sessao nº 19

ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas
(17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 19º
SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18
LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo
Medeiros e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy
Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de
Araújo Medeiros, Itan Lobo de Medeiros, Gabriella Laisy Silva de Araújo,
Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley
Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausentes os Senhores Vereadores:
Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de
Moraes. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 19º Sessão
Ordinária e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência
colocou a seguinte ata em votação: 5º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa
da 18º Legislatura realizada no dia 17/06/2025, para leitura e votação. Não tendo sido
solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a Presidência encaminhou para
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em
seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte: 1- Do Senhor
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros — Requerimento nº 30/2025- Requer à
Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passarela sobre a ponte do Alto
dos Remédios. 2- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis —
Requerimento nº 31/2025- Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado
expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que a empresa contratada
para construção dos mata burros da zona rural seja notificada, devido as situações
precárias em que estes se encontram. Requerimento nº 32/2025- Requer a Mesa,
ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal, solicitando ao Poder Executivo a realização de prestação de contas de
forma detalhada, assim como a apresentação da previsão de conclusão da ampliação
do cemitério público. 3- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo
— Requerimento nº 33/2025 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de
Administração, solicitando a designação de vigilantes capacitados para as Escolas e
Unidades de Saúde da rede pública Municipal, como medida preventiva. 4- Da
Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo - encampado pelos demais
Vereadores presentes - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário,
com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS a
estudante Cruzetense, Keylla Adssa Barbosa de Oliveira, que atualmente reside em
Parnamirim-RN, pelo mérito da melhor redação a Nível Estadual no Concurso de
Redação, do Programa Jovem Senador 2025. Ela irá representar o Rio Grande do
Norte como Jovem Senadora na Semana de Vivência Legislativa, que acontecerá de
18 a 22 de agosto em Brasília-DF e, que a referida manifestação seja comunicada a
mesma. 5- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores presentes - Requerimento Verbal - solicitando
a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do
Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de
pesar pelo falecimento do Senhor Flávio Paulino de Medeiros, conhecido como Farú,
e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 6- Do Senhor Vereador
Patrício Sinderley Araújo de Assis- - encampado pelos demais Vereadores
presentes- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução
nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora
Francisca Francinete dos Santos, e que a referida manifestação seja comunicada a sua
família. 7- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos demais
Vereadores presentes- Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário,
com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de Aplausos a
Queijaria Sertão Lac, por receber o Medalha Ouro no Prêmio Queijo Brasil 2025 e
ExpoQueijo Brasil 2025, em qualidade de manteiga da terra e no queijo de manteiga,
nas cidades de Blumenau-SC e Araxá-MG; a Queijaria Seridó que também recebeu
Medalha Ouro no Prêmio Queijo Brasil 2025, em qualidade do queijo coalho em
Blumenau-SC. E a Seridó Frutas, que recebeu Medalha Ouro no Prêmio Queijo Brasil
2025, em qualidade de polpas de frutas em Blumenau-SC, e que as referidas
manifestações sejas comunicadas aos responsáveis pelas empresas. 8- Do Senhor
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no
artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para
que seja consignado em ata, Moção de Aplausos ao 4º Torneio Leiteiro e Exposição
Agropecuária de Cruzeta-RN na 65º Festa da Colheita, e que a referida manifestação
seja comunicada a organização do evento. Não havendo nada a ser tratado no
expediente, passou-se as apreciações das matérias constantes na pauta da sessão. Não
houve matérias a serem deliberadas na Ordem do dia ENCERRAMENTO DA
SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente às dezoito horas,
agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta — RN, 05 de agosto de 2025.
á
Ver. Aria ge MeMedeiros Ver. cabrio de Araújo
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
(05/08/2025)
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas e dez minutos (18h10), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das 
Sessões, foi realizada a 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA sob a Presidência
da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros e com os trabalhos 
secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. Estiveram 
presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, 
Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel 
Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Gabriella Laisy Silva de Araújo,
Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Kátia Albertina deAraújo, Patrício Sinderley 
Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, a 
Presidente, declarou aberta a 5º Sessão Extraordinária e deu início aos trabalhos. 
Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 4ª 
Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no dia 
17/06/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata 
no prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Não havendo nada a ser tratado 
no expediente, passou-se as apreciações das matérias constantes na pauta da 
sessão. Em fase de segunda discussão e votação a PROPOSIÇÃO: 1 - Da Mesa 
Diretora – Projeto de Lei n° 10/2025, que Altera a redação do Art. 1º da Lei 
Municipal nº 1.218, de 22 de dezembro de 2023, que fixa os subsídios dos 
Vereadores do Município de Cruzeta/RN para a legislatura de 2025-2028, e dá 
outras providências. E colocado em discussão e votação; recebeu nove votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição 
Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a 
Senhora Presidente às dezoito horas e vinte e dois minutos, agradeceu a presença 
de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada 
pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 17 de junho de 2025.
Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
 Presidente 1º Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
VEREADOR - MDB
Processo nº 99/2025
REQUERIMENTO Nº 30/2025
Exma. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passarela 
sobre a ponte do Alto dos Remédios. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 01 de agosto de 
2025.
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, pois a construção de uma 
passarela sobre a referida ponte tem a finalidade de garantir a segurança, 
acessibilidade e conforto dos pedestres que utilizam diariamente. Considerando o 
tráfego intenso de diversos veículos no local, a vida destas pessoas encontra-se 
em risco, com alta possibilidade de acidentes. A passarela irá isolar o fluxo de 
pedestres, diminuindo significativamente a chance de atropelamentos.
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR – PSDB
Processo nº 100/2025
REQUERIMENTO Nº 31/2025
Exmª. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que a empresa contratada para 
construção dos mata burros da zona rural seja notificada, devido as situações 
precárias em que estes se encontram.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 04 de agosto de 
2025.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois, logo após um curto 
período de construção dos mata-burros na zona rural, os mesmos encontram-se 
em condições precárias, necessitando de reparos urgentes e, em alguns casos, da 
construção completa, devido à falta de condições adequadas para passagem. Essa 
situação impacta diretamente os moradores da zona rural, que dependem desses 
acessos para suas atividades diárias e deslocamentos essenciais. Diante disso, 
torna-se necessário solicitar que a empresa contratada para a construção dos mata￾burros seja formalmente notificada para que tome as providências cabíveis na
correção dos problemas apresentados. Segue anexos de fotos que ilustram o 
estado atual dos mata-burros, bem como o detalhamento dos valores investidos 
em sua construção.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR – PSDB
Processo nº 101/2025
REQUERIMENTO Nº 32/2025
Exmª. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo a realização de 
prestação de contas de forma detalhada, assim como a apresentação da previsão 
de conclusão da ampliação do cemitério público.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 04 de agosto de 
2025.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois a ampliação do cemitério 
público é de extrema necessidade e, atualmente não há covas disponíveis para a 
população. Considerando que, desde 2022, o valor destinado para custear essa 
ampliação foi devolvido pela presidência desta Casa na época e, observamos 
recentemente que a obra, embora iniciada, não foi concluída e encontra-se paralisada. 
Diante desse cenário, é imprescindível que o Poder Executivo apresente uma 
justificativa clara à população sobre o andamento da obra, detalhando os valores já 
investidos até o momento referente ao andamento da ampliação do cemitério público, 
incluindo informações detalhadas sobre os recursos já aplicados, as despesas realizadas 
e a atual situação física da obra. Além disso, requer-se a previsão do termo da referida 
ampliação, com atualização das etapas finais do projeto, a fim de garantir a transparência 
e o acompanhamento adequado por parte deste órgão. Caso seja necessário, recomenda￾se uma notificação ao responsável pela execução do serviço para esclarecimentos e 
retomada das atividades.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 102/2025
REQUERIMENTO Nº 33/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, 
à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração, solicitando a 
designação de vigilantes para as Escolas e Unidades de Saúde da rede pública 
Municipal, como medida preventiva.
Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 06 de agosto 
de 2025. 
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois a presença de vigilância 
profissional nesses locais é fundamental para garantir a segurança de alunos, 
professores, profissionais da saúde, servidores e usuários dos serviços públicos e 
promover um ambiente mais seguro e tranquilo, favorecendo o bom 
funcionamento dos serviços essenciais à população. Diante disso, considerando o 
aumento de situações de insegurança em diversos Municípios e o apelo de 
profissionais e da comunidade, entendemos que essa é uma ação preventiva 
necessária e urgente. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas 
para a aprovação deste requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB