sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
(03/03/2026)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVADA 18ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi 
realizada a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Gabriella Laisy 
Silva de Araújo. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva 
Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de 
Moraes, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo 
Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: Cypriano Pinheiro Medeiros de 
Araújo. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta a 3ª Sessão 
Ordinária do período Legislativo e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão 
anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 2ª Sessão Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no dia 10/02/2026, para leitura e 
votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a 
presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou 
do seguinte: 1- De autoria do Poder Executivo Municipal: Mensagem de n° 
06/2026 que encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 03/2026 que 
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 27, de 1º de março de 2013, para 
criar o cargo de Subcoordenador de Informática, e dá outras providências. 2- De 
autoria Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros – Requerimento n° 05/2026 
– Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que 
seja implantado o centrinho de reabilitação multidisciplinar. 3- De autoria Senhor 
Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis – Requerimento n° 06/2026 –
Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a mudança de local de um mata-burro que dá acesso 
as comunidades Água Doce e Salgado. 4 – De autoria Senhora Vereadora
Gabriella Laisy Silva de Araújo – Requerimento n° 07/2026 - Requer a Mesa 
ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando a revisão do percentual de adicional de insalubridade 
concedido aos servidores públicos municipais que exercem atividades em 
condições insalubres, assegurando a adequação do percentual aos que efetivamente 
têm direito em razão das funções desempenhadas. 5- De autoria Senhor Vereador 
Walfredo Cesino de Medeiros - encampado pelos demais Vereadores￾Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Marluce dos Santos, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 
Não havendo nada a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das 
matérias constantes na pauta da sessão. Em fase de primeira discussão e votação a 
PROPOSIÇÃO: 1- De autoria da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de 
Araújo Medeiros – Projeto de Lei n° 03/2026 que Declara de utilidade pública 
municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA 
VELHA (APRORCV) e dá outras providências. E colocado em discussão e votação 
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição 
Aprovada. Em fase de única discussão e votação a PROPOSIÇÃO: 1- De autoria
Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo – Requerimento n° 
04/2026 -Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a implantação de rede Wi-Fi gratuita 
na Praça de Eventos do Município, garantindo acesso contínuo e permanente à 
internet para toda a população. E colocado em discussão e votação recebeu oito
votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 2-
De autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos 
demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, 
com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Francisco Felix de Oliveira, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação recebeu oito
votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 3-
De autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - encampado pelos 
demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, 
com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno 
(Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Geraldo Toscano de Medeiros, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação 
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição 
Aprovada. 4- De autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de 
pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira de Medeiros, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação 
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição 
Aprovada. 5- De autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de 
pesar pelo falecimento da Senhora Maria Salete Aguiar Diniz, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação 
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição 
Aprovada. 6- De autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros -
Requerimento Verbal – encampado pelos demais Vereadores - Solicitando a 
Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de 
aplausos a todo corpo da Educação, e pela excelentíssima Senhora Secretaria de 
Educação, pelo brilhante serviço prestado, onde o município foi premiado pela 
segunda vez consecutiva com o selo ouro na educação e que a referida manifestação
seja comunicada a mesma. E colocado em discussão e votação recebeu oito votos, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 7- De 
autoria do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis - encampado 
pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o 
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento 
Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Pedro Crispim de Almeida, e que a referida manifestação 
seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação recebeu oito
votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição Aprovada. 8-
De autoria da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- -
encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de 
pesar pelo falecimento da Senhora Zita Maria da Silva, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação 
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição 
Aprovada. 9- De autoria do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros -
encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de 
pesar pelo falecimento do Senhor Edmilson Salvino de Medeiros, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e votação 
recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição 
Aprovada. 10- De autoria da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo 
Medeiros - encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, 
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, 
inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado 
em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Lourival de Almeida, e que a 
referida manifestação seja comunicada a sua família. E colocado em discussão e 
votação recebeu oito votos, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. 
Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a 
tratar a Senhora Presidente às dezoito horas e vinte e nove minutos, agradeceu a 
presença de todos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da mesa. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 24 de fevereiro de 2026.
Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo
 Presidente 1º Secretária
EXPEDIENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Processo nº 26/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026
Institui a celebração anual do Dia Internacional da Mulher no âmbito do Poder 
Legislativo, cria a Comenda de Honra ao Mérito Feminino e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta, a celebração 
anual em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. 
