sessao nº 9

ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas e cinco minutos (20:05h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala
das Sessões, foi realizada a 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros e com os trabalhos secretariado
pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os
Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Gabriella Laisy Silva
de Araújo, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Itan Lobo de
Medeiros, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis e
Walfredo Cesino de Medeiros. E ausentes os Senhores Vereadores: Cypriano
Pinheiro Medeiros de Araújo e Hildeberto Diniz Silva Nascimento. Havendo
quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 9º Sessão Extraordinária e deu
início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte
ata em votação: 35º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
realizada no dia 02/12/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a
retificação da ata no prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação,
sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Não
havendo nada no expediente, passou-se a apreciação da matéria da pauta da
sessão: PROPOSIÇÕES: Em fase de primeira discussão e votação: 1- Do Poder
Executivo — Projetos de Leis nº 19/2025, que autoriza a Alienação de Bens
Móveis do Patrimônio Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências; e
colocado em discussão e votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente às vinte horas e vinte e cinco minutos, agradeceu a presença de todos.
Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmgra Municipal de Cruzeta — RN, 02 de dezembro de 2025.
Ver. Arilúzia Sasnar: « Medeiro Ver. Gabrie aisy S. de Araújo
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
(02/12/2025)
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete 
horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 35ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 
sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros e com
os trabalhos secretariado pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. 
Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros,
Gabriella Laisy Silva de Araújo, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes,
Itan Lobo de Medeiros, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis 
e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausentes os Senhores Vereadores: Cypriano 
Pinheiro Medeiros de Araújo e Hildeberto Diniz Silva Nascimento. Havendo quórum 
regimental, a Presidente, declarou aberta a 34ª Sessão Ordinária e deu início aos
trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em 
votação: 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no 
dia 02/12/2025, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no 
prazo regimental, a Presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do 
expediente que constou do seguinte: PROPOSIÇÕES: 1- Do Poder Executivo –
Mensagens n°s 18 e 19/2025, encaminhando o Projeto de Lei n° 19/2025, que 
autoriza a Alienação de Bens Móveis do Patrimônio Municipal de Cruzeta/RN e 
dá outras providências; Projeto de Lei n°s 20/2025, que altera a Lei Municipal nº 
1.239, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a regularização de terrenos e 
autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal; respectivamente. 2-
Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo – Requerimento n° 
54/2025, solicitando à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, 
a instalação de um poste de iluminação pública no bairro Alto dos Remédios, nas 
proximidades da residência do Sr. Ulisses, com acesso à parede do açude. 3- De 
autoria do Senhor Vereador Patricio Sinderley Assis de Araújo – Requeriento n° 
55/2025, solicitando a Mesa ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado cópia à Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos e ao DNITE, a implementação de 2 faixas de pedestres nas duas 
entradas do Alto dos Remédios, 2 redutores de velocidade (quebra-mola), 1 em frente 
a cerâmica de Sidney e outro em frente à casa de Dedé de Boboco e placas de 
sinalização também nas duas entradas. Indicação n° 06/2025, solicitando a Mesa, 
ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que a Gestão se sensibilize e arque com as despesas totais ou parciais de 
reforma do quiosque público localizado na Praça Dr. Silvio Bezerra de Melo, visando 
restabelecer o espaço de trabalho do permissionário afetado por um incêndio acidental, 
e garantir seu retorno às atividades econômicas assim que suas condições de saúde o 
permitirem. 4- De autoria do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de 
Araújo – Requerimento n° 56/2025, solicitando a Mesa, ouvido o Plenário, para que 
seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
implementação de 1 redutor de velocidade (quebra-mola) no Pórtico da entrada de 
Cruzeta-Acari. 5- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado 
pelos demais Vereadores – Requerimento n° 57/2025, solicitando a Mesa ouvido o 
Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei n° 19/2025, do Poder Executivo, tenha 
tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 
108 do citado Regimento Interno. 6- Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de 
PESAR pelo falecimento do Senhor Severino Guedes, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. 7- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de 
Araújo - encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando 
a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de 
Pesar pelo falecimento de Julyanna Allane Santos de Medeiros e Maria da Guia, e que 
a referida manifestação seja comunicada as suas famílias. 8- Da Senhora Vereadora 
Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - encampado pelos demais Vereadores 
presentes- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 
38/90), para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS, aos idealizadores e 
artistas da terra que entregaram o trabalho de excelência do projeto da decoração da 
Magia do Natal, e que a referida manifestação seja comunicada aos responsáveis.
Esteve presente o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal Joaquim José de 
Medeiros, em resposta ao ofício convocado por esta Casa Legislativa, solicitada pelo 
Requerimento n° 53/2025, a fim de prestar informações e esclarecimentos pessoais 
sobre atos da Administração Municipal, especificamente sobre: a prestação de contas 
referente a obra de ampliação do cemitério público; e o processo de alienação e leilão 
de terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal, o qual fez sua explanação e 
esclarecimentos acerca de tais atos administrativos. Não havendo mais nada a ser 
tratado no expediente, passou-se a apreciação das matérias constante na pauta da 
sessão. Em fase de primeira discussão e votação as PROPOSIÇÕES: 1- Do Senhor 
Vereador Itan Lobo de Medeiros – Projeto de Lei n° 18/2025, que reconhece de 
utilidade pública, a “COLÔNIA DE PESCADORES Z-35, DE CRUZETA-RN”; e 
que contava com o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação; a mesma 
favorável ao referido projeto e colocado em discussão e votação; recebeu sete votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
Em fase de única discussão e votação as PROPOSIÇÕES: - Da Senhora Vereadora 
Gabriella Laisy Silva de Araújo – Requerimento n° 57/2025, solicitando à Mesa, 
ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a pavimentação em
paralelepípedo e a revitalização do reservatório d’água na zona rural, especialmente no 
Perímetro Irrigado II, no Município de Cruzeta/RN; e colocado em discussão e 
votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - Proposição Aprovada. 2- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de 
Medeiros - encampado pelos demais Vereadores – Requerimento Verbal -
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, 
inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em 
ata, Voto de PESAR pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Dantas Toscano, e 
que a referida manifestação seja comunicada a sua família; e colocado em discussão e 
votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - Proposição Aprovada. 3- Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva 
de Araújo - Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 
38/90), para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS, as jovens Cauany, 
Nadja e Naedja pelo título de campeãs dos Jern’s 2025, representando nosso Município 
e a Escola Joaquim José de Medeiros. Cauany sendo escolhida a melhor jogadora na 
categoria juvenil vôlei de areia e Alex Bento, o título de melhor técnico; e colocado em
discussão e votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 4- Da Senhora Vereadora Gabriella 
Laisy Silva de Araújo - encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal
- solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, 
inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em 
ata, Voto de Pesar pelo falecimento de José Brayan Rodrigues dos Santos, pela 
fatalidade ocorrida neste último sábado dia 15 de Novembro, que ocasionou seu óbito 
precoce; e colocado em discussão e votação; recebeu sete votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 5- Da Senhora 
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - encampado pelos demais 
Vereadores presentes- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, 
com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS, aos 
alunos Amilson, Ana Jullya, Enzo, Isabella, João Paulo, Lucas, Rita de Cássia, Safira, 
Valdir, Cristian, Ester, Gabryel, Jamily, Maria Alycia, Naylanny, Diego, Mariana e 
Mírian por terem sido medalhista na Olimpíada do Tesouro Direto da Educação 
Financeira; Aos Professores Victor e Francileide e a coordenação escolar da Escola 
Municipal Cônego Ambrósio Silva (EMCAS); e colocado em discussão e votação; 
recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a 
tratar, a Senhora Presidente às dezenove horas e quarenta minutos, agradeceu a 
presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 02 de dezembro de 2025.
Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
Presidente 1º Secretária 
ORDEM DO DIA
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
VEREADOR – MDB
Processo nº 174/2025
 
REQUERIMENTO Nº 57/2025
Exmª Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso 
VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei n° 19/2025, 
do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os 
dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento 
seja dispensado de parecer de comissão.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 02 de dezembro de 
2025.
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
VEREADOR– MDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se com a presente proposição que o Projeto de Lei n° 19/2025, do Poder 
Executivo, seja apreciado em regime de urgência, a fim de ensejar sua tramitação com 
dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais os pareceres das 
Comissões Permanentes.
A urgência ora proposta se justifica, pelo fato de tratar-se de proposição de 
interesse público.
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS 
VEREADOR– MDB
EM FASE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
PROJETO DE LEI Nº 19/2025
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO 
PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, faço saber que a Câmara 
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens móveis que 
compõem o patrimônio municipal, relacionados no Anexo Único desta Lei, os quais se 
encontram sem destinação pública específica, em desuso ou em condições que 
inviabilizam sua utilização.
§ 1º- A alienação será precedida de avaliação prévia e realizada mediante 
licitação, na modalidade leilão, nos termos dos arts. 6º, XL, e 28, § 1º, e arts. 76 e 77, 
todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
§ 2º- A autorização de que trata o caput abrange a alienação na forma eletrônica 
ou presencial, a critério da Administração.
Art. 2º- A avaliação dos bens será realizada por comissão designada pelo Poder 
Executivo ou por entidade oficial, devendo considerar o estado de conservação, a 
depreciação e o valor de mercado dos bens.
Art. 3º -Os recursos auferidos com a alienação dos bens móveis serão recolhidos 
ao Tesouro Municipal e destinados conforme a legislação vigente.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeta/RN, em 02 de dezembro de 2025.
_________________________________
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Cruzeta/RN
ANEXO ÚNICO
Nº DESCRIÇÃO DO BEM ANO SECRETARIA COMBUSTÍVEL
1 PÁ CARREGADEIRA LIEBHERR (ENCHEDEIRA) (D) 2013 AGRICULTURA DIESEL 
COMUM
2
RETROESCAVADEIRA 2013 AGRICULTURA DIESEL 
COMUM