sessao nº 8

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das 
Sessões, foi realizada a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob a Presidência do 
parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela 
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os 
Senhores Vereadores Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle 
Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves 
Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto 
de Moraes Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de 
Medeiros. Ausentes o Senhor Vereador: Cypriano Pinheiro Medeiros de 
Araújo. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão 
e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência 
colocou a seguinte ata em votação: 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 02/04/2024, para leitura e 
votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, 
a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos votos. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do 
seguinte: Comunicação n° 01/2024, de autoria da Senhora Parlamentar 
Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Comunicando ao Sr. Presidente da 
Câmara Municipal de Cruzeta, que em 21 de março de 2024, filiei-me ao 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, em consequência 
deixo de integrar a Bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB. 
Comunicação n° 02/2024, de autoria do Senhor Parlamentar Itan Lobo de 
Medeiros - Comunicando ao Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de 
Cruzeta que em 21 de março de 2024, filiei-me ao Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro – MDB, em consequência deixo de integrar a 
Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. Comunicação 
n° 03/2024, de autoria do Senhor Parlamentar Walfredo Cesino de Medeiros
-Comunicando ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, que em 
21 de março de 2024, filiei-me ao Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro – MDB, em consequência deixo de integrar a Bancada do Partido 
Socialista Brasileiro – PSB. Requerimento n° 08/2024, de autoria do 
Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo - Requer a Mesa, 
ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando que no 3° Torneio Leiteiro de Bovinos e 
Exposição Agropecuária a ser realizado no mês de julho, nesta cidade, seja 
colocado banheiros químicos para os vaqueiros no local da exposição. 
Requerimento n° 09/2024, de autoria do Senhora Vereadora Arilúzia 
Sasnara de Araújo Medeiros - Requer a Mesa ouvido o Plenário, para que 
seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
pavimentação da Av. Dr José Augusto Bezerra entorno da academia da saúde 
em nosso município. Requerimento n° 10/2024, de autoria do Senhora 
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requer a Mesa ouvido o 
Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando que seja feita a revitalização do Parque Infantil, 
especificamente, o melhoramento da iluminação do espaço, assim como a 