sessao nº 3

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVADA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões,
foi realizada a 3: SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
18º LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara
de Araújo Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Gabriella
Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia
Sasnara de Araújo Medeiros, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz
Silva Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales
Canuto de Moraes, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis
e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: Cypriano Pinheiro
Medeiros de Araújo. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta
a 3º Sessão Ordinária do período Legislativo e deu início aos trabalhos. Lida a
Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 2º
Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura realizada no dia
10/02/2026, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata
no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada
por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do
expediente que constou do seguinte: 1- De autoria do Poder Executivo
Municipal: Mensagem de nº 06/2026, que encaminha o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2026 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº
27, de 1º de março de 2013, para criar o cargo de Subcoordenador de Informática,
e dá outras providências. 2- De autoria Senhor Vereador Itan Lobo de
Medeiros — Requerimento nº 05/2026 — Requer a Mesa ouvido o Plenário, para
que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, e a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja implantado o centrinho de reabilitação
multidisciplinar. 3- De autoria Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo
de Assis — Requerimento nº 06/2026 — Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para
que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
mudança de local de um mata-burro que dá acesso as comunidades Água Doce
e Salgado. 4 — De autoria Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de
Araújo — Requerimento nº 07/2026 - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para
que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
revisão do percentual de adicional de insalubridade concedido aos servidores
públicos municipais que exercem atividades em condições insalubres,
assegurando a adequação do percentual aos que efetivamente têm direito em
razão das funções desempenhadas. 5- De autoria Senhor Vereador Walfredo
Cesino de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores- Requerimento
Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95,
parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Inteno (Resolução nº 38/90), para que
seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria
Marluce dos Santos, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.
Não havendo nada a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das
matérias constantes na pauta da sessão. Em fase de primeira discussão e votação
a PROPOSIÇÃO: 1- De autoria da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de
Araújo Medeiros — Projeto de Lei nº 03/2026 que Declara de utilidade pública
municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA
VELHA (APRORCV) e dá outras providências. E colocado em discussão e
votação recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção.
Proposição Aprovada. Em fase de única discussão e votação a PROPOSIÇÃO:
1- De autoria Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo —
Requerimento nº 04/2026 -Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
implantação de rede Wi-Fi gratuita na Praça de Eventos do Município,
garantindo acesso contínuo e permanente à internet para toda a população. E
colocado em discussão e votação recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 2- De autoria do Senhor
Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores-
Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento
no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº
38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Felix de Oliveira, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação recebeu oito votos,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 3- De
autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos
demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento
Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar
pelo falecimento do Senhor Geraldo Toscano de Medeiros, e que a referida
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição
Aprovada. 4- De autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a
Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII
do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata,
voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira de Medeiros, e que a
referida manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e
votação recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção.
Proposição Aprovada. 5- De autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de
Medeiros - encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal,
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo
2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Salete
Aguiar Diniz, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. E
colocado em discussão e votação recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 6- De autoria do Senhor
Vereador Itan Lobo de Medeiros - Requerimento Verbal — encampado pelos
demais Vereadores - Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no
artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),
para que seja consignado em ata, voto de aplausos a todo corpo da Educação, e
pela excelentíssima Senhora Secretaria de Educação, pelo brilhante serviço
prestado, onde o município foi premiado pela segunda vez consecutiva com o
selo ouro na educação e que a referida manifestação seja comunicada a mesma.
E colocado em discussão e votação recebeu oito votos, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 7- De autoria do
Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis - encampado pelos
demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento
Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar
pelo falecimento do Senhor Pedro Crispim de Almeida, e que a referida
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição
Aprovada. 8- De autoria da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de
Araújo- - encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal,
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo
2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Zita Maria da
Silva, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. E colocado
em discussão e votação recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 9- De autoria do Senhor Vereador
Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores-
Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento
no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº
38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Edmilson Salvino de Medeiros, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação recebeu oito votos,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 10- De
autoria da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a
Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII
do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata,
voto de pesar pelo falecimento do Senhor Lourival de Almeida, e que a referida
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição
Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar a
Senhora Presidente às dezoito horas e vinte e nove minutos, agradeceu a
presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta — RN, 24 de fevereiro de 2026.
Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª
SESSÃOLEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
(24/02/2026)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVADA 18ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete 
horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada 
a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Gabriella Laisy 
Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara 
de Araújo Medeiros, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva 
Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley 
Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausentes os senhores 
vereadores: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e José Ethel Stephan Usando 
Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou 
aberta a 2º sessão do período Legislativo e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da 
sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 1ª Sessão 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no dia 03/02/2026, 
para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo 
regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do 
expediente que constou do seguinte: 1- Da Senhora Vereadora Arilúzia 
Sasnara de Araújo Medeiros: Projeto de Lei n° 03/2026, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
DE CRUZETA VELHA (APRORCV) e dá outras providências. 2- Da Senhora 
Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo – REQUERIMENTO N° 04/2026
que requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a implantação de rede Wi-Fi gratuita na 
Praça de Eventos do Município, garantindo acesso contínuo e permanente à 
internet para toda a população. INDICAÇÃO N° 01/2026 Indico a Mesa, ouvido 
o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que concede 
isenção do IPTU anual às mulheres diagnosticadas com câncer e às mães atípicas 
residentes no Município de Cruzeta/RN. 3 - Do Senhor Vereador Itan Lobo de 
Medeiros - Requerimento Verbal - encampado pelos demais Vereadores, 
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 
2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja 
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Felix de 
Oliveira, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 
Requerimento Verbal - encampado pelos demais Vereadores, Solicitando a 
Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII 
do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, 
voto de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Toscano de Medeiros, e que a 
referida manifestação seja comunicada a sua família. Requerimento Verbal -
encampado pelos demais Vereadores, Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor José Pereira de Medeiros, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. Requerimento Verbal - encampado pelos demais 
Vereadores, Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, 
parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja 
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Salete 
Aguiar Diniz, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 
Requerimento Verbal – encampado pelos demais Vereadores - Solicitando a 
Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII 
do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, 
voto de aplausos a todo corpo da Educação, e pela excelentíssima Senhora 
Secretaria de Educação, pelo brilhante serviço prestado, onde o município foi 
premiado pela segunda vez consecutiva com o selo ouro na educação e que a 
referida manifestação seja comunicada a mesma. 4- Do Senhor Vereador 
Patrício Sinderley Araújo de Assis - Requerimento Verbal - encampado pelos 
demais Vereadores, Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), 
para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro 
Crispim de Almeida, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 
5 - Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- - encampado pelos 
demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento 
Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento da Senhora Zita Maria da Silva, e que a referida manifestação seja 
comunicada a sua família. 6- Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de 
Medeiros - encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, 
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, 
inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado 
em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Edmilson Salvino de Medeiros, 
e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 7- Da Senhora 
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - encampado pelos demais 
Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Lourival de Almeida, e que a referida manifestação seja 
comunicada a sua família. Não havendo nada a ser tratado no expediente, passou￾se as apreciações das matérias constantes na pauta da sessão. Não houve matérias 
a serem deliberadas na Ordem do dia. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada 
mais havendo a tratar a Senhora Presidente às dezessete horas e cinquenta e oito
minutos, agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 10 de fevereiro de 2026.
 Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
 Presidente 1º Secretária
EXPEDIENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 
CNPJ 08.106.510/0001-50
MENSAGEM Nº 06/2026, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
Senhora Presidente,
Excelentíssimos Senhores Membros da Câmara Municipal de Cruzeta
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo criar o cargo de 
Subcoordenador de Informática no âmbito da estrutura administrativa do Município de 
Cruzeta/RN, em complementação ao regramento estabelecido pela Lei Complementar nº 27, de 
1º de março de 2013.
A Coordenadoria de Informática, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e 
de Tributação – SMAT, foi criada com a missão de planejar, executar e controlar todas as 
atividades relacionadas à tecnologia da informação municipal. Desde então, a crescente 
demanda por serviços digitais, a ampliação dos sistemas informatizados utilizados pela 
Administração Pública Municipal e a necessidade de continuidade operacional das 
atividades da Coordenadoria evidenciaram a insuficiência de um único gestor para responder, 
com a devida eficiência, a todas as demandas técnicas e administrativas da área.
A criação do cargo de Subcoordenador de Informática visa, portanto, suprir essa lacuna 
estrutural, garantindo suporte permanente ao Coordenador, assegurando a continuidade dos 
serviços nos casos de ausência ou impedimento do titular e conferindo maior agilidade e 
efetividade à gestão da tecnologia da informação no Município.
Ressalte-se que a medida se insere no contexto mais amplo de modernização e 
aprimoramento da Administração Pública Municipal, em consonância com os princípios 
constitucionais da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse coletivo, 
previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Do ponto de vista fiscal, a despesa decorrente da criação do cargo encontra amparo nas 
dotações orçamentárias vigentes, não comprometendo o equilíbrio das contas públicas 
municipais nem contrariando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 
Complementar Federal nº 101/2000.
Por tais razões, submetemos o presente projeto à apreciação desta egrégia Câmara 
Municipal, confiantes em sua aprovação.
Cruzeta/RN, 24 de fevereiro de 2026.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 
CNPJ 08.106.510/0001-50
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 
27, de 1º de março de 2013, para criar o cargo de 
Subcoordenador de Informática, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de 
Informática, sigla CC-3, vinculado à Coordenadoria de Informática da Secretaria Municipal de 
Administração e de Tributação – SMAT, cujas atribuições, requisitos e remuneração são os 
previstos no Anexo Único desta Lei Complementar.
Parágrafo único. O cargo de Subcoordenador de Informática será de livre nomeação e 
exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 2º. Compete ao Subcoordenador de Informática:
I – auxiliar o Coordenador de Informática no planejamento, acompanhamento, coordenação, 
execução e controle das atividades relacionadas à tecnologia da informação;
II – substituir o Coordenador de Informática em suas ausências e impedimentos;
III – desenvolver e acompanhar projetos, sistemas e atividades ligadas à área de informática, 
sob orientação do Coordenador;
IV – prestar suporte técnico aos servidores municipais nas atividades relacionadas à 
informática;
V – auxiliar na execução de cursos de capacitação técnica e implantação de software para 
melhoramento dos serviços públicos;
VI – colaborar no suporte aos órgãos municipais nos assuntos relacionados à tecnologia da 
informação;
VII – executar outras atribuições determinadas pelo Coordenador de Informática, afetas à sua 
área de atuação.
Art. 3º. O cargo criado por esta Lei Complementar fica incorporado à estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal regulada pela Lei Complementar nº 06, de 1º de 
fevereiro de 1997, e suas alterações posteriores, bem como à organização estabelecida pela Lei 
Complementar nº 27, de 1º de março de 2013.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar correrão 
por conta das dotações orçamentárias apropriadas consignadas no Orçamento Geral do 
Município.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, 24 de fevereiro de 2026.
______________________________________
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 
CNPJ 08.106.510/0001-50
ANEXO ÚNICO
CARGO: SUBCOORDENADOR DE INFORMÁTICA, sigla CC-3, cargo de 
livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o Coordenador de Informática no planejamento e execução 
das atividades de tecnologia da informação; substituí-lo em suas 
ausências e impedimentos; prestar suporte técnico aos servidores; 
acompanhar projetos e sistemas de informática; colaborar na 
implantação de softwares e capacitação técnica; executar outras 
atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de 
atuação.
REQUISITOS: Nível médio completo
REMUNERAÇÃO 
(R$):
Vencimento: R$ 1.140,28; Representação: 511,85 R$ ; Total da 
Remuneração: R$ 1.652,13
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR - MDB
Processo nº 20/2026
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Saúde, solicitando 
que seja implantado o centrinho de reabilitação multidisciplinar.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24 
de fevereiro 2026.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa à implantação de um Centrinho de Reabilitação 
Multidisciplinar em nosso município, diante da crescente demanda de crianças 
que necessitam de acompanhamento especializado e do fechamento de 
diagnósticos.
Atualmente, os atendimentos são encaminhados para o município de Caicó, 
onde há sobrecarga nos serviços, ocasionando demora nos atendimentos e 
prejuízos às famílias. A implantação do serviço no próprio município 
proporcionará maior acessibilidade, redução de deslocamentos e atendimento 
mais ágil e humanizado às crianças e seus responsáveis, possibilitando ainda que, 
após o fechamento dos diagnósticos, essas crianças tenham continuidade no 
acompanhamento e tratamento junto à equipe multidisciplinar
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR – PSDB
Processo nº 21/2026
REQUERIMENTO Nº 06/2026
Exmª. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a mudança de local de um mata-burro 
que dá acesso as comunidades Água Doce e Salgado.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24 
de fevereiro 2026.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSD
JUSTIFICATIVA
A presente proposta solicitando a mudança de local de um mata-burro que 
dá acesso as comunidades Água Doce e Salgado, por solicitação daqueles 
moradores, devido está em uma ladeira apique ocasionando vários acidentes das 
pessoas que ali trafegam. Outro sim, essa mudança já foi autorizada pelos 
arrendatários.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 22/2026
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a revisão do percentual de adicional 
de insalubridade concedido aos servidores públicos municipais que exercem 
atividades em condições insalubres, assegurando a adequação do percentual aos 
que efetivamente têm direito em razão das funções desempenhadas.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24 
de fevereiro 2026.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar tratamento adequado 
aos servidores públicos municipais que exercem atividades em condições 
insalubres. Verifica-se que, atualmente, parte desses profissionais recebe 
adicional de insalubridade no percentual de 10%, ainda que as atividades 
desempenhadas possam caracterizar grau médio ou máximo de insalubridade, 
cujos percentuais correspondem a 20% e 40%, conforme normas vigentes.
