sessao nº 22

ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil € vinte e cinco, às
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões,
foi realizada a 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18º LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia
Sasnara de Araújo Medeiros e com os trabalhos secretariado pela Senhora
Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores
Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros
de Araújo, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento,
Itan Lobo de Medeiros, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de
Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: José Ethel
Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, a
Presidente, declarou aberta a 22º Sessão Ordinária e deu início aos trabalhos.
Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação:
21º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura realizada no dia
26/08/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata
no prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada
por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em seguida passou-se a
leitura do expediente que constou do seguinte:1l- Da Senhora Vereadora
Gabriella Laisy Silva de Araújo — Indicação nº 04/2025 -Indico a Mesa,
ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei
assegurando às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e demais crianças atípicas, o direito de acesso gratuito aos parques de
diversão instalados em eventos festivos promovidos, apoiados ou autorizados
pelo Poder Público Municipal. 2- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de
Araújo Medeiros — Indicação nº 05/2025 Indico a Mesa, ouvido o Plenário,
para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando,
a título de sugestão, a denominação de ruas e/ou prédios públicos com os nomes
do casal Sr. Antônio Geraldo de Almeida e a Sr” Josefa Medeiros de Almeida,
conhecida como Zefinha Almeida. Sugere-se também, que a referida
denominação seja dada à rua que dá acesso ao Balneário Público de Cruzeta. 3-
Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis- - encampado pelos
demais Vereadores presentes- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do
Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto
de pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Maria de Araújo Medeiros, e que a
referida manifestação seja comunicada a sua família. 4- Do Senhor Vereador
Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores presentes-
Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento
no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº
38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Maria das Graças dos Santos, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. 5- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de
Araújo - encampado pelos demais Vereadores presentes - Requerimento
Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95,
parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Intemo (Resolução nº 38/90), para que
seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS, a Equipe de Futsal categoria
Sub 17 — Infantil, da Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva, por conquistar
o título de Campeã do Jerns 2025, etapa realizada na cidade de Currais Novos-
RN, e que a referida manifestação seja comunicada aos atletas, ao técnico
Humberto Hudson (Betinho Vital) e, a referida escola. Não havendo nada a ser
tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias constantes na pauta
da sessão. Em fase de única discussão e votação em às PROPOSIÇÕES: 1 - Da
Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros — Requerimento
nº 34/2025 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado
expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal
de Assistência Social e ao Coordenador de Meio Ambiente, solicitando a
implantação de áreas verdes como, por exemplo, hortas sustentáveis com plantas
ornamentais, frutiferas e medicinais, no Centro de Referência da Assistência
Social — CRAS, de modo que, os usuários do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos possam desenvolver esta ação. E colocado em
discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento nº 35/2025 —
Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a aquisição de materiais e equipamentos com o objetivo de melhorar
as atividades desenvolvidas na Academia da Saúde em nosso município. E
colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento nº
36/2025 — Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado
expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal
de Assistência Social e Coordenadora Municipal do CREAS, solicitando a
implantação da Sala da Mulher no CREAS — Centro de Referência Especializado
de Assistência Social deste município. . E colocado em discussão e votação;
recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção
- Proposição Aprovada. 2 - Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo
de Assis- Requerimento nº 37/2025 - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para
que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que
seja realizado Concurso Público por parte do executivo, pensando na
sobrevivência do Instituto de Previdência Própria — Cruzeta - PREV. . E
colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 3- Da Senhora
Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- Requerimento nº 38/2025 -
Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nas festividades promovidas pelo
Município, sejam asseguradas medidas de acessibilidade e inclusão para as
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, disponibilizando acessos
adaptados e áreas reservadas, garantindo visibilidade, segurança e conforto. E
colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 4- Do Senhor
Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis- - encampado pelos demais
Vereadores presentes- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento
Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar
pelo falecimento do Senhor Damião Pereira, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação; recebeu oito
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. 5 - Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a
Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII
do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata,
voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Raulindo de Araújo,
conhecido como Antônio Zumbar, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação; recebeu oito
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. 6 - Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros
- encampado pelos demais Vereadores presentes - Requerimento Verbal -
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo
2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Medeiros
de Almeida, conhecida como Dona Zefinha de seu Antônio Geraldo, e que a
referida manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão
e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente às dezenove horas e vinte e nove
minutos, agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que,
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta — RN, 26 de agosto de 2025.
