sessao nº 21

ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões,
foi realizada a 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18º LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia
Sasnara de Araújo Medeiros e com os trabalhos secretariado pela Senhora
Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores
Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros
de Araújo, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento,
Itan Lobo de Medeiros, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de
Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: José Ethel
Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, a
Presidente, declarou aberta a 21º Sessão Ordinária e deu início aos trabalhos.
Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação:
20º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura realizada no dia
12/08/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata
no prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada
por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em seguida passou-se a
leitura do expediente que constou do seguinte: 1 - Da Senhora Vereadora
Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros — Requerimento nº 34/2025 - Requer
a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social e ao
Coordenador de Meio Ambiente, solicitando a implantação de áreas verdes
como, por exemplo, hortas sustentáveis com plantas ornamentais, frutíferas e
medicinais, no Centro de Referência da Assistência Social —- CRAS, de modo
que, os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
possam desenvolver esta ação. Requerimento nº 35/2025 — Requer a Mesa
ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição
de materiais e equipamentos com o objetivo de melhorar as atividades
desenvolvidas na Academia da Saúde em nosso município. Requerimento nº
36/2025 — Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado
expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal
de Assistência Social e Coordenadora Municipal do CREAS, solicitando a
implantação da Sala da Mulher no CREAS — Centro de Referência Especializado
de Assistência Social deste município. 2 - Do Senhor Vereador Patrício
Sinderley Araújo de Assis- Requerimento nº 37/2025 - Requer a Mesa,
ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que seja realizado Concurso Público por parte do
executivo, pensando na sobrevivência do Instituto de Previdência Própria —
Cruzeta - PREV. 3- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo-
Requerimento nº 38/2025 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nas
festividades promovidas pelo Município, sejam asseguradas medidas de
acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida,
disponibilizando acessos adaptados e áreas reservadas, garantindo visibilidade,
segurança e conforto. 4- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de
Assis- - encampado pelos demais Vereadores presentes- Requerimento Verbal,
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo
2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Damião Pereira, e
que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 5- Do Senhor
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos demais
Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo
falecimento do Senhor Antônio Raulindo de Araújo, conhecido como Antônio
Zumbar, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 6- Da
Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - encampado pelos
demais Vereadores presentes - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do
Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto
de pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Medeiros de Almeida, conhecida
como Dona Zefinha de seu Antônio Geraldo, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. Não havendo nada a ser tratado no expediente,
passou-se as apreciações das matérias constantes na pauta da sessão. Em fase de
única discussão e votação em à PROPOSIÇÃO: 1- Da Senhora Vereadora
Gabriella Laisy Silva de Araújo - encampado pelos demais Vereadores -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento
no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº
38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Luzia Medeiros e o Senhor João Batista da Silva, e que a referida
manifestação seja comunicada as suas famílias. E colocado em discussão e
votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente às dezoito horas e quatorze minutos,
agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta — RN, 19 de agosto de 2025.
[o
Ver. Arilúzia SNS rt aeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
(19/08/2025)
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas da 
manhã (10h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada 
a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
18ª LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella 
Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia 
Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Gabriella 
Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, 
José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Kátia Albertina de Araújo, 
Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo 
quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 20º Sessão Ordinária e deu início 
aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em 
votação: 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada 
no dia 05/08/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da 
ata no prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada 
por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura 
do expediente que constou do seguinte: 1- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy 
Silva de Araújo - encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal -
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, 
inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em 
ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Medeiros e o Senhor João 
Batista da Silva, e que a referida manifestação seja comunicada as suas famílias. Não 
havendo nada a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias 
constantes na pauta da sessão. Em fase de única discussão e votação em às 
PROPOSIÇÕES: 1- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros –
Requerimento n° 30/2025- Requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja 
encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a 
construção de uma passarela sobre a ponte do Alto dos Remédios. E colocado em
discussão e votação; recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 2- Do Senhor Vereador Patrício
Sinderley Araújo de Assis – Requerimento n° 31/2025- Requer a Mesa, ouvido o 
Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que a empresa contratada para construção dos mata burros da zona rural 
seja notificada, devido as situações precárias em que estes se encontram. E colocado 
em discussão e votação; recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável 
e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento n° 32/2025- Requer 
a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo a realização de prestação de 
contas de forma detalhada, assim como a apresentação da previsão de conclusão da 
ampliação do cemitério público. E colocado em discussão e votação; recebeu nove
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição 
Aprovada. 3- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo –
Requerimento n° 33/2025 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja 
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de 
Administração, solicitando a designação de vigilantes capacitados para as Escolas e 
Unidades de Saúde da rede pública Municipal, como medida preventiva. E colocado 
em discussão e votação; recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável 
e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 4- Da Senhora Vereadora 
Gabriella Laisy Silva de Araújo - encampado pelos demais Vereadores presentes
- Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento 
no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), 
para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS a estudante Cruzetense, 
Keylla Adssa Barbosa de Oliveira, que atualmente reside em Parnamirim-RN, pelo 
mérito da melhor redação a Nível Estadual no Concurso de Redação, do Programa 
Jovem Senador 2025. Ela irá representar o Rio Grande do Norte como Jovem 
Senadora na Semana de Vivência Legislativa, que acontecerá de 18 a 22 de agosto 
em Brasília-DF e, que a referida manifestação seja comunicada a mesma. E colocado 
em discussão e votação; recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável 
e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 5- Da Senhora Vereadora Arilúzia 
Sasnara de Araújo Medeiros - encampado pelos demais Vereadores presentes -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Flávio Paulino 
de Medeiros, conhecido como Farú, e que a referida manifestação seja comunicada 
a sua família. E colocado em discussão e votação; recebeu nove votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 6- Do 
Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis- - encampado pelos demais 
Vereadores presentes- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, 
com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento da Senhora Francisca Francinete dos Santos, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação; 
recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
Proposição Aprovada. 7- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores presentes- Requerimento Verbal - solicitando 
a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Moção 
de Aplausos a Queijaria Sertão Lac, por receber o Medalha Ouro no Prêmio Queijo
Brasil 2025 e ExpoQueijo Brasil 2025, em qualidade de manteiga da terra e no queijo 
de manteiga, nas cidades de Blumenau-SC e Araxá-MG; a Queijaria Seridó que 
também recebeu Medalha Ouro no Prêmio Queijo Brasil 2025, em qualidade do 
queijo coalho em Blumenau-SC. E a Seridó Frutas, que recebeu Medalha Ouro no 
Prêmio Queijo Brasil 2025, em qualidade de polpas de frutas em Blumenau-SC, e 
que as referidas manifestações sejas comunicadas aos responsáveis pelas empresas. 
E colocado em discussão e votação; recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 8- Do Senhor 
Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, Moção de Aplausos ao 4° Torneio Leiteiro e Exposição 
Agropecuária de Cruzeta-RN na 65° Festa da Colheita, e que a referida manifestação 
seja comunicada a organização do evento. E colocado em discussão e votação; 
recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a 
tratar, a Senhora Presidente às onze horas e cinquenta e dois minutos, agradeceu a 
presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 12 de agosto de 2025.
Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
 Presidente 1º Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 103/2025
REQUERIMENTO Nº 34/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. 
Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social e ao 
Coordenador de Meio Ambiente, solicitando a implantação de áreas verdes como, por 
exemplo, hortas sustentáveis com plantas ornamentais, frutíferas e medicinais, no Centro 
de Referência da Assistência Social – CRAS, de modo que, os usuários do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos possam desenvolver esta ação.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de agosto 
2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois é necessário que seja desenvolvida
a implantação de hortas sustentáveis pelos os usuários atendidos no Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Cruzeta, buscando 
fortalecer a inclusão social, convivência comunitária e educação socioambiental. A 
presente solicitação visa promover: A educação ambiental e o incentivo à sustentabilidade; 
A inclusão social e o fortalecimento de vínculos comunitários; O desenvolvimento de 
habilidades relacionadas ao cultivo e à alimentação saudável; A ocupação produtiva e 
educativa dos participantes do SCFV; O incentivo à agricultura urbana e o aproveitamento 
de espaços ociosos. A iniciativa poderá contar com apoio técnico da Coordenadoria de 
Meio Ambiente e a articulação social da Secretaria de Assistência Social, promovendo 
benefícios diretos às famílias atendidas, bem como à comunidade em geral. Contando com 
o compromisso social e ambiental de ambas as pastas, solicito que sejam adotadas as 
medidas necessárias para o desenvolvimento deste projeto.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 104/2025
REQUERIMENTO Nº 35/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. 
Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição 
de materiais e equipamentos com o objetivo de melhorar as atividades desenvolvidas na 
Academia da Saúde em nosso município.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de agosto 
2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois tal solicitação visa: 
Qualificar e ampliar as práticas corporais, físicas e de promoção da saúde; Oferecer 
melhores condições de uso para os usuários e profissionais; Estimular hábitos 
saudáveis e a prevenção de doenças; Valorizar a estrutura já existente, promovendo 
maior adesão da comunidade. Dentre os materiais sugeridos, destacam-se: 
colchonetes para exercício físico, halteres, faixas elásticas, bolas suiça premium 55 
cm, cones chapéu chinês, steps de EVA, dentre outros (em anexo), para que possam 
contribuir com a execução das atividades físicas e educativas oferecidas no local. A 
Academia da Saúde representa um importante espaço de promoção da qualidade de 
vida e prevenção de agravos à saúde, sendo fundamental mantê-la equipada e 
funcional para atender adequadamente a população. Contando com o compromisso 
da gestão municipal com o bem-estar dos munícipes, desde já agradeço a atenção e 
coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
ANEXO
ACADEMIA DA SAÚDE
MINI CONES DEMARCATÓRIO
CONES CHAPEU CHINÊS
FITAS ELÁSTICAS
PARES DE ALTERES 1 KG
PARES DE ALTERES 2 KG
PARES DE CANELEIRAS 2 KG
ARGOLAS (TIPO BAMBOLÊ)
STEP DE EVA
BOLAS SUIÇA PARA PILATES 55 CM 
COLCHONETES PARA EXERCÍCIO FÍSICO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 105/2025
REQUERIMENTO Nº 36/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. 
Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social e 
Coordenadora Municipal do CREAS, solicitando a implantação da Sala da Mulher no 
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social deste município.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de agosto 
2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois a implantação da Sala da Mulher 
no CREAS tem como finalidade oferecer um espaço seguro, acolhedor e especializado 
para o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente 
aquelas que enfrentam violência doméstica, psicológica, sexual ou qualquer outra forma 
de violação de direitos. A criação desse espaço, cujo a nomenclatura sugere-se “Sala Lilás 
da Mulher”, visa garantir um atendimento humanizado, sigiloso e eficiente, respeitando 
as especificidades do público feminino e contando com uma equipe capacitada para 
orientar, encaminhar e acompanhar os casos com atenção e sensibilidade. Além disso, esta 
iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência 
contra as Mulheres, reafirmando o compromisso do poder público municipal com a 
promoção da equidade de gênero, a proteção social e a garantia dos direitos das mulheres. 
Diante do exposto, solicitamos atenção especial do Executivo Municipal para a 
viabilização dessa importante ação.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR – PSDB
Processo nº 106/2025
REQUERIMENTO Nº 37/2025
Exmª. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado Concurso Público por 
parte do executivo, pensando na sobrevivência do Instituto de Previdência Própria –
Cruzeta - PREV. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de agosto de 
2025.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois, diante do atual quadro do 
Instituto de Previdência, observa-se uma tendência de aumento no número de 
aposentados e de redução dos contribuintes ativos, o que gera preocupação quanto à 
sobrevivência do Cruzeta-PREV. Somente por meio da realização de concurso 
público e da ampliação do número de contribuintes será possível garantir maior 
segurança e estabilidade para a própria previdência. Vale ressaltar que, infelizmente, 
as cooperativas não desempenham papel significativo nesse processo, o que eleva a 
possibilidade de insolvência da previdência.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 107/2025
REQUERIMENTO Nº 38/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nas festividades promovidas pelo Município, sejam 
asseguradas medidas de acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência e 
mobilidade reduzida, disponibilizando acessos adaptados e áreas reservadas, garantindo 
visibilidade, segurança e conforto.
Sala Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de agosto 2025.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, uma vez que, s acessibilidade é um 
direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Brasileira 
de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Assegurar que pessoas com deficiência possam participar 
plenamente das festividades do Município é uma forma de promover cidadania, dignidade 
e inclusão social. Contudo, durante o período das festividades em nosso Município, 
especialmente na tradicional festa da padroeira, observa-se um elevado fluxo de pessoas, 
o que dificulta a mobilidade e o acesso de pessoas com deficiência. Nesse contexto, a 
reserva de uma área específica e adequada para esse público, garante também, o direito de 
todos participarem de forma digna e acessível desses momentos culturais e religiosos de 
grande importância para a Cidade. E forte nos motivos expostos, solicito o apoio dos nobres 
vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação do presente requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
REQUERIMENTOS VERBAIS 
- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo - encampado 
pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII 
do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em 
ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Medeiros e o Senhor 
João Batista da Silva, e que a referida manifestação seja comunicada as 
suas famílias.