sessao nº 17

ATA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRUZETA
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezoito horas (18h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi
realizada a 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 17 LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de
Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de
Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de
Araújo Medeiros, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa,
Itan Lobo de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de
Medeiros. Ausentes os Senhores Vereadores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira
Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e José Ethel Stephan Usando Sales
Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a
sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência
colocou a seguinte ata em votação: 33º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura realizada no dia 21/11/2023, para leitura e votação. Não tendo
sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou
para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Nada havendo a ser
tratado no expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da
sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de única
discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Requerimento nº 26/2023, de autoria da
parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requer a Mesa ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 95, $ 3º inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 30/2023 do Poder Executivo,
tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos
59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Recebendo seis votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Em fase
de primeira discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 30/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que fica denominada a Ciclovia Municipal
que liga o centro da Cidade de Cruzeta ao bairro do Alto dos Remédios de:
CICLOVIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Recebendo seis votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos as dezoito horas e quatorze minutos. Para
constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da mesa.
da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 21 de novembro de 2023.
Pá | /
Ver. Ita edeiro Ver. Arilúzia nda EE Medeiros
1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA      PAUTA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

(21/11/2023)

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª   LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausentes os Senhores Vereadores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 14/11/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou das seguintes PROPOSIÇÕES: Ofício n° 120/2023, expedido pelo Prefeito Joaquim José de Medeiros, encaminhando o Projeto de Lei n° 30/2023, tombado a partir da Mensagem nº 25/2023, que trata da denominação de logradouro público, a qual, nos termos da Lei Orgânica, necessita-se ser submetido ao crivo dessa Augusta Casa, cabível à tramitação em regime de urgência. Mensagem n° 25/2023, que encaminha o Projeto de Lei n° 30/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fica denominada a Ciclovia Municipal que liga o centro da Cidade de Cruzeta ao bairro do Alto dos Remédios de: CICLOVIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Requerimento n° 26/2023, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requer a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 30/2023 do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, que autoriza a desafetação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, conforme especifica e dá outras providências. Requerimento n° 25/2023, de autoria da parlamentar Walfredo Cesino de Medeiros - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, com cópia ao Presidente da Associação Comunitária Rio do Meio, solicitando uma Caixa d’Água de 50 mil litros para distribuição de água nas comunidades Rio do Meio e Salgado. Requerimento Verbal, de autoria do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhora Iraci Neres de Macêdo, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Nada mais havendo a ser tratado no expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de única discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Requerimento n° 24/2023, de autoria do parlamentar Patrício Sinderley Araújo de Assis - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja avaliada a possibilidade de colocar brinquedos, como por exemplo, um mini parquinho para as crianças, na Praça Centenária do município de Cruzeta-RN. Recebendo seis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Verbal, de autoria da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Heleno Leônidas de Azevêdo, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Recebendo seis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e cinquenta e dois minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 21 de outubro de 2023.



Ver. Itan Lobo de Medeiro            Ver. Arilúzia Sasnara de A. Medeiros              

                      Presidente                                             1º Secretária



ORDEM DO DIA 

EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB



Processo nº 173/2023



REQUERIMENTO Nº 26/2023



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta



Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 30/2023 do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.

Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.



Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 21 de novembro de 2023.



                 Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros 

                                                           Vereadora –PSB                       





JUSTIFICATIVA



Objetiva-se a presente proposição, para que o Projeto de Lei nº 30/2023 do Poder Executivo, seja apreciado e votado em regime de urgência, a fim de ensejar sua tramitação com dispensa de determinadas formalidades regimentais, dentre as quais os pareceres das Comissões Permanentes.

A urgência ora proposta se justifica, pelo fato de tratar-se de proposições de interesse público.



                  Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros 

                                       Vereadora -PSB





EM FASE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 





Município de Cruzeta

Estado do Rio Grande do Norte

Praça Celso Azevedo, 86 – CEP 59375-000

CNPJ 08.106.510/0001-50

prefeituracruzeta@yahoo.com.br





PROJETO DE LEI Nº 30/2023





O PREFEITO DE CRUZETA/RN faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:



Art.1º Fica denominada a Ciclovia Municipal que liga o centro da Cidade de Cruzeta ao bairro do Alto dos Remédios de: CICLOVIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA.



Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	

	Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.



Cruzeta/RN, 21 de novembro de 2023



______________________________________

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal