sessao nº 33

ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA
17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi
realizada a 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA I7
LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com
os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros.
Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros,
Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de
Medeiros, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros.
Ausentes os Senhores Vereadores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas,
Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e José Ethei Stephan Usando Sales Canuto
de Moraes. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e
deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a
seguinte ata em votação: 32º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º
Legislatura realizada no dia 14/11/2023, para leitura e votação. Não tendo sido
solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Em seguida passou-se a
leitura do expediente que constou das seguintes PROPOSIÇÕES: Ofício nº
120/2023, expedido pelo Prefeito Joaquim José de Medeiros, encaminhando o
Projeto de Lei nº 30/2023, tombado a partir da Mensagem nº 25/2023, que trata
da denominação de logradouro público, a qual, nos termos da Lei Orgânica,
necessita-se ser submetido ao crivo dessa Augusta Casa, cabivel à tramitação em
regime de urgência. Mensagem nº 25/2023, que encaminha o Projeto de Lei nº
30/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fica denominada a
Ciclovia Municipal que liga o centro da Cidade de Cruzeta ao bairro do Alto dos
Remédios de: CICLOVIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Requerimento nº
26/2023, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requer
a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, 4 3º inciso VII do
Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 30/2023 do
Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os
dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Projeto de Lei
nº 29/2023, de autoria do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, que autoriza a
desafetação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipai de Cruzeta/RN,
conforme especifica e dá outras providências. Requerimento nº 25/2023, de
autoria da parlamentar Walfredo Cesino de Medeiros - Requer a Mesa, ouvido o
Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito
Joaquim José de Medeiros, com cópia ao Presidente da Associação Comunitária
Rio do Meio. solicitando uma Caixa d” Água de 50 mil litros para distribuição de
água nas comunidades Rio do Meio e Salgado. Requerimento Verbal, de autoria
do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros, encampado pelo Plenário, solicitando
a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII
do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata,
voto de pesar pelo falecimento do Senhora Iraci Neres de Macêdo, e que a referida
manifestação seja comunicada a sua família. Nada mais havendo a ser tratado no
expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da sessão.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de única discussão
e votação a PROPOSIÇÃO: Requerimento nº 24/2023, de autoria do
parlamentar Patrício Sinderley Araújo de Assis - Requer a Mesa, ouvido o
Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito
Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja avaliada a possibilidade de
colocar brinquedos, como por exemplo, um mini parquinho para as crianças, na
Praça Centenária do município de Cruzeta-RN. Recebendo seis votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
Requerimento Verbal, de autoria da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria
de Oliveira Dantas, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento
Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo
falecimento do Senhor Heleno Leônidas de Azevêdo, e que a referida
manifestação seja comunicada a sua família. Recebendo seis votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e cinquenta e dois minutos.
Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 21 de novembro de 2023.
Eu
A ( o
Ver. ItaniLobó de! eiro Ver. Arilúzia safra Medeiros
Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA      PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

(14/11/2023)

ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª   LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Aos sete e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta (17h e 30 min), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob o Presidente em exercício, o parlamentar Walfredo Cesino de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausentes os Senhores Vereadores: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e Itan Lobo de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 07/11/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Nada mais havendo a ser tratado no expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de segunda discussão e votação a PROPOSIÇÃO:  Projeto de Lei n° 27/2023, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio para moradia e alimentação para os médicos participantes do projeto mais médicos e dá outras providências. Recebendo sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e quarenta e seis minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 07 de novembro de 2023.

Ver. Walfredo Cesino de Medeiros          Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros              

                      Presidente                                             1º Secretária





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR – PSDB



Processo nº 162/2023



REQUERIMENTO Nº 24/2023

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja avaliada a possibilidade de colocar brinquedos, como por exemplo, um mini parquinho para as crianças, na Praça Centenária do município de Cruzeta-RN.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de novembro de 2023.





PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR PSDB





JUSTIFICATIVA

A presente proposição é de suma importância, pois nesse local muitos pais/responsáveis levam suas crianças para passear diariamente, e lá elas ficam brincando umas com as outras durante esse tempo livre, o que facilita a criação e percepção de vínculos sociais, como a formação de amizades, a importância de compartilhar o espaço, os brinquedos, além de melhorar a visibilidade da Praça Centenária. 



PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

VEREADOR PSDB



ORDEM DO DIA 

EM FASE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

 



                                         PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Estado do Rio Grande do Norte

Praça Celso Azevedo, 86 – Centro – CEP 59375-000

CNPJ 08.106.510/0001-50

                            prefeituracruzeta@yahoo.com.br





Projeto de Lei nº 28/2023

Cruzeta/RN, 31 de outubro de 2023.



“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências”.



O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 2.840.00,00 (Dois Milhões, oitocentos e quarenta mil reais), adicionando recursos no orçamento do município, provenientes do Excesso de Arrecadação.



Art. 2º. - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso II - excesso de arrecadação;



I - No valor de R$ 2.840.00,00 (Dois Milhões, oitocentos e quarenta mil reais), destinado a despesas com investimento na infraestrutura do município, conforme repasse de transferências especiais do Governo Federal, descritos abaixo.





02.Órgão 

Poder Executivo

07. Unidade

Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Urbanos

15. Função

Urbanismo

451. Sub – função

Infra Estrutura Urbana

1.028. Ação

Ampliação e Reforma do Cemitério Público Municipal

Elemento

4.4.90.51

Fonte

170600000 - Transferências Especiais da União

Valor 

R$ 400.000,00



02.Órgão 

Poder Executivo

06. Unidade

Secretaria Mun. de Educação Cultura e Esportes

27. Função

Esporte e Lazer

812. Sub – função

Desporto Comunitário

1.007. Ação

Reforma de Quadra Poliesportiva

Elemento

4.4.90.51

Fonte

170000000 - Transferências de Convênios da União

Valor 

R$ 550.000,00





02.Órgão 

Poder Executivo

07. Unidade

Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Urbanos

15. Função

Urbanismo

451. Sub – função

Infra Estrutura Urbana

1.082. Ação

Aquisição de Usina de Asfalto

Elemento

4.4.90.52

Fonte

170600000 - Transferências Especiais da União

Valor 

R$ 1.800.000,00





02.Órgão 

Poder Executivo

09. Unidade

Secretaria Municipal de Saúde

10. Função

Saúde

301. Sub – função

Atenção Básica

1.083. Ação

Aquisição de Veículo para serviços atenção primeira de saúde

Elemento

4.4.90.52

Fonte

160100000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação

Valor 

R$ 90.000,00



Art. 3º - O Crédito Especial referido no artigo 1º será desdobrado ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação e recurso conforme artigo 2º, incisos I.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito, Cruzeta/RN, 31 de outubro de 2023.

____________________________________

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB



Processo nº 157/2023



REQUERIMENTO Nº 23/2023



Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja avaliada a possibilidade de fazer aterramento (altear com aterro) o lado oposto a construção da mais nova ciclovia/calçadão na RN que dá acesso a comunidade Alto dos Remédios, visando proporcionar uma maior segurança aos que por ali trafegam.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 07 de novembro de 2023.



ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA PSB



JUSTIFICATIVA



A presente proposição é de suma importância, pois traz a iniciativa de melhorar ainda mais o acesso de acostamento naquelas imediações, sendo aterrados/planeados alguns abismos, possibilitando assim, mais segurança e organização no lado oposto a construção da Ciclovia/calçadão, em nosso município.



ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA PSB





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 



Requerimento Verbal, de autoria do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio José de Araújo, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.