Ver. Arilúzia Sasha “Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
(26/08/2025)
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete 
horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 21ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo 
Medeiros e com os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy 
Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Gabriella Laisy Silva de
Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, Kátia Albertina
de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausente 
o Senhor Vereador: José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo 
quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 21º Sessão Ordinária e deu início 
aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em 
votação: 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no 
dia 12/08/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no 
prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do 
expediente que constou do seguinte: 1 - Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros – Requerimento n° 34/2025 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, 
para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a 
Secretária Municipal de Assistência Social e ao Coordenador de Meio Ambiente, 
solicitando a implantação de áreas verdes como, por exemplo, hortas sustentáveis com 
plantas ornamentais, frutíferas e medicinais, no Centro de Referência da Assistência 
Social – CRAS, de modo que, os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento 
de Vínculos possam desenvolver esta ação. Requerimento n° 35/2025 – Requer a 
Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de 
materiais e equipamentos com o objetivo de melhorar as atividades desenvolvidas na 
Academia da Saúde em nosso município. Requerimento n° 36/2025 – Requer a Mesa 
ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social e Coordenadora 
Municipal do CREAS, solicitando a implantação da Sala da Mulher no CREAS –
Centro de Referência Especializado de Assistência Social deste município. 2 - Do 
Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis– Requerimento n° 37/2025 -
Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado Concurso Público por parte do 
executivo, pensando na sobrevivência do Instituto de Previdência Própria – Cruzeta -
PREV. 3- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo– Requerimento 
n° 38/2025 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nas festividades promovidas pelo 
Município, sejam asseguradas medidas de acessibilidade e inclusão para as pessoas 
com deficiência e mobilidade reduzida, disponibilizando acessos adaptados e áreas 
reservadas, garantindo visibilidade, segurança e conforto. 4- Do Senhor Vereador 
Patrício Sinderley Araújo de Assis- - encampado pelos demais Vereadores presentes￾Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Damião Pereira, 
e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 5- Do Senhor Vereador 
Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio 
Raulindo de Araújo, conhecido como Antônio Zumbar, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. 6- Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros - encampado pelos demais Vereadores presentes - Requerimento 
Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, 
parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja 
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Medeiros de 
Almeida, conhecida como Dona Zefinha de seu Antônio Geraldo, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. Não havendo nada a ser tratado no 
expediente, passou-se as apreciações das matérias constantes na pauta da sessão. Em 
fase de única discussão e votação em à PROPOSIÇÃO: 1- Da Senhora Vereadora 
Gabriella Laisy Silva de Araújo - encampado pelos demais Vereadores -
Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Medeiros 
e o Senhor João Batista da Silva, e que a referida manifestação seja comunicada as suas 
famílias. E colocado em discussão e votação; recebeu oito votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
às dezoito horas e quatorze minutos, agradeceu a presença de todos. Para constar, 
lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 19 de agosto de 2025.
Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
 Presidente 1º Secretária 
EXPEDIENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA – MDB
Processo nº 108/2025
INDICAÇÃO Nº 04/2025
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de 
Lei assegurando às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
e demais crianças atípicas, o direito de acesso gratuito aos parques de diversão 
instalados em eventos festivos promovidos, apoiados ou autorizados pelo Poder 
Público Municipal.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 26 de agosto de 2025.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora– MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, pois A presente indicação tem a 
finalidade de promover inclusão, acessibilidade e equidade, assegurando que as 
crianças atípicas, especialmente àquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), também possam desfrutar das festividades tradicionais de nosso 
Município e tenham acesso gratuito aos parques de diversão instalados nessas ocasiões. 
As atividades de lazer desempenham papel essencial no desenvolvimento cognitivo, 
social e emocional, além de fortalecerem os vínculos familiares e comunitários. O 
acesso gratuito aos parques, representa, portanto, não apenas uma medida de lazer, mas 
também um gesto de acolhimento e valorização da diversidade. Ao assegurar esse 
direito, o Município reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa, 
acolhedora e inclusiva, fortalecendo o caráter social de nossas tradições culturais.