Art. 2º A homenagem poderá ser realizada sob a forma de Sessão Solene, em data 
próxima ao dia 8 de março, ficando sua realização sujeita ao critério e conveniência 
da Presidência da Câmara.
§ 1º Sendo decidida a sua realização, a solenidade poderá ocorrer antes ou depois da 
data oficial referida no caput. 
§ 2º A convocação dos membros deverá ser feita por escrito, com antecedência 
mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 
Art. 3º Nos anos em que a solenidade for realizada, a Mesa Diretora definirá, por 
decisão da maioria de seus membros, uma Mulher Homenageada Principal. 
§ 1º O nome da Homenageada Principal será emprestado à Comenda de Honra ao 
Mérito Feminino a ser outorgada naquela edição específica.
§ 2º A escolha deverá recair sobre mulher que tenha prestado relevantes serviços ao 
Município ou que se destaque pela atuação exemplar na vida pública ou particular. 
Art. 4º Durante a solenidade, cada Vereador em exercício terá o direito de indicar 02 
(duas) mulheres para receberem a comenda. 
Parágrafo único. As indicações deverão ser encaminhadas formalmente à Secretaria 
da Câmara para fins de organização do cerimonial. 
Art. 5º A Sessão Solene, quando realizada, obedecerá aos seguintes critérios:
I - não haverá expediente nem ordem do dia formal; 
II - será dispensada a leitura da ata da sessão anterior; 
III - não haverá tempo predeterminado para o seu encerramento; 
IV - independerá da exigência de quórum regimental para sua realização; 
V - o uso da palavra será restrito ao Presidente, ao autor da proposição, aos líderes 
partidários e às homenageadas. 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se 
necessário. 
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. 
Cruzeta/RN, 02 de março de 2026.
MESA DIRETORA:
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
Vice-Presidente
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Primeira Secretária
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
Segundo Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa institucionalizar o reconhecimento do 
Poder Legislativo às mulheres que contribuem para o desenvolvimento social, 
cultural e econômico de Cruzeta. Ao conferir caráter facultativo à solenidade, a 
norma respeita a autonomia da Presidência na gestão do calendário legislativo. A 
criação de uma comenda que rotaciona o nome da homenageada principal permite 
que a história de diversas cidadãs seja preservada nos anais desta Casa, fortalecendo 
a identidade local. 
Cruzeta/RN, 02 de março de 2026.
MESA DIRETORA:
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
Vice-Presidente
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Primeira Secretária
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
Segundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
VEREADOR - MDB
Processo nº 24/2026
REQUERIMENTO Nº 08/2026
Exma. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o trator para o corte de terras, como 
também a distribuição de sementes para o plantio na zona rural do nosso município.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 02 de março de 
2026.
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
Vereador- MDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se a presente proposição, solicitar ao setor competente da 
Prefeitura Municipal, o trator para o corte de terras, como também a distribuição 
de sementes para o plantio na zona rural do nosso município, pois estamos na época 
do plantio, e, portanto, faz-se necessário urgentes medidas, objetivando desta forma 
beneficiar o homem do campo. 
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
Vereador- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
VEREADOR - MDB
Processo nº 25/2026
REQUERIMENTO Nº 09/2026
Exma. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a restauração das Pontes do Rio 
Salgado e Quimporó.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta- RN, em 02 de março de 
2026.
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
Vereador- MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, pois a restauração das pontes 
dos rios citados acima é uma medida essencial para garantir a segurança e o bem￾estar da comunidade que depende dessas estruturas para sua mobilidade diária. As 
pontes desempenham um papel vital na conexão entre a Zona Rural e Zona Urbana, 
facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços essenciais. No entanto, 
com o passar do tempo, essas estruturas podem sofrer lesões devido a fatores como 
corrosão, erosão, tráfego intenso e condições climáticas adversas. Dessa forma, 
solicito atenção e apoio necessários para que essa medida seja viabilizada o quanto 
antes, visando garantir a prevenção de diversos incidentes. 
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
Vereador- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº27/2026
REQUERIMENTO Nº 10/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de dois redutores de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Gomes Filho.
Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de março
de 2026.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de grande relevância social e atende a solicitação dos 
moradores da Rua Francisco Gomes Filho, que relatam intenso fluxo de veículos, 
especialmente motos e carros, trafegando em alta velocidade, principalmente nos 
finais de semana. Diante dessa realidade, observa-se a necessidade da construção 
de dois redutores de velocidade, especificamente nas proximidades da residência 
do Sr. Eugênio e nas imediações de Luiz Cabaré, pontos onde o fluxo é mais intenso 
e o risco de acidentes se torna cada vez maior. A medida contribuirá para reduzir a 
velocidade dos veículos e promover maior segurança aos moradores e pedestres da 
referida via. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação 
do presente requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº28/2026
REQUERIMENTO Nº 11/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhorias na infraestrutura da quadra de 
areia atualmente localizada no Campo “O Boscão”, bem como a aquisição e 
instalação de novos equipamentos, visando proporcionar melhores condições para 
a prática esportiva no referido espaço.
Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de março
de 2026.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposta é de grande relevância social e visa fortalecer a prática 
esportiva em nosso município, mas para isso, necessita-se de melhorias na
infraestrutura da quadra de areia localizada no Campo “O Boscão”, espaço 
amplamente utilizado por jovens, atletas e pela comunidade em geral. O local 
necessita de intervenções como reposição e nivelamento de areia, instalação de 
redes e postes adequados, melhorias na iluminação e melhor estruturação do 
espaço, garantindo mais segurança e qualidade para os usuários. Investir no esporte 
é investir em saúde, inclusão social e oportunidades para nossa juventude, 
valorizando os atletas locais e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao 
desenvolvimento esportivo do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação do presente 
requerimento. 
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR - MDB
Processo nº 29/2026
REQUERIMENTO Nº 12/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de tachões redutores de 
velocidade próximos às escolas municipais.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de 
março de 2026.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, pois a instalação de tachões 
redutores de velocidade próximos às escolas municipais é uma medida essencial 
para garantir a segurança das crianças, familiares, corpo docente e funcionários. 
Infelizmente, a conduta imprudente dos condutores de veículos, que trafegam em 
alta velocidade nos horários de entrada e saída dos alunos, tem gerado insegurança 
aos pais e responsáveis no momento de deixar e buscar seus filhos nas escolas.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
PROJETO DE LEI Nº 03/2026
Declara de utilidade pública municipal a 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE CRUZETA VELHA 
(APRORCV) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE CRUZETA VELHA (APRORCV), pessoa jurídica de direito privado, 
sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.840.640/0001-00, com sede 
administrativa no Sítio Cruzeta Velha, Zona Rural, neste município de Cruzeta/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, 10 de fevereiro de 2026.
______________________________________________
Ver. ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS-MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras,
O presente Projeto de Lei visa conferir o título de utilidade pública à Associação dos 
Produtores Rurais de Cruzeta Velha (APRORCV), entidade fundada em 15 de setembro 
de 1995 e com personalidade jurídica registrada desde 27 de setembro de 1995.
Com mais de 30 anos de atuação, a APRORCV desempenha um papel vital no 
desenvolvimento rural de Cruzeta, destacando-se pelas seguintes atividades:
Segurança Hídrica: É a fundadora e administradora da adutora de água da comunidade, 
zelando por sua gestão e manutenção.
Desenvolvimento Econômico: Promove a organização de atividades ligadas à produção 
vegetal, pecuária, artesanato e agroindústria.
Comercialização Institucional: Atua no fornecimento de produtos da agricultura familiar 
para mercados institucionais, como o PNAE (alimentação escolar) e o PAA (aquisição de 
alimentos).
Preservação e Formação: Realiza ações de preservação ambiental, práticas 
agroecológicas e capacitação de lideranças rurais.
______________________________________________
Ver. ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS-MDB
EM FASE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 
CNPJ 08.106.510/0001-50
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 
27, de 1º de março de 2013, para criar o cargo de 
Subcoordenador de Informática, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de 
Informática, sigla CC-3, vinculado à Coordenadoria de Informática da Secretaria Municipal de 
Administração e de Tributação – SMAT, cujas atribuições, requisitos e remuneração são os 
previstos no Anexo Único desta Lei Complementar.
Parágrafo único. O cargo de Subcoordenador de Informática será de livre nomeação e 
exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 2º. Compete ao Subcoordenador de Informática:
I – auxiliar o Coordenador de Informática no planejamento, acompanhamento, coordenação, 
execução e controle das atividades relacionadas à tecnologia da informação;
II – substituir o Coordenador de Informática em suas ausências e impedimentos;
III – desenvolver e acompanhar projetos, sistemas e atividades ligadas à área de informática, sob 
orientação do Coordenador;
IV – prestar suporte técnico aos servidores municipais nas atividades relacionadas à informática;
V – auxiliar na execução de cursos de capacitação técnica e implantação de software para 
melhoramento dos serviços públicos;
VI – colaborar no suporte aos órgãos municipais nos assuntos relacionados à tecnologia da 
informação;
VII – executar outras atribuições determinadas pelo Coordenador de Informática, afetas à sua 
área de atuação.
