sessao nº 16

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente
às dez horas (10h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi
realizada a 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
18º LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de
Araújo Medeiros e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella
Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia
Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Gabriella
Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Itan Lobo de Medeiros,
Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino
de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: José Ethel Stephan Usando Sales Canuto
de Moraes. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 16º Sessão
Ordinária e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência
colocou a seguinte ata em votação: 15º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa
da 18º Legislatura realizada no dia 27/05/2025, para leitura e votação. Não tendo
sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a Presidência encaminhou
para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1 — Do
Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros — Requerimento 27/2025 - Requer a
Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente Exm?. Sr” Senadora
Federal Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, solicitando uma emenda de
Bancada Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para que seja
destinada a Saúde do município de Cruzeta-RN, visando a redução de filas de
espera. 2 — Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado
pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento
Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo
falecimento do Senhor Raimundo Dantas do Nascimento, e que a referida
manifestação seja comunicada a sua família. 3- Do Senhor Vereador Itan Lobo
de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal -
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º,
inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado
em ata, Moção de Aplausos pelos 100 anos de vida do Senhor Biró Manhoso, e que
a referida manifestação seja comunicada a ele e sua família. 4- Da Senhora
Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo - encampado pelos demais
Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo
falecimento da Senhora Neuza Izaura de Araújo, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento
Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de Aplausos
a Equipe Feminina de Voleibol Adulto do município de Cruzeta/RN pela garra,
talento, dedicação e pelo êxito no Campeonato Regional de Vôlei Tenente
Laurentino Cruz/RN, Edição 2025, trazendo o troféu de Campeã e, que a referida
manifestação seja comunicada as atletas e ao Técnico Dalladyer. Não havendo mais
nada a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias constante
da pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação em às PROPOSIÇÕES:
1- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo - Requerimento nº
25/2025 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a implantação de uma 2º Equipe
Multiprofissional (eMulti) e de uma 3º Equipe de Atenção Básica na Zona Urbana
do Município de Cruzeta/RN. E colocado em discussão e votação; recebeu oito
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. 2- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros -
Requerimento nº 26/2025- Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação
de pontos de coleta para medicamentos vencidos em unidades de saúde, farmácias
municipais e outros locais estratégicos do município. E colocado em discussão e
votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. 3- Da Senhora Vereadora Kátia Albertina
de Araújo - encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal -
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º,
inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado
em ata, Moção de APLAUSOS a Coordenação e organização da Festa de Nossa
Senhora de Fátima, que abrange as comunidades rurais Cruzeta Velha e Pau Lagoa,
e que a referida manifestação seja comunicada a coordenação. E colocado em
discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 4 - Da Senhora Vereadora
Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - encampado pelos demais Vereadores -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento
no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),
Moção de APLAUSOS à Miss Anne Ariel e ao Mister Ian Derrick, aclamados neste
ano de 2025, pela honra em aceitar representar nosso município. Estendo também
este voto, ao Coordenador Municipal, senhor José Raimundo, pelo discernimento
e dedicação demonstrados na escolha dos representantes de Cruzeta/RN para o
Concurso Miss e Mister Seridó 2025. Reconhecemos, assim, o compromisso e o
empenho destes em elevar o nome de nossa cidade, e que a referida manifestação
seja comunicada aos mesmos. E colocado em discussão e votação; recebeu oito
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente às onze horas e dez minutos, agradeceu a presença de todos.
Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Cómara Municipal de Cruzeta — RN, ' de junho de 2025.
