivando a Agricultura Familiar;
 Ampliação do projeto AGROSERTÃO em parceria com o Instituto Riachuelo;
 Construção de “mata-burros” em diversos pontos da zona rural;
 Perfuração de poços tubulares nas comunidades;
 Incentivar o empreendedorismo rural;
 Criar o projeto “Juventude rural”;
 Construção de passagens molhadas;
 Criação de um centro de APP (Área de Preservação Permanente) no município;
 Criação do espaço de arborização; 
 Aquisição de equipamento de topografia e GPS;
 Criação da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente;
 Criação de “Ecopontos” de resíduos eletrônicos;
 Criação de sistema de reuso de águas cinzas e biodigestor;
 Criação do programa de fortalecimento e convivência com o semiárido;
 Adesão ao programa “1 milhão de cisterna”;
 Criação do programa “Cruzeta Preserva” (restauração de áreas degradadas e nascentes);
 Criação do departamento de licenciamento ambiental municipal – PLAM-CRUZETA;
 Criar a política municipal de preservação do Bioma Caatinga;
 Fazer parceria público/privado para possível implantação de Usina de Beneficiamento do lixo, 
buscando erradicar o aterro controlado (LIXÃO);
 Capacitar os catadores de resíduos e efetivar a coleta seletiva;
 Capacitar e desenvolver atividade através do comitê de educação ambiental – CMEA/IDEMA;
 Incentivar a inclusão de energias renováveis no município;
 Fortalecer a defesa civil municipal;
 Iniciar o processo de Peixamento dos açudes;
 Revitalização de pequenos e médios açudes;
 Acrescentar no calendário municipal o Festival do Pescador; 
 Criar o banco de dados de monitoramento de bacias e sub-bacias (condições estruturais e mapas 
de risco);
 Estabelecer parcerias com entidades para acolhimento e defesa dos animais de rua;
 Manutenção das estradas vicinais e do Programa “Corte de Terra”;
 Contratação de um Médico Veterinário para atender a secretaria de Agricultura e os produtores 
rurais.
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METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL:
 Garantir a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância, em parceria com saúde, educação 
e demais áreas;
 Construção de Casas Populares;
 Aprimorar os serviços ofertados pelo CRAS e CREAS, no âmbito das Proteções Sociais Básica 
e Especial de Média Complexidade;
 Garantir a oferta dos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade através de 
convênio com instituições que oferte acolhimento institucional;
 Construir a sede própria do CREAS;
 Criar o Conselho Municipal de Igualdade Racial e estruturar ações continuadas para povos e 
comunidades tradicionais, com prioridade para comunidade e povos ciganos;
 Apoiar e intensificar as visitas e ações do Programa Criança Feliz;
 Instituir a Lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para garantir a continuidade dos 
serviços, programas, projetos e benefícios;
 Aprimorar a oferta dos Benefícios Eventuais de Assistência Social;
 Apoiar a Gestão e a Vigilância Socioassistencial no território;
 Atualizar o Plano Municipal de Assistência Social e o Diagnóstico Socioterritorial;
 Fortalecer o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Conselho Tutelar;
 Expandir os programas de habitação de interesse social e o Programa Minha Casa Minha Vida;
 Construir sede própria da Secretaria de Assistência Social em parceria com os entes federativos;
 Garantir capacitações permanentes para os profissionais da Assistência Social e conselheiros que 
atuam nas políticas vinculadas à Assistência Social;
 Expandir a oferta dos serviços da Assistência Social à população da zona rural;
 Desenvolver projeto semestral, de forma volante e descentralizada, para oferta de ações de 
cidadania, em parceria com as demais secretarias do município;
 Qualificar a execução e ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
para crianças, adolescente e idosos;
 Aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais;
 Elaborar e implantar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
 Implantar o Encontro dos idosos durante a festa da Padroeira com a participação de idosos das 
cidades vizinhas;
 Ampliar e aprimorar programa de promoção do lazer e atividades laborais para idosos e pessoas 
com deficiência;
 Oportunizar vagas de Estágio a serem ofertados aos estudantes de Ensino Médio, Técnico e 
Superior do município;
 Realização de cursos profissionalizantes;
 Valorizar o artesão e o artesanato municipal;
 Aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar;
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 Estimular as empresas locais a oportunizar a inserção dos jovens no mercado de trabalho através 
do Programa Jovem Aprendiz;
 Concluir a realização das oficinas pactuadas para o Programa ACESSUAS Trabalho;
 Fortalecer o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, como representação juvenil dando 
voz e vez aos jovens;