Art. 3º. O cargo criado por esta Lei Complementar fica incorporado à estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal regulada pela Lei Complementar nº 06, de 1º de fevereiro 
de 1997, e suas alterações posteriores, bem como à organização estabelecida pela Lei 
Complementar nº 27, de 1º de março de 2013.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar correrão por 
conta das dotações orçamentárias apropriadas consignadas no Orçamento Geral do Município.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, 24 de fevereiro de 2026.
______________________________________
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 
CNPJ 08.106.510/0001-50
ANEXO ÚNICO
CARGO: SUBCOORDENADOR DE INFORMÁTICA, sigla CC-3, cargo de 
livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o Coordenador de Informática no planejamento e execução das 
atividades de tecnologia da informação; substituí-lo em suas ausências e 
impedimentos; prestar suporte técnico aos servidores; acompanhar 
projetos e sistemas de informática; colaborar na implantação de 
softwares e capacitação técnica; executar outras atribuições 
determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.
REQUISITOS: Nível médio completo
REMUNERAÇÃO 
(R$):
Vencimento: R$ 1.140,28; Representação: 511,85 R$ ; Total da 
Remuneração: R$ 1.652,13
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR - MDB
Processo nº 20/2026
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que 
seja implantado o centrinho de reabilitação multidisciplinar.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24 de 
fevereiro 2026.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa à implantação de um Centrinho de Reabilitação 
Multidisciplinar em nosso município, diante da crescente demanda de crianças que 
necessitam de acompanhamento especializado e do fechamento de diagnósticos.
Atualmente, os atendimentos são encaminhados para o município de Caicó, 
onde há sobrecarga nos serviços, ocasionando demora nos atendimentos e prejuízos 
às famílias. A implantação do serviço no próprio município proporcionará maior 
acessibilidade, redução de deslocamentos e atendimento mais ágil e humanizado às 
crianças e seus responsáveis, possibilitando ainda que, após o fechamento dos 
diagnósticos, essas crianças tenham continuidade no acompanhamento e 
tratamento junto à equipe multidisciplinar.
ITAN LOBO DE MEDEIROS
Vereador-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS
VEREADOR – PSDB
Processo nº 21/2026
REQUERIMENTO Nº 06/2026
Exmª. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a mudança de local de um mata-burro 
que dá acesso as comunidades Água Doce e Salgado. 
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24 de 
fevereiro 2026.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSD
JUSTIFICATIVA
A presente proposta solicitando a mudança de local de um mata-burro que 
dá acesso as comunidades Água Doce e Salgado, por solicitação daqueles 
moradores, devido está em uma ladeira apique ocasionando vários acidentes das 
pessoas que ali trafegam. Outro sim, essa mudança já foi autorizada pelos 
arrendatários.
PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS 
Vereador- PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA - MDB
Processo nº 22/2026
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Exmª. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a revisão do percentual de adicional de 
insalubridade concedido aos servidores públicos municipais que exercem 
atividades em condições insalubres, assegurando a adequação do percentual aos 
que efetivamente têm direito em razão das funções desempenhadas.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24 de 
fevereiro 2026.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar tratamento adequado aos 
servidores públicos municipais que exercem atividades em condições insalubres. 
Verifica-se que, atualmente, parte desses profissionais recebe adicional de 
insalubridade no percentual de 10%, ainda que as atividades desempenhadas 
possam caracterizar grau médio ou máximo de insalubridade, cujos percentuais 
correspondem a 20% e 40%, conforme normas vigentes.
Dessa forma, faz-se necessária a verificação, por parte do Poder Executivo, 
da adequação do percentual concedido aos servidores que efetivamente exercem 
atividades insalubres, garantindo coerência entre a função desempenhada e a 
compensação devida. A medida representa valorização daqueles que desempenham 
suas funções expostos a riscos à saúde, contribuindo para maior equilíbrio na 
política remuneratória do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação do 
presente requerimento.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
REQUERIMENTO VERBAL
Do Senhor Vereador Walfredo Cesino de Medeiros - encampado 
pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso 
VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja 
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Marluce dos Santos, e que a referida manifestação seja comunicada a sua 
família.