sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVADA 18ª LEGISLATURA
(07/04/2026)
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVADA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CRUZETA
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito
horas e trinta e dois minutos(18h32), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala 
das Sessões, foi realizada a 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, e com os trabalhos 
secretariado pela Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo. Estiveram presentes
os Senhores Vereadores: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro 
Medeiros de Araújo, Gabriella Laisy Silva de Araújo, Hildeberto Diniz Silva 
Nascimento, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de 
Moraes, Kátia Albertina de Araújo, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo 
Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, a Presidente, declarou aberta 
a 8ª Sessão Extraordinária do período Legislativo e deu início aos trabalhos. Lida 
a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 8ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no dia
31/03/2026, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata 
no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por 
unanimidade do Plenário. Não havendo mais nada a ser tratado no expediente, 
passou-se as apreciações das matérias constantes na pauta da sessão. Em fase de
segunda discussão e votação a PROPOSIÇÃO: 1- Projeto de Lei n° 06/2026,
que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Cruzeta/RN e dá outras 
providências. E colocado em discussão e votação recebeu nove votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Nada mais havendo a tratar a Senhora
Presidente às dezoito horas trinta e nove, agradeceu a presença de todos. Para
constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros 
da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta – RN, 31 de março de 2026.
Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros Ver. Gabriella Laisy S. de Araújo 
Presidente 1º Secretária
EXPEDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA – MDB
Processo nº 49/2026
INDICAÇÃO Nº 03/2026
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
A VEREADORA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução 
nº 38/90), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte 
INDICAÇÃO, para que, após a leitura no Expediente, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, sugerindo a aquisição de itens hospitalares, especialmente camas 
e colchões adequados, com o objetivo de proporcionar maior conforto e dignidade aos
profissionais de saúde no desempenho de suas funções no Unidade Mista de Saúde 
Abílio Chacon Filho.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 07 de abril 
de 2026.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições
de trabalho dos profissionais de saúde do município. A disponibilização de itens 
adequados, como camas e colchões, é fundamental para garantir mais conforto,
dignidade e melhores condições no exercício das atividades desempenhadas diariamente 
por esses profissionais. Investir na estrutura de trabalho é também uma forma de
valorização dos profissionais da saúde, que exercem papel essencial no cuidado com a 
população, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados.
GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO
Vereadora– MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA – MDB
Processo nº 50/2026
INDICAÇÃO Nº 04/2026
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
A VEREADORA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução 
nº 38/90), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte 
INDICAÇÃO, para que, após a leitura no Expediente, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, com cópia a coordenação da Juventude, sugerindo a criação do 
Conselho Municipal da Juventude, bem como a elaboração e implementação do Plano 
Municipal da Juventude no município de Cruzeta/RN. 
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 07 de abril 
de 2026.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora– MDB
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas 
à juventude, garantindo a participação ativa dos jovens na construção de ações e projetos 
que atendam às suas necessidades e anseios. O Conselho Municipal da Juventude 
constitui um importante espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, 
possibilitando a formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas 
destinadas à juventude. Já o Plano Municipal da Juventude permitirá a definição de 
diretrizes, metas e estratégias voltadas ao desenvolvimento integral dos jovens, 
abrangendo áreas como educação, saúde, cultura, esporte, qualificação profissional e 
inclusão social. Dessa forma, a criação desses instrumentos contribuirá 
significativamente para a promoção da cidadania, inclusão social e oportunidades para 
os jovens do nosso município, fortalecendo seu protagonismo e participação social.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora– MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASICMENTO
VEREADOR – PSDB
Processo nº 51/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
O VEREADOR que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa 
(Resolução nº 38/90), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, 
apresentar a seguinte INDICAÇÃO, para que, após a leitura no Expediente, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a pavimentação (calçamento) do trecho 
da Rua Francisco Pereira de Medeiros, localizada no bairro Novo Horizonte. 
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 07 
de abril de 2026.
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
Vereador– PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, tendo em vista que a referida via apresenta condições 
inadequadas de tráfego, com poeira em períodos secos e lama em períodos 
chuvosos, causando transtornos aos moradores. A pavimentação proporcionará 
melhor mobilidade urbana, mais segurança, além de contribuir para a qualidade 
de vida da população local. Esse tipo de demanda visa justamente melhorar a 
infraestrutura urbana em nosso município.
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
Vereador– PSDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
REQUERIMENTO VERBAL 
Da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo- -
encampado pelos demais Vereadores- Requerimento Verbal, 
solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, 
parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), 
para que seja consignado em ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento 
do Senhor José Assis da Silva, e que a referida manifestação seja 
comunicada a sua família.