| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-15 |
| native_id | 221 |
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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Kátia Albertina de Araújo e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 10º Sessão Ordinária e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 9º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura realizada no dia 08/04/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos do Plenário. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 4- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- Requerimento Verbal - Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de aplausos a Secretária de Saúde Francisca Sebastiana Lopes, pela excelência dos serviços prestados ao nosso município e o sucesso obtido no concurso da Caern, e que a referida manifestação sejam comunicada a mesma. Não havendo mais nada a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias constante da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação as PROPOSIÇÕES: 1- Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeta/RN — Projeto de Resolução 01/2025 — que Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem e dá outras providências; e que contava com o parecer nº 11/2025 da Comissão de Legislação Justiça e Redação. E colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 2- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo — Requerimentos nºs 16 e 17/2025 - Requerendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a restauração das Pontes do Rio Salgado e Quimporó. - Requerendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que um veterinário realize atendimentos na Zona Rural do município de Cruzeta-RN. E colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 3 — Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros — Requerimento nº 18/2025 - Requerendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma academia da saúde na Ciclovia José Pereira da Silva. E colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 4- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- Requerimento Verbal - Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento dos Senhores Jaime José da Silva e Francisco Paulo dos Santos, e que as referidas manifestações sejam comunicada as suas famílias. E colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente às dezoito horas e trinta e nove minutos, agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta — RN, 15 de abril de 2025. / Ver. Arilúzia Sasna e A. Medeiros Ver. Gabriellá Laisy S. de Araújo Presidente 1º Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA (15/04/2025) ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Itan Lobo de Medeiros, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausentes os Senhores Vereadores: Hildeberto Diniz Silva Nascimento e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 9º Sessão Ordinária e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no dia 01/04/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos do Plenário. Em seguida passouse a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: 1- Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Projeto de Resolução 01/2025 – que Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem e dá outras providências. 2- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo – Requerimentos n°s 16 e 17/2025 - Requerendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a restauração das Pontes do Rio Salgado e Quimporó. - Requerendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que um veterinário realize atendimentos na Zona Rural do município de Cruzeta-RN. 3 – Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros – Requerimento n° 18/2025 - Requerendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma academia da saúde na Ciclovia José Pereira da Silva. 4- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- Requerimento Verbal - Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento dos Senhores Jaime José da Silva e Francisco Paulo dos Santos, e que as referidas manifestações sejam comunicada as suas famílias. Não havendo mais nada a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias constante da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação as PROPOSIÇÕES: 1- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo – Requeimento nº 13/2025, Requendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a atenção e o apoio necessário para a realização de melhorias na “Praça de Alimentação” atualmente localizada ao lado da Guarda Municipal, como: a construção da cobertura, 2 banheiros, e que seja denominada com o nome de Antenor Duarte dos Santos, conhecido como “Seu Antenor do bar da Algaroba”. E colocado em discussão e votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 2- Dos Senhores Vereadores: Hildeberto Diniz Silva Nascimento e Patrício Sinderley Araújo de Assis – Requeimento nº 14/2025, Requerendo a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, com cópia a secretaria responsável, bem como ao coordenador de esporte, solicitando a continuidade das atividades das escolinhas de Vôlei e Futsal no município de Cruzeta, e, dentro das possibilidades orçamentárias, que seja criada também uma escolinha de Futebol de Campo, com o intuito de promover a inclusão social, o desenvolvimento esportivo e o bem-estar das crianças e adolescentes da nossa cidade. E colocado em discussão e votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 3- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Requerimento nº 15/2025, Requerendo a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Educação,Cultura e Esporte, solicitando que seja visto a possibilidade da criação do CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) para crianças com deficiência em nosso município. Não havendo mais nada a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias constante da pauta da sessão. E colocado em discussão e votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente às dezoito horas e vinte e três minutos, agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 08 de abril de 2025. Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo Presidente 1º Secretária ORDEM DO DIA EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358 CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/ Processo nº 52/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2025 Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte resolução: Art. 1º Fica criado no Município de Cruzeta, no âmbito da Câmara Municipal, o "Parlamento Jovem". I - Podem se candidatar ao processo de escolha dos Parlamentares Jovens alunos matriculados do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, integrantes da Escola Estadual Joaquim José de Medeiros (EEJJM) e da Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva (EMCAS), obedecendo à idade mínima de 14 (catorze) anos e máxima de 17 (dezessete) anos até o dia da eleição, e que estejam frequentando sala de aula. § 1º - O Parlamento Jovem será composto por 9 (nove) Vereadores Jovens, distribuídos da seguinte forma, em respeito à proporcionalidade do número de alunos matriculados em cada instituição de ensino participante: a) 5 (cinco) vagas destinadas a alunos da Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva (EMCAS); b) 4 (quatro) vagas destinadas a alunos da Escola Estadual Joaquim José de Medeiros (EEJJM). § 2º Os candidatos concorrerão às vagas destinadas à sua respectiva escola, sendo eleitos os mais votados dentro de cada instituição até o preenchimento do número de vagas reservadas. § 3º Caso o número de candidatos eleitos de uma das escolas seja inferior ao número de vagas a ela reservadas conforme o § 1º, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos candidatos mais votados da outra escola, observando-se a ordem de classificação destes que não foram inicialmente eleitos dentro da cota de sua própria escola. § 4º Em caso de empate na votação entre dois ou mais candidatos para a(s) última(s) vaga(s), será considerado eleito o candidato com maior idade. § 5º É recomendada a cota mínima de 30% (trinta por cento) de candidaturas do sexo feminino. II - Os alunos podem se inscrever na direção de sua escola ou órgão por ela designado. III - A definição dos números dos candidatos será de acordo com a sequência de registro de candidatura. IV - Os candidatos terão que escolher um Partido. Os partidos são temáticos, no total são 8 (oito): Partido da Educação; Partido da Cultura; Partido da Saúde; Partido da Segurança Pública; Partido dos Esportes; Partido dos Direitos Humanos; Partido do Meio Ambiente e Partido da Participação Feminina. V - Deverão apresentar no ato da inscrição uma proposta de acordo com seu partido temático. VI - A proposta que o candidato apresentará ao Parlamento Jovem pode e deve ser discutida com os colegas da classe e de toda escola. VII - Será de 9 (nove) o número de vereadores com assento no Parlamento Jovem. VIII - A Mesa Diretora providenciará para que as dependências e serviços da Câmara sejam postos à disposição dos vereadores do Parlamento Jovem no transcorrer dos seus trabalhos. IX - O vereador do Parlamento Jovem, no exercício de seu mandato, poderá contar com a ajuda de um estudante-assessor parlamentar, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino em que se encontra matriculado. Esta função não será remunerada. X - A Comissão Organizadora será designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 2º O mandato dos vereadores Jovens acompanhará o ano letivo e sua função será considerada de interesse educativo e participativo, sem remuneração. Art. 3º São objetivos específicos do Parlamento Jovem de Cruzeta: I - Possibilitar aos estudantes uma visão geral sobre diversos aspectos da democracia participativa, com a prática de sua cidadania; II - Proporcionar a integração do Poder Legislativo Municipal com a classe estudantil; III - Divulgar as atividades parlamentares com o propósito de despertar nos alunos uma consciência crítica sobre o exercício da atividade política; IV - Estimular a participação ativa dos estudantes nos movimentos sociais e políticos, promovendo o surgimento de novos líderes; V - Proporcionar aos estudantes eleitos a vivência do processo democrático através das sessões plenárias, discussões, elaboração e aprovação de projetos. Art. 4º Compete ao Parlamento Jovem encaminhar propostas à Câmara Municipal relativas a temas como: Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e outros assuntos de interesse do município. Art. 5º À Comissão Organizadora compete: I - Planejar e organizar todas as etapas necessárias para a constituição do Parlamento Jovem; II - Coordenar as atividades desenvolvidas pelo Parlamento Jovem; III - Resolver os casos omissos desta resolução. Art. 6º As eleições serão realizadas no primeiro semestre do ano letivo. A data das eleições será definida por ato próprio que deverá ser publicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do pleito eleitoral. Art. 7º A posse dos vereadores jovens eleitos ocorrerá em até 30 (trinta) dias após as eleições em sessão solene de instalação. Durante essa sessão: § 1º Os vereadores prestarão o seguinte compromisso: "Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem-estar do Município de Cruzeta dentro das normas constitucionais e regimentais". § 2º A Mesa Diretora dos trabalhos será composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. Art. 8º O "Parlamento Jovem" reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal uma vez por mês. O calendário das reuniões será definido pela Comissão Organizadora. Art. 9º Observar-se-ão nos trabalhos do Parlamento Jovem os procedimentos regimentais aplicáveis à Câmara Municipal relativos à tramitação e deliberação das proposituras. Art. 10. Caberá à Secretaria Geral Parlamentar dar suporte técnico às atividades legislativas do Parlamento Jovem. Art. 11. A Câmara Municipal poderá estabelecer convênios ou parcerias com órgãos públicos e privados para viabilizar as atividades do Parlamento Jovem. Art. 12. As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal. Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 08 de abril de 2025. MESA DIRETORA: ______________________________________________ ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS Presidente ______________________________________________ CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO Vice-Presidente ______________________________________________ GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO Primeira Secretária ______________________________________________ WALFREDO CESINO DE MEDEIROS Segundo Secretário ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358 CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/ JUSTIFICATIVA Este Projeto de Resolução institui o Parlamento Jovem de Cruzeta, uma iniciativa essencial para promover a educação para a cidadania e estimular a participação ativa dos estudantes na vida pública municipal. O objetivo é oferecer uma vivência prática do processo democrático, aproximando os jovens do Ensino Fundamental e Médio do funcionamento do Poder Legislativo e superando a distância entre a teoria e a prática. Ao simular as atividades parlamentares, debater temas de interesse local e elaborar propostas, os "vereadores jovens" desenvolverão habilidades cruciais como liderança, pensamento crítico e capacidade de diálogo. O Parlamento Jovem funcionará como um canal direto entre a juventude e a Câmara Municipal, além de ser um celeiro para futuras lideranças comunitárias. Acreditamos que esta experiência fortalecerá os valores democráticos e formará cidadãos mais conscientes e engajados. Trata-se de um investimento no futuro de Cruzeta, capacitando nossos jovens a contribuir ativamente para o desenvolvimento do município. Pela relevância da matéria e seus inegáveis benefícios para a formação cívica da nossa juventude, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 08 de abril de 2025. MESA DIRETORA: ______________________________________________ ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS Presidente ______________________________________________ CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO Vice-Presidente ______________________________________________ GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO Primeira Secretária ______________________________________________ WALFREDO CESINO DE MEDEIROS Segundo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO VEREADOR - MDB Processo nº 50/2025 REQUERIMENTO Nº 16/2025 Exma. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a restauração das Pontes do Rio Salgado e Quimporó. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta- RN, em 08 de abril de 2025. CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO Vereador- MDB JUSTIFICATIVA A presente proposição é de suma importância, pois a restauração das pontes dos rios citados acima é uma medida essencial para garantir a segurança e o bemestar da comunidade que depende dessas estruturas para sua mobilidade diária. As pontes desempenham um papel vital na conexão entre a Zona Rural e Zona Urbana, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços essenciais. No entanto, com o passar do tempo, essas estruturas podem sofrer lesões devido a fatores como corrosão, erosão, tráfego intenso e condições climáticas adversas. Dessa forma, solicito atenção e apoio necessários para que essa medida seja viabilizada o quanto antes, visando garantir a prevenção de diversos incidentes. CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO Vereador- MDB CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO VEREADOR - MDB Processo nº 51/2025 REQUERIMENTO Nº 17/2025 Exma. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que um veterinário realize atendimentos na Zona Rural do município de Cruzeta-RN. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta- RN, em 08 de abril de 2025. CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO Vereador- MDB JUSTIFICATIVA A presente proposição é de suma importância, pois os atendimentos de um veterinário na zona rural são fundamentais para garantir a saúde dos animais, melhorar a produção agrícola e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Eles previnem e controlam doenças em animais de grande porte, evitando a propagação de doenças zoonóticas e melhorando a qualidade e segurança dos alimentos. Além disso, os veterinários implementam programas de manejo sanitário e nutricional, oferecendo apoio técnico e educacional aos produtores rurais, contribuindo para a economia local e a segurança alimentar, especialmente em áreas com acesso limitado a serviços veterinários. CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO Vereador- MDB CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA ITAN LOBO DE MEDEIROS VEREADOR - MDB Processo nº 53/2025 REQUERIMENTO Nº 18/2025 Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma academia da saúde na Ciclovia José Pereira da Silva. Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 08 de abril 2025. ITAN LOBO DE MEDEIROS Vereador-MDB JUSTIFICATIVA A presente proposição é de extrema importância, pois a construção de uma Academia da Saúde na referida ciclovia, beneficiará toda a população, especialmente aquelas pessoas com necessidades específicas. Além disso, os espaços oferecidos permitirão que as pessoas que praticam caminhada e outras atividades físicas possam se exercitar de forma adequada, o que contribui significativamente para uma melhor qualidade de vida. Em resumo, a construção de uma Academia da Saúde é fundamental para a promoção da saúde integral, o desenvolvimento comunitário e a integração com a rede de saúde. Isso oferece benefícios tanto para a saúde física quanto emocional da população, fortalecendo o bem-estar geral e a inclusão social. ITAN LOBO DE MEDEIROS Vereador-MDB REQUERIMENTO VERBAL Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de AraújoRequerimento Verbal, solicita a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento dos Senhores Jaime José da Silva e Francisco Paulo dos Santos, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.