| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-06-27 |
| native_id | 32 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Restando ausente o parlamentar: José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 5ª Sessão extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 20/06/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada com sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou das seguintes PROPOSIÇÕES: Indicação nº 12/2023, de autoria do parlamentar Hutson Neves Barbosa - Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim José de Medeiros, que Vossa Excelência que avalie a viabilidade de incluir o asfaltamento da Rua Manoel Martiniano de Medeiros, situada no bairro Santo Antônio, nos projetos de desenvolvimento do município. Indicação nº 13/2023, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim José de Medeiros, que o nome da servidora efetiva do município Cleide Lúcia dos Santos (In Memoriam), como sugestão, para denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Indicação nº 14/2023, de autoria do parlamentar Hildeberto Diniz Silva Nascimento - Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim José de Medeiros, com cópia ao Agente responsável pela pasta de Infraestrutura, solicitando-lhes, para que seja feito a limpeza e roçagem do mato em frente ao PSF1 no conjunto Manoel Lopes. Indicação nº 15/2023, de autoria do parlamentar Hildeberto Diniz Silva Nascimento - Solicita, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim José de Medeiros, com cópia a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para que seja avaliado a possibilidade de fornecer um transporte escolar para condução de alunos que fazem parte da Orquestra Experimental (OEXp) IFRN, campus Jucurutu, a serem realizados nas terças feiras durante o semestre 2023.1. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de primeira discussão e votação as PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei n° 15 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a definição de área de zoneamento industrial no Município de Cruzeta e dá outras providências. Recebendo sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Projeto de Lei n° 13 de 2023, de autoria da Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, que dispõe sobre a comemoração da semana do livro e institui a caravana da leitura em âmbito municipal. Recebendo sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos as dezoito horas e dois minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 27 de junho de 2023. Ver. Itan Lobo de Medeiros Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros Presidente 1º Secretária
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
(27/06/2023)
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos (18h e 30 min), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Walfredo Cesino de Medeiros e Patrício Sinderley Araújo de Assis. Ausentes os Senhores Vereadores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 20/06/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada com sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou das seguintes PROPOSIÇÕES: Requerimento n° 14 de 2023, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 14/2023 do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de única discussão e votação as PROPOSIÇÕES: Requerimento n° 14 de 2023, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 14/2023 do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão. Recebendo sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Projeto de Lei n° 14 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Recebendo sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Projeto de Resolução n° 02 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o regimento interno da escola do legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta/RN instituída pela Resolução nº 86/2020. Recebendo sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos as dezoito horas e cinquenta minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 20 de junho de 2023.
Ver. Itan Lobo de Medeiros Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros
Presidente 1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
HUTSON NEVES BARBOSA
VEREADOR – PSDB
Processo nº 106/2023
INDICAÇÃO Nº 12/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim José de Medeiros, que Vossa Excelência que avalie a viabilidade de incluir o asfaltamento da Rua Manoel Martiniano de Medeiros, situada no bairro Santo Antônio, nos projetos de desenvolvimento do município.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de junho de 2023.
HUTSON NEVES BARBOSA
VEREADOR – PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância , pois o bairro Santo Antônio tem experimentado um notável crescimento e desenvolvimento ao longo dos anos, tornando-se uma área residencial e econômica de grande importância. A Rua Manoel Martiniano de Medeiros, que é uma continuação da Rua João XXIII já asfaltada, abriga a Capela de Santo Antônio e é o local onde ocorrem os principais eventos do bairro, incluindo a Festa do Padroeiro, que tem crescido em popularidade a cada ano. Nesse contexto, é fundamental realizar melhorias e adaptações constantes, e o asfaltamento da rua é uma delas. Essa medida contribuirá para proporcionar melhores condições de tráfego, embelezar a região e promover a organização dos eventos realizados no bairro. Dessa forma, é de suma importância considerar a inclusão do asfaltamento da Rua Manoel Martiniano de Medeiros nos projetos municipais.
HUTSON NEVES BARBOSA
VEREADOR – PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA – PSB
Processo nº 107/2023
INDICAÇÃO Nº 13/2023
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
INDICO a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o nome da servidora efetiva do município Cleide Lúcia dos Santos (In Memoriam), como sugestão, para denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de junho de 2023.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora – PSB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, pois considerando que a servidora exerceu com maestria suas atribuições na Secretaria de Assistência Social, sendo mais do que justa tal homenagem.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora – PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
VEREADOR - PSDB
Processo nº 108/2023
INDICAÇÃO Nº 14/2023
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
INDICO a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Agente responsável pela pasta de Infraestrutura, solicitando-lhes, para que seja feito a limpeza e roçagem do mato em frente ao PSF1 no conjunto Manoel Lopes.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de junho de 2023.
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz mediante a reivindicação de moradores que residem no Setor Conjunto Manoel Lopes, solicitando-lhes a limpeza e roçagem do mato em frente ao PSF1.
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
Vereador – PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
VEREADOR - PSDB
Processo nº 109/2023
INDICAÇÃO Nº 15/2023
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
INDICO a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para que seja avaliado a possibilidade de fornecer um transporte escolar para condução de alunos que fazem parte da Orquestra Experimental (OEXp) IFRN, campus Jucurutu, a serem realizados nas terças feiras durante o semestre 2023.1.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 27 de junho de 2023.
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA
O objetivo dessa propositura, dentro de suas possibilidades, é buscar viabilidade para que seja fornecido um transporte escolar para dois alunos que fazem parte da Orquestra Experimental no Campus de Jucurutu. Tendo em vista que, esses alunos participarão da primeira formação da orquestra do campus, que é único entre os vinte e dois (22) campis do Estado do Rio Grande do Norte, priorizando a formação na área da música. Do mesmo modo que, essa formação musical no IFRN Jucurutu, contribuirá com o desenvolvimento profissional e social dos integrantes.
HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO
Vereador – PSDB
ORDEM DO DIA
EM FASE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000 Fone: (84) 3473 2210
CNPJ 08.106.510/0001-50
Processo 104/2023
Projeto de Lei nº 15/2023
Dispõe sobre a definição de área de zoneamento industrial no Município de Cruzeta e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica definida como de atividade industrial no Município de Cruzeta, obedecida a legislação ambiental vigente, uma área medindo 71,744Ha com perímetro de 3.860,50m, na forma do levantamento em anexo, que fica fazendo parte da presente lei, com as seguintes coordenadas geográficas:
Artigo 2º. Na zona industrial, local onde predominam as atividades de produção e transformação, poderão ser localizados os seguintes usos:
I- Estabelecimentos Industriais;
II- Comércio Atacadista;
III- Transportadoras;
IV- Armazenamento de Produtos não explosivos;
V- Feiras e Exposições;
VI- Serviços Diversos.
§ 1º A inclusão de usos não especificados nos incisos acima será decidida pelo Poder Executivo, caso a caso, com base em parecer ambiental prévio e técnico.
§ 2º A zona industrial, deverá obedecer a diretrizes do poder público quanto ao sistema viário existente ou previsto, à proteção ambiental e à localização de equipamentos urbanos e comunitários.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Cruzeta/RN, em 19 de junho de 2023.
Joaquim José de Medeiros
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Processo nº 98/2023
PROJETO DE LEI Nº 13/2023
A Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, no desempenho de seu mandato, com fundamento no art. 5º, incisos I e II, c/c art. 11, I, “n”, ambos da Lei Orgânica do Município de Cruzeta, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO LIVRO E INSTITUI A CARAVANA DA LEITURA EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Art. 1º Fica regulamentada a comemoração da Semana do Livro, por meio da Caravana da Leitura, em âmbito municipal.
§ 1º A Semana do Livro será comemorada, em âmbito municipal, na semana em que recair o Dia Mundial do Livro, qual seja: 23 de abril.
§ 2º A Caravana da Leitura será a materialização das comemorações da Semana do Livro, de que trata este artigo, e será organizada em colaboração entre as Secretarias de Educação, Cultura e Esporte do Município e o Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º As ações a serem realizadas durante a Caravana da Leitura incluirão:
Festivais e eventos culturais de promoção da leitura e da literatura, como palestras e debates com escritores, podendo envolver, ainda, apresentações musicais e de dança;
Concursos literários de contos, romance, teatro e poesia, nas categorias infanto- juvenil e adulta;
Incentivo à leitura e à literatura locais, com a divulgação de autores e obras municipais nas escolas públicas do Município, bem como nas estaduais, se assim desejarem as respectivas diretorias escolares;
Elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas escolas públicas municipais, bem como nas estaduais, se assim desejarem as respectivas diretorias escolares;
Outras ações previamente articuladas e aprovadas pelo Poder Executivo Municipal, como campanhas educativas que visem estimular o hábito da leitura.
Art. 3º Para a promoção das atividades comemorativas, o Poder Executivo Municipal poderá articular-se com associações e entidades representativas, mantendo, se assim necessário, parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Cruzeta, 06 de junho de 2023.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora (PSB)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
JUSTIFICATIVA
O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor (ou simplesmente, Dia do Livro) é um evento comemorado todos os anos no dia 23 de abril, e organizado pela UNESCO, em sua 28ª Conferência Geral, ocorrida entre 25/10/1995 e 16/11/1995 para promover o prazer da leitura, a publicação de livros e a proteção dos direitos autorais.
A importância de promover a literatura (sobretudo, nacional e local) e de estimular o hábito da leitura em todas as casas e escolas do município reside no conhecimento que esta prática proporciona ao ser humano.
A leitura, além de favorecer o aprendizado de conteúdo específicos, ajuda também na formulação e organização do pensamento crítico.
Portanto, a leitura não só aprimora as taxas de alfabetismo da população, como também forma cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e obrigações na sociedade, promovendo a cidadania e a justiça social.
Dessa forma, e aproveitando-se das datas já instituídas, faz-se necessária, em âmbito municipal, a realização de programas e atividades que estimulem a prática da leitura e promovam a criação literária, nacional e local, junto das escolas e famílias cruzetenses.
Pelas razões expostas, peço o apoio de todos os colegas vereadores para aprovação do presente projeto de lei.
Câmara Municipal de Cruzeta, 06 de junho de 2023.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora (PSB)