sessao nº 32

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi 
realizada a 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com 
os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. 
Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, 
Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de 
Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de 
Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley 
Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o 
Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da 
sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 16ª Sessão 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 
07/11/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata 
no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos votos. Continuando, o Presidente Itan Lobo de Medeiros, passou 
para o horário de Expediente, que que teve como oradores: Cypriano Pinheiro 
Medeiros de Araújo, Hutson Neves Barbosa, Arilúzia Sasnara de Araújo 
Medeiros. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou das seguintes 
PROPOSIÇÕES: Requerimento n° 24/2023, de autoria do parlamentar Patrício 
Sinderley Araújo de Assis - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja 
encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros,
solicitando que seja avaliada a possibilidade de colocar brinquedos, como por 
exemplo, um mini parquinho para as crianças, na Praça Centenária do município 
de Cruzeta-RN. Requerimento Verbal, de autoria da Senhora Vereador Ayérica 
Angelle Maria de Oliveira Dantas, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto 
de pesar pelo falecimento do Senhor Heleno Leônidas de Azevêdo, e que a 
referida manifestação seja comunicada a sua família. Nada mais havendo a ser 
tratado no expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da 
sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de segunda 
discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 28/2023, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial, e dá outras providências. Recebendo nove votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Em fase 
de única discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Requerimento n° 23/2023, de 
autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requer a Mesa, 
ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor 
Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja avaliada a possibilidade 
de fazer aterramento (altear com aterro) o lado oposto a construção da mais nova 
ciclovia/calçadão na RN que dá acesso a comunidade Alto dos Remédios, visando 
proporcionar uma maior segurança aos que por ali trafegam. Recebendo nove 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição 
Aprovada. Requerimento Verbal, de autoria do Senhor Vereador Cypriano 
Pinheiro Medeiros de Araújo, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa 
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do 
Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto
de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio José de Araújo, e que a referida 
manifestação seja comunicada a sua família. Recebendo nove votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
declarou encerrados os trabalhos as dezoito horas e vinte minutos. Para constar, 
lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
mesa. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 14 de outubro de 2023.
Ver. Itan Lobo de Medeiro Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros 
 Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA      PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

(14/11/2023)

ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª   LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Aos sete e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta (17h e 30 min), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob o Presidente em exercício, o parlamentar Walfredo Cesino de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausentes os Senhores Vereadores: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e Itan Lobo de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 07/11/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Nada mais havendo a ser tratado no expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de segunda discussão e votação a PROPOSIÇÃO:  Projeto de Lei n° 27/2023, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio para moradia e alimentação para os médicos participantes do projeto mais médicos e dá outras providências. Recebendo sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e quarenta e seis minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 07 de novembro de 2023.

Ver. Walfredo Cesino de Medeiros          Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros              

                      Presidente                                             1º Secretária





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR – PSDB



Processo nº 162/2023



REQUERIMENTO Nº 24/2023

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja avaliada a possibilidade de colocar brinquedos, como por exemplo, um mini parquinho para as crianças, na Praça Centenária do município de Cruzeta-RN.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de novembro de 2023.





PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR PSDB





JUSTIFICATIVA

A presente proposição é de suma importância, pois nesse local muitos pais/responsáveis levam suas crianças para passear diariamente, e lá elas ficam brincando umas com as outras durante esse tempo livre, o que facilita a criação e percepção de vínculos sociais, como a formação de amizades, a importância de compartilhar o espaço, os brinquedos, além de melhorar a visibilidade da Praça Centenária. 



PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR PSDB



ORDEM DO DIA 

EM FASE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

 



                                         PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Estado do Rio Grande do Norte

Praça Celso Azevedo, 86 – Centro – CEP 59375-000

CNPJ 08.106.510/0001-50

                            prefeituracruzeta@yahoo.com.br





Projeto de Lei nº 28/2023

Cruzeta/RN, 31 de outubro de 2023.



“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências”.



O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 2.840.00,00 (Dois Milhões, oitocentos e quarenta mil reais), adicionando recursos no orçamento do município, provenientes do Excesso de Arrecadação.



Art. 2º. - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso II - excesso de arrecadação;



I - No valor de R$ 2.840.00,00 (Dois Milhões, oitocentos e quarenta mil reais), destinado a despesas com investimento na infraestrutura do município, conforme repasse de transferências especiais do Governo Federal, descritos abaixo.





02.Órgão 

Poder Executivo

07. Unidade

Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Urbanos

15. Função

Urbanismo

451. Sub – função

Infra Estrutura Urbana

1.028. Ação

Ampliação e Reforma do Cemitério Público Municipal

Elemento

4.4.90.51

Fonte

170600000 - Transferências Especiais da União

Valor 

R$ 400.000,00



02.Órgão 

Poder Executivo

06. Unidade

Secretaria Mun. de Educação Cultura e Esportes

27. Função

Esporte e Lazer

812. Sub – função

Desporto Comunitário

1.007. Ação

Reforma de Quadra Poliesportiva

Elemento

4.4.90.51

Fonte

170000000 - Transferências de Convênios da União

Valor 

R$ 550.000,00





02.Órgão 

Poder Executivo

07. Unidade

Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Urbanos

15. Função

Urbanismo

451. Sub – função

Infra Estrutura Urbana

1.082. Ação

Aquisição de Usina de Asfalto

Elemento

4.4.90.52

Fonte

170600000 - Transferências Especiais da União

Valor 

R$ 1.800.000,00





02.Órgão 

Poder Executivo

09. Unidade

Secretaria Municipal de Saúde

10. Função

Saúde

301. Sub – função

Atenção Básica

1.083. Ação

Aquisição de Veículo para serviços atenção primeira de saúde

Elemento

4.4.90.52

Fonte

160100000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação

Valor 

R$ 90.000,00



Art. 3º - O Crédito Especial referido no artigo 1º será desdobrado ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação e recurso conforme artigo 2º, incisos I.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito, Cruzeta/RN, 31 de outubro de 2023.

____________________________________

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB



Processo nº 157/2023



REQUERIMENTO Nº 23/2023



Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja avaliada a possibilidade de fazer aterramento (altear com aterro) o lado oposto a construção da mais nova ciclovia/calçadão na RN que dá acesso a comunidade Alto dos Remédios, visando proporcionar uma maior segurança aos que por ali trafegam.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 07 de novembro de 2023.



ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA PSB



JUSTIFICATIVA



A presente proposição é de suma importância, pois traz a iniciativa de melhorar ainda mais o acesso de acostamento naquelas imediações, sendo aterrados/planeados alguns abismos, possibilitando assim, mais segurança e organização no lado oposto a construção da Ciclovia/calçadão, em nosso município.



ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA PSB





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 



Requerimento Verbal, de autoria do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio José de Araújo, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.