Assim, a proposta reforça o compromisso desta Casa Legislativa com uma sociedade 
mais justa e inclusiva, em consonância com os princípios de dignidade da pessoa 
humana.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora– MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA – MDB
Processo nº 109/2025
INDICAÇÃO Nº 05/2025
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando, a título de sugestão, a denominação de ruas e/ou prédios 
públicos com os nomes do casal Sr. Antônio Geraldo de Almeida e a Srª Josefa Medeiros de 
Almeida, conhecida como Zefinha Almeida. Sugere-se também, que a referida denominação 
seja dada à rua que dá acesso ao Balneário Público de Cruzeta.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 26 de agosto de 2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora– MDB
JUSTIFICATIVA
A presente indicação encontra pleno fundamento na notável contribuição do casal Sr.
Antônio Geraldo de Almeida e Srª Josefa Medeiros de Almeida, carinhosamente conhecida 
como Zefinha Almeida, para o desenvolvimento social, religioso e comunitário do município
de Cruzeta. 
Pais de família numerosa, souberam transmitir valores de fé, trabalho e solidariedade, 
que se refletem na vida de seus descendentes e da comunidade. Ao propor que ruas e/ou
prédios públicos recebam seus nomes, busca-se não apenas prestar uma homenagem justa, 
mas também assegurar a preservação da memória de cidadãos que, com dedicação e espírito 
comunitário, desempenharam papel relevante no fortalecimento do bem-estar coletivo.
Portanto, esta homenagem é não somente um ato de gratidão, mas também uma forma 
de perpetuar o legado do casal, garantindo que sua contribuição significativa continue a 
iluminar e inspirar a vida comunitária do município. 
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora– MDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 103/2025
REQUERIMENTO Nº 34/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social e ao Coordenador 
de Meio Ambiente, solicitando a implantação de áreas verdes como, por exemplo, hortas 
sustentáveis com plantas ornamentais, frutíferas e medicinais, no Centro de Referência da 
Assistência Social – CRAS, de modo que, os usuários do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos possam desenvolver esta ação.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de agosto 
2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois é necessário que seja desenvolvida a 
implantação de hortas sustentáveis pelos os usuários atendidos no Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Cruzeta, buscando fortalecer a inclusão 
social, convivência comunitária e educação socioambiental. A presente solicitação visa 
promover: A educação ambiental e o incentivo à sustentabilidade; A inclusão social e o 
fortalecimento de vínculos comunitários; O desenvolvimento de habilidades relacionadas ao 
cultivo e à alimentação saudável; A ocupação produtiva e educativa dos participantes do 
SCFV; O incentivo à agricultura urbana e o aproveitamento de espaços ociosos. A iniciativa 
poderá contar com apoio técnico da Coordenadoria de Meio Ambiente e a articulação social 
da Secretaria de Assistência Social, promovendo benefícios diretos às famílias atendidas, bem 
como à comunidade em geral. Contando com o compromisso social e ambiental de ambas as 
pastas, solicito que sejam adotadas as medidas necessárias para o desenvolvimento deste 
projeto.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 104/2025
REQUERIMENTO Nº 35/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de 
materiais e equipamentos com o objetivo de melhorar as atividades desenvolvidas na 
Academia da Saúde em nosso município.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de agosto 
2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois tal solicitação visa: Qualificar 
e ampliar as práticas corporais, físicas e de promoção da saúde; Oferecer melhores 
condições de uso para os usuários e profissionais; Estimular hábitos saudáveis e a 
prevenção de doenças; Valorizar a estrutura já existente, promovendo maior adesão da 
comunidade. Dentre os materiais sugeridos, destacam-se: colchonetes para exercício 
físico, halteres, faixas elásticas, bolas suiça premium 55 cm, cones chapéu chinês, steps 
de EVA, dentre outros (em anexo), para que possam contribuir com a execução das 
atividades físicas e educativas oferecidas no local. A Academia da Saúde representa 
um importante espaço de promoção da qualidade de vida e prevenção de agravos à 
saúde, sendo fundamental mantê-la equipada e funcional para atender adequadamente 
a população. Contando com o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos 
munícipes, desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição para colaborar no que 
for necessário.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
ANEXO
ACADEMIA DA SAÚDE
MINI CONES DEMARCATÓRIO
CONES CHAPEU CHINÊS
FITAS ELÁSTICAS
PARES DE ALTERES 1 KG
PARES DE ALTERES 2 KG
PARES DE CANELEIRAS 2 KG
ARGOLAS (TIPO BAMBOLÊ)
STEP DE EVA
BOLAS SUIÇA PARA PILATES 55 CM 
COLCHONETES PARA EXERCÍCIO FÍSICO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 105/2025
REQUERIMENTO Nº 36/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social e Coordenadora 
Municipal do CREAS, solicitando a implantação da Sala da Mulher no CREAS – Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social deste município.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 18 de agosto 
2025.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois a implantação da Sala da Mulher no 
CREAS tem como finalidade oferecer um espaço seguro, acolhedor e especializado para o 
atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que 
enfrentam violência doméstica, psicológica, sexual ou qualquer outra forma de violação de 
direitos. A criação desse espaço, cujo a nomenclatura sugere-se “Sala Lilás da Mulher”, visa 
garantir um atendimento humanizado, sigiloso e eficiente, respeitando as especificidades do 
público feminino e contando com uma equipe capacitada para orientar, encaminhar e 
acompanhar os casos com atenção e sensibilidade. Além disso, esta iniciativa está alinhada 
às diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 
reafirmando o compromisso do poder público municipal com a promoção da equidade de 
gênero, a proteção social e a garantia dos direitos das mulheres. Diante do exposto, 
solicitamos atenção especial do Executivo Municipal para a viabilização dessa importante 
ação.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR – PSDB
Processo nº 106/2025
REQUERIMENTO Nº 37/2025
Exmª. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. 
Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado Concurso Público por parte do 
executivo, pensando na sobrevivência do Instituto de Previdência Própria – Cruzeta -
PREV. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de agosto de 2025.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, pois, diante do atual quadro do 
Instituto de Previdência, observa-se uma tendência de aumento no número de 
aposentados e de redução dos contribuintes ativos, o que gera preocupação quanto à 
sobrevivência do Cruzeta-PREV. Somente por meio da realização de concurso público 
e da ampliação do número de contribuintes será possível garantir maior segurança e 
estabilidade para a própria previdência. Vale ressaltar que, infelizmente, as 
cooperativas não desempenham papel significativo nesse processo, o que eleva a 
possibilidade de insolvência da previdência.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 107/2025
REQUERIMENTO Nº 38/2025
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando que nas festividades promovidas pelo Município, sejam 
asseguradas medidas de acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência e 
mobilidade reduzida, disponibilizando acessos adaptados e áreas reservadas, garantindo 
visibilidade, segurança e conforto.
Sala Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de agosto 2025.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de suma importância, uma vez que, s acessibilidade é um direito 
fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Brasileira de Inclusão 
(Lei nº 13.146/2015). Assegurar que pessoas com deficiência possam participar plenamente 
das festividades do Município é uma forma de promover cidadania, dignidade e inclusão 
social. Contudo, durante o período das festividades em nosso Município, especialmente na 
tradicional festa da padroeira, observa-se um elevado fluxo de pessoas, o que dificulta a 
mobilidade e o acesso de pessoas com deficiência. Nesse contexto, a reserva de uma área 
específica e adequada para esse público, garante também, o direito de todos participarem de 
forma digna e acessível desses momentos culturais e religiosos de grande importância para a 
Cidade. E forte nos motivos expostos, solicito o apoio dos nobres vereadores desta Casa 
Legislativa para a aprovação do presente requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
REQUERIMENTOS VERBAIS 
Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis- - encampado 
pelos demais Vereadores presentes- Requerimento Verbal, solicitando a 
Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso 
VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado 
em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Damião Pereira, e que a 
referida manifestação seja comunicada a sua família. 
Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos 
demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, 
voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Raulindo de Araújo, 
conhecido como Antônio Zumbar, e que a referida manifestação seja 
comunicada a sua família. 
Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores presentes - Requerimento Verbal -
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, 
parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora 
Josefa Medeiros de Almeida, conhecida como Dona Zefinha de seu Antônio 
Geraldo, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.