 Aprimorar a parceria do Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil, com absoluta 
prioridade à Casa do Velhinho Dona Chaguinha Vale;
 Fortalecer a Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
 Estruturar ações continuadas para o Programa de Combate ao Uso de Drogas;
 Implantar o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
 Aquisição de transporte destinado as ações socioassistencias do município;
 Implantar Espaço destinado para funcionamento dos Conselhos de Controle Social.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO:
 Promover cursos de empreendedorismo e Gestão para os empresários e empreendedores;
 Promover a Feira do Empreendedor e outros eventos, de forma a trazer conhecimento, 
tecnologias e movimentar a economia local;
 Realizar parcerias com empresários para gerar investimento, emprego e renda no município;
 Elaborar o Microcrédito para o pequeno empreendedor;
 Flexibilizar os impostos municipais que recaem sobre as pequenas e médias empresas;
 Realizar o Inventário dos recursos turísticos do município;
 Inserir a cidade de Cruzeta, com base nos principais atrativos inventariados, no atual Roteiro
Seridó em parceria com SEBRAE e SETUR (Secretaria de Turismo do RN);
 Incentivar o turismo festivo, ligado ao calendário de eventos do município;
 Capacitar empreendedores locais para negócios voltados ao turismo sustentável, em parceria 
com diversas entidades públicas e privadas;
 Construir o mirante do pôr do sol, próximo ao açude público, para incrementar os pontos 
turístico da cidade;
 Elaborar, de forma participativa, o Plano Municipal de Turismo e Desenvolvimento;
 Sensibilizar a comunidade local sobre o papel do turismo como indutor dodesenvolvimento 
econômico, gerador de novas oportunidades de trabalho;
 Fortalecer as pequenas e médias empresas existentes no município, com apoio de infraestrutura 
e logística;
 Criação do Programa “Desenvolve Cruzeta”, incentivando os geradores de emprego e renda do 
município.
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METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
 Inserção de novas especialidades no CEAM - Centro Especializado de Atendimento 
Multiprofissional, aumentando também, a ofertada de especialistas com foco nas crianças com 
neurodivergencias;
 Incrementar a oferta de profissionais da E-MULTI, com enfase na redução de filas de espera;
 Criar ambiente lúdico de acolhimento para as crianças atendidas no centro especializado;
 Retomada das aulas de hidroginástica para públicos específicos;
 Firmar parcerias com a rede intersetorial, no sentido de implementação de grupos de apoio para 
pais e mães atípicos;
 Manter o apoio a causa animal, através da equipe de Vigilância Sanitária;
 Reforma e ampliação da unidade mista de saúde;
 Manter os programas e projetos em funcionamento;
 Aquisição de equipamentos e estruturação do laboratório municipal para expansão e ofertas de 
novos exames laboratoriais;
 Reforma, ampliação e renovação da rede elétrica das unidades básicas de saúde; 
 Reforma do polo da academia da saúde;
 Manutenção do prontuário eletrônico do cidadão – PEC, nas unidades básicas de saúde e 
implantação do PEC na unidade mista de saúde;
 Implantação de sistema de agendamento para consultas e serviços de saúde, utilizando 
plataforma digital nas unidades básicas de saúde;
 Adequação das práticas corriqueiras as normas da lei geral de proteção de dados (LGPD), 
adotando alguns critérios de proteção desses dados dos usuários, evitando tanto quebra da rede, 
bem como, o acesso de terceiros indesejados ao nosso banco de dados;
 Implantação de atendimentos especializados em saúde bucal;
 Aquisição de equipamento e estruturação da sala de RAIO-X, na unidade mista de saúde;
 Garantir a oferta de educação permanente para os profissionais de saúde do município;
 Realizar convênio com as universidades para oferecer campo de estágio para estudantes de 
medicina e outras especialidades no município;
 Formação continuada para os profissionais da enfermagem em diversas áreas, para a melhoria 
da assistência à população;
 Manutenção do projeto “ABRIL VERDE: CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, voltando ao 
cuidado da saúde dos profissionais;
 Realizar campanhas de valorização dos conselhos municipais vinculados a saúde, a fim de 
estimular a efetiva participação social;
 Atualizar e ampliar a oferta de medicamentos através da relação municipal de medicamentos –
REMUME;
 Criação do cargo de coordenador de atenção primária a saúde;
 Aquisição de micro-ônibus para transportar os pacientes para Natal/RN;
 Aquisição de equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a vigilância 
em saúde, visando a estruturação e fortalecimento do setor;
 Aquisição de veículo, tipo camionete, para a vigilância sanitária;
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 Reforma e estruturação da sede da secretaria municipal de saúde.
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
E SERVIÇOS URBANOS:
 Construção de garagem coberta para a frota de veículos e máquinas municipais;
 Manutenção dos prédios públicos;
 Aquisição de maquinário para garantir a eficiência dos serviços desta secretaria, como: um 
Veículo do tipo camionete, um Caminhão coletor de resíduos (para esgotamento de fossas);
 Revitalização da praça Joao de Goés;
 Canalizar a rede de esgotos por atrás do sangradouro do açude público municipal;
 Suporte às demais secretarias na realização eventos sociais/culturais;
 Manter a limpeza periódica em torno da cidade, incluindo todos os bairros;
 Manutenção do Projeto “Calçada Cidadã”, com implantação de rapas de acessibilidade;
 Pavimentação a paralelepípedo e pavimentação asfáltica no município;
 Executar o plano de saneamento básico, com apoio dos entes federativos;
 Melhorar os serviços e reparos da rede de iluminação pública do município;
 Buscar alternativas para melhorar a limpeza nas fossas sépticas da zona rural;
 Ofertar EPI aos funcionários desta secretaria;
 Urbanizar as entradas da cidade;
 Realizar a reforma do clube Municipal (CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES SOCIAIS 
E CULTURAIS);
 Reforma e revitalização de praças do município;
 Aquisição de lixeiras em tambor 200lt;
 Construção do pórtico, sentido Cruzeta/RN à São José do Seridó/RN;
 Estruturar a praça de alimentação, para food trucks, com o intuito de acomodar ambulantes 
locais;
 Ampliação da cobertura da feira livre; 
 Construção de pontos de espera cobertos (parada de ônibus e alternativos);
 Revitalização do mercado público;
 Conclusão da pavimentação do Perímetro Irrigado I;
 Pavimentação na avenida principal e a construção de um reservatório de água no Perímetro 
Irrigado II; 
 Revitalização do Parque infantil.
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METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL:
 Reabertura da sede da Prefeitura de 15 em 15 dias, aos sábados, para atendimento ao homem do 
campo;
 Implantação de caixa avaliativa na sede administrativa;
 Organização do calendário cultural e eventos festivos;
 Aquisição de videomonitoramento para os principais pontos da cidade, estruturação com moveis 
e equipamentos novos para a sede administrativa;
 Apoio a todas as secretarias municipais;
 GUARDA MUNICIPAL: Reformar a Sede da guarda. Reforçar as parcerias com a polícia 
Militar e Civil. Adquirir uniformes e equipamentos novos para a modernização da Guarda 
Municipal. Reforçar os patrulhamentos na zona rural e urbana da nossa cidade. Implantar a 
Ronda Escolar. Trabalhar em conjunto com o conselho tutelar, garantindo o cumprimento do 
estatuto da criança e adolescente. Apoiar as realizações de eventos da gestão municipal, bem 
como, as festividades do calendário municipal. Apoiar os eventos esportivos. Apoiar a secretaria 
municipal de saúde na transferência de pessoas com problemas psiquiátricos para outras cidades. 
Ampliar as Rondas ostensivas e preventivas. Patrulhar os prédios públicos do município. 
Auxiliar no Cumprimento de mandatos de busca e apreensão, junto às polícias Civil e Militar;
 PROCURADORIA: Apoiar as secretárias e o gabinete do prefeito nas questões jurídicas. 
Construir projetos de lei de interesse da gestão, em defesa das necessidades do município, para 
serem encaminhados à câmara municipal. Apoiar a gestão nas normatizações através dos 
decretos. Assegurar o correto desempenho da gestão, através das orientações jurídicas, evitando 
causas judiciais desnecessárias;
 CONSELHO TUTELAR: Aparelhar, através da aquisição de equipamentos, a sede do Conselho 
tutelar. Fazer garantir, no âmbito do município, os direitos das crianças e dos adolescentes 
previsto em seu estatuto;
 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: Abrir um canal de diálogo com a população, por meio 
da Ouvidoria Digital. Veiculação da mídia institucional em blogs e sites da região e radio 
municipal.
METAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
CRUZETA, CRUZETA-PREV:
 O Instituto de Previdência do Município de Cruzeta -CRUZETA-PREV é uma autarquia que tem 
por objetivo reconhecer e conceder direitos aos servidores públicos municipais de caráter efetivo, 
sejam estes vinculados a Prefeitura, Câmara ou ao próprio Instituto, assim como é o órgão que 
administra o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Cruzeta (FUNPREV). Atualmente contabiliza 119 (cento e dezenove) aposentados e (doze) 
pensionistas, perfazendo uma folha mensal R$535.839,42 (Quinhentos e trinta e cinco reais mil 
oitocentos e trinta e nove reais) na folha referente ao mês de Janeiro/2025. Na oportunidade é 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
válido informar também que foram pagos entre Janeiro/2024 e Janeiro/2025 R$ 545.838,22 
(Quinhentos e quarenta e cinco reais oitocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos.
 Promover melhorias na estrutura organizacional do Instituto, que possibilite melhor qualidade 
nos serviços e atendimento aos aposentados e pensionistas.
 Construir ou adquirir uma sede própria;
 Nomeação da nova composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
 Realizar Prova de Vida com Aposentados e Pensionistas;
 Realizar Censo Previdenciário dos Servidores Municipais para Aposentados e Pensionistas do 
Cruzeta-Prev, https://cruzetaprev.com.br/institucional/ como exigido pelo Ministério da 
Previdência;
 Articular os primeiros passos para aderir ao Pró-gestão;
 Atualizar o site https://cruzetaprev.com.br/institucional/ da 3IT e utilizar as mídias para 
promover maior transparência do Cruzeta-Prev.
 Articular com maior frequência as reuniões com conselheiros, aposentados e pensionistas;
 Realizar novo Cálculo Atuaria para o ano de 2025;
 Promover aos conselheiros e servidores a participação de capacitação para a realização da 
certificação exigida pelo MPS;
 Realizar prestação de contas e informar ao legislativo e executivo sobre nossas ações no decorrer 
o ano;
 Manter o acesso as instituições relacionadas ao Instituto com o objetivo de desenvolver com 
maior qualidade e transparência as ações aos quais somos ligados direta e indiretamente como 
Data Prev, Gerid, Gescon, Comprev(MPS), TCE/RN, MP/RN;
 Analisar dados e criar estratégias para reduzir alíquota patronal, mantendo o equilíbrio financeiro 
e atuarial;
 Solicitar e acompanhar mensalmente o pagamento dos repasses previdenciário e patronal do 
Município, da Câmara e do Instituto;
 Desenvolver mecanismos que possibilitem redução do déficit atuarial;
 Envolver o comitê de Investimentos nas ações para melhorar e acompanhar a aplicação dos 
investimentos;
 Possibilitar acesso dos aposentados aos bancos cadastrados e negociar as menores taxas de juros 
para o que utilizam do empréstimo consignado atualmente Banco do Brasil e Bradesco;
 Manter o acesso ao COMPREV - Compensação Previdenciária, com o objetivo de atualizarmos 
o recolhimento dos repasses do INSS;
 Adquirir equipamentos e material permanente que possibilitem melhorias na organização e 
estruturação do RPPS;
 Acompanhar e avaliar os investimentos do Fundo Previdenciário e compor uma carteira que 
agregue mais valores;
 Recuperar e regularizar o CRP administrativo (Certificado de Regularidade Previdenciária), que 
atualmente encontra-se judicial, com diversas irregularidades;
 Estimular e proporcionar a qualificação e a capacitação dos servidores do Instituto.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste momento, conclamo a todos, imbuído de coragem e comprometimento. Trabalharemos 
juntos, nestes próximos 04 anos, para o bem do povo e de nossa cidade; não serão só essas as metas 
aqui estabelecidas, nem tão pouco todos os nossos objetivos, apenas procurei resumir, em poucas 
palavras, o sentimento desta administração, que é de muito trabalho para melhorar a qualidade de 
vida dos nossos conterrâneos. Esta continuará sendo uma gestão acessível, próxima da população, 
com o intuito da construção do respeito, empatia, solidariedade e zelo, com valores éticos e morais 
no exercício da cidadania e cumprindo, assim, com o seu propósito, que é fazer com que cresçamos 
como povo, auxiliando no desenvolvimento daqui.
Por fim, amigos, população cruzetense, gostaria de encerrar minhas palavras com o 
sentimento de GRATIDÃO, sinto que Cruzeta deve continuar, pelos próximos anos, sendo zelada 
com muito amor e trabalho, com a permissão de Deus e do povo. Conto com todos vocês para que 
em 2025, façamos a diferença em nossa amada cidade. E que as nossas conquistas continuem 
marcando vidas.
Muito obrigado e que Deus nos abençoe!
04 de fevereiro de 2025, Cruzeta/RN.
_______________________________________
Joaquim José de Medeiros
Prefeito
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