Dessa forma, faz-se necessária a verificação, por parte do Poder Executivo, 
da adequação do percentual concedido aos servidores que efetivamente exercem 
atividades insalubres, garantindo coerência entre a função desempenhada e a 
compensação devida. A medida representa valorização daqueles que 
desempenham suas funções expostos a riscos à saúde, contribuindo para maior 
equilíbrio na política remuneratória do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação do 
presente requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
PROJETO DE LEI Nº 03/2026
Declara de utilidade pública municipal a 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE CRUZETA VELHA 
(APRORCV) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE CRUZETA VELHA (APRORCV), pessoa jurídica de direito privado, 
sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.840.640/0001-00, com sede 
administrativa no Sítio Cruzeta Velha, Zona Rural, neste município de Cruzeta/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, 10 de fevereiro de 2026.
______________________________________________
Ver. ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS-MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras,
O presente Projeto de Lei visa conferir o título de utilidade pública à Associação dos 
Produtores Rurais de Cruzeta Velha (APRORCV), entidade fundada em 15 de setembro 
de 1995 e com personalidade jurídica registrada desde 27 de setembro de 1995.
Com mais de 30 anos de atuação, a APRORCV desempenha um papel vital no 
desenvolvimento rural de Cruzeta, destacando-se pelas seguintes atividades:
Segurança Hídrica: É a fundadora e administradora da adutora de água da comunidade, 
zelando por sua gestão e manutenção.
Desenvolvimento Econômico: Promove a organização de atividades ligadas à produção 
vegetal, pecuária, artesanato e agroindústria.
Comercialização Institucional: Atua no fornecimento de produtos da agricultura familiar 
para mercados institucionais, como o PNAE (alimentação escolar) e o PAA (aquisição 
de alimentos).
Preservação e Formação: Realiza ações de preservação ambiental, práticas 
agroecológicas e capacitação de lideranças rurais.
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Ver. ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS-MDB
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº16/2026
REQUERIMENTO Nº 04/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a implantação de rede Wi-Fi gratuita 
na Praça de Eventos do Município, garantindo acesso contínuo e permanente à 
internet para toda a população.
Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 10 de 
fevereiro de 2026.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de grande relevância social, considerando que o acesso 
à internet é atualmente um serviço essencial para a comunicação, informação, 
educação e inclusão digital da população. A Praça de Eventos do Município 
constitui-se como um espaço público de grande circulação, utilizado diariamente 
por cidadãos para lazer, convivência social e atividades diversas. 
A disponibilização permanente de Wi-Fi gratuito no referido local 
contribuirá para a democratização do acesso à informação, beneficiando
estudantes, trabalhadores, empreendedores, turistas e a população em geral. Além 
disso, a medida promove a valorização do espaço público, incentiva a 
permanência segura dos frequentadores e acompanha os avanços tecnológicos 
necessários ao desenvolvimento do Município.
Diante do exposto, e firme nos motivos apresentados, solicito o apoio dos 
nobres vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação do presente 
requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
REQUERIMENTOS VERBAIS
Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos demais 
Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Francisco Felix de Oliveira, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. 
Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos demais 
Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Geraldo Toscano de Medeiros, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. 
Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos demais 
Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor José Pereira de Medeiros, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. 
Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos demais 
Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Salete Aguiar Diniz, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. 
Da Senhora Vereadora Itan Lobo de Medeiros - Requerimento Verbal –
encampado pelos demais Vereadores - Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de aplausos a todo 
corpo da Educação, e pela excelentíssima Senhora Secretaria de Educação, pelo 
brilhante serviço prestado, onde o município foi premiado pela segunda vez 
consecutiva com o selo ouro na educação e que a referida manifestação seja 
comunicada a mesma. 
Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis - encampado pelos 
demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento 
Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Pedro Crispim de Almeida, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. 
Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- - encampado pelos 
demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento 
Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento da Senhora Zita Maria da Silva, e que a referida manifestação seja 
comunicada a sua família.
Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos demais 
Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com 
fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Edmilson Salvino de Medeiros, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. 
Da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - encampado 
pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento 
Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Lourival de Almeida, e que a referida manifestação seja 
comunicada a sua família.