Ver. aci REM ars Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
(03/06/2025)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete 
horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
18ª LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella 
Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia 
Sasnara de Araújo Medeiros, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz 
Silva Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto
deMoraes, Kátia Albertina deAraújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo 
Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: Cypriano Pinheiro Medeiros de 
Araújo. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 15º Sessão 
Ordinária e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência 
colocou a seguinte ata em votação: 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura realizada no dia 20/05/2025, para leitura e votação. Não tendo sido
solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a Presidência encaminhou para
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em 
seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Da Senhora 
Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo - Requerimento n° 25/2025- Requer
a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a implantação de uma 2ª Equipe Multiprofissional 
(eMulti) e de uma 3ª Equipe de Atenção Básica na Zona Urbana do Município de 
Cruzeta/RN. 2- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros -
Requerimento n° 26/2025- Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja 
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação 
de pontos de coleta para medicamentos vencidos em unidades de saúde, farmácias 
municipais e outros locais estratégicos do município. 3 – Da Senhora Vereadora 
Gabriella Laisy Silva de Araújo – Indicação n° 03/2025 - Indico a Mesa, ouvido 
o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que institui o 
Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer – “Bolsa Atleta”, com o 
objetivo de valorizar e apoiar os atletas do município de Cruzeta/RN, conforme 
minuta anexa. 4 – Da Senhora Vereadora Kátia Albertina de Araújo - encampado 
pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento 
Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de 
APLAUSOS a Coordenação e organização da Festa de Nossa Senhora de Fátima, 
que abrange as comunidades rurais Cruzeta Velha e Pau Lagoa, e que a referida 
manifestação seja comunicada a coordenação. 5 - Da Senhora Vereadora Arilúzia 
Sasnara de Araújo Medeiros - encampado pelos demais Vereadores -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), 
Moção de APLAUSOS à Miss Anne Ariel e ao Mister Ian Derrick, aclamados neste 
ano de 2025, pela honra em aceitar representar nosso município. Estendo também 
este voto, ao Coordenador Municipal, senhor José Raimundo, pelo discernimento e 
dedicação demonstrados na escolha dos representantes de Cruzeta/RN para o 
Concurso Miss e Mister Seridó 2025. Reconhecemos, assim, o compromisso e o 
empenho destes em elevar o nome de nossa cidade, e que a referida manifestação 
seja comunicada aos mesmos. Em fase de segunda discussão e votação em 1° 
TURNO a PROPOSIÇÃO: Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025, que altera a lei 
orgânica do município de Cruzeta/RN para incluir o art. 119-a. E colocado em
discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Em fase de segunda discussão e 
votação a PROPOSIÇÃO: 1 - Poder Executivo: Projeto de Lei n° 09/2025, que 
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de 
Cruzeta/RN e dá outras providências. E colocado em discussão e votação; recebeu
oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição 
Aprovada. Em fase de única discussão e votação as PROPOSIÇÕES: 1- Do 
Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis – Requerimento n° 
24/2025- Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a reforma e manutenção da estrada da 
comunidade Rio do Meio, com especial atenção à subida (ladeira) localizada nas 
proximidades da residência do senhor conhecido como “Biró de Padadá”. E 
colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 2 - Da Senhora 
Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo - Requerimento Verbal - solicitando 
a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Moção 
de APLAUSOS ao aluno cruzetense Pyedro Augusto dos Santos, estudante da 
Escola Estadual Joaquim José de Medeiros, pelo mérito de melhor redação na 
Regional da 9ª DIREC, com a temática: Emergência Climática, pense no futuro, aja 
no presente, através do Programa Jovem Senador 2025, sendo eleito em 1° lugar no 
resultado Regional, e que a referida manifestação seja comunicada ao mesmo. E 
colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO 
DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente às dezoito horas e 
dois minutos, agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, 
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal deCruzeta – RN, 27 de maio de 2025.
 Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de
Araújo Presidente 1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR - MDB
Processo nº 86/2025
REQUERIMENTO Nº 27/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
Exmª. Srª Senadora Federal Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, solicitando uma 
emenda de Bancada Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para 
que seja destinada a Saúde do município de Cruzeta-RN, visando a redução de filas 
de espera.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de 
junho 2025.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, uma vez que, solicita a destinação 
de uma emenda de Bancada Parlamentar, para atender às demandas da saúde do 
município de Cruzeta, com o objetivo de contribuir para a redução do fluxo nas filas 
de espera. Atualmente, enfrentamos uma elevada demanda reprimida de exames 
médicos, consultas e procedimentos, o que tem impactado negativamente a qualidade 
de vida da população cruzetense.
A aprovação e o repasse desta emenda irá promover significativamente a redução 
das filas de espera na saúde e, consequentemente, será possível garantir um 
atendimento mais humanizado e eficiente, atendendo a população de nosso município 
em tempo hábil e com maior qualidade, prevenindo o agravamento de doenças que 
poderiam ser tratadas precocemente.
Ademais, ao investir na saúde é investir no bem-estar e no desenvolvimento da 
saúde, refletindo diretamente na qualidade de vida de toda a comunidade cruzetense. 
Portanto, solicito o apoio da Bancada para a aprovação desta emenda, visando 
melhorias dos serviços saúde prestados à população de Cruzeta-RN.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 82/2025
REQUERIMENTO Nº 25/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a implantação de uma 2ª Equipe 
Multiprofissional (eMulti) e de uma 3ª Equipe de Atenção Básica na Zona Urbana do 
Município de Cruzeta/RN.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 26 de maio de 2025.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois tem como base a necessidade 
urgente de ampliação da cobertura em saúde no Município, especialmente no âmbito 
da atenção básica, que é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde 
(SUS).
Atualmente, o Município conta com três Equipes de Atenção Básica (eABs), 
cada uma deve ser responsável por uma área com aproximadamente 3.000 habitantes. 
No entanto, o PSF 1 (Lilita Fernandes de Medeiros) e o PSF 2 (Geraldina Silva de 
Góes), já estão operando acima de sua capacidade recomendada, o que tem 
comprometido a qualidade e a agilidade no atendimento, gerando sobrecarga nos 
profissionais e dificultando o acesso da população aos serviços essenciais.
A implantação de uma 3ª Equipe de Atenção Básica na Zona Urbana do nosso 
Município, é, portanto, uma medida necessária e estratégica para distribuir melhor a 
demanda, reduzir o tempo de espera e ampliar o alcance dos atendimentos de forma 
equitativa e eficiente.
Além disso, com a estrutura já existente no Município, no polo do Centro 
Especializado de atendimento Multiprofissional (CEAM), torna-se viável também a 
implantação de uma 2ª Equipe Multiprofissional (eMulti), composta por profissionais 
como psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, 
terapeuta ocupacional, entre outros. Essa equipe é fundamental para o cuidado 
integral, sobretudo no acompanhamento de casos crônicos, reabilitação e promoção 
da saúde mental e da qualidade de vida.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que avalie com prioridade a 
viabilização dessas equipes, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 84/2025
REQUERIMENTO Nº 26/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de pontos de coleta para 
medicamentos vencidos em unidades de saúde, farmácias municipais e outros locais 
estratégicos do município.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de 
maio 2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois o descarte incorreto de 
medicamentos vencidos ou em desuso representa um risco significativo à saúde 
pública e ao meio ambiente, podendo contaminar solo, água e afetar a fauna e flora 
locais. Além disso, muitas pessoas desconhecem a forma correta de descarte desses 
produtos, o que reforça a necessidade de locais adequados e acessíveis para a coleta 
segura. Dessa forma, visa conscientizar a população e oferecer meios adequados para 
o descarte, de maneira sustentável, saudável e responsável. Diante do exposto, conto 
com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
REQUERIMENTOS VERBAIS 
Da Senhora Vereadora Kátia Albertina de Araújo - encampado pelos 
demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, 
Moção de APLAUSOS a Coordenação e organização da Festa de Nossa 
Senhora de Fátima, que abrange as comunidades rurais Cruzeta Velha e 
Pau Lagoa, e que a referida manifestação seja comunicada a coordenação.
Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal -solicitando 
a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, 
inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), Moção de 
APLAUSOS à Miss Anne Ariel e ao Mister Ian Derrick, aclamados neste 
ano de 2025, pela honra em aceitar representar nosso município. Estendo 
também este voto ao Coordenador Municipal, senhor José Raimundo, pelo 
discernimento e dedicação demonstrados na escolha dos representantes de 
Cruzeta/RN para o Concurso Miss e Mister Seridó 2025. Reconhecemos, 
assim, o compromisso e o empenho destes em elevar o nome de nossa 
cidade, e que a referida manifestação seja comunicada aos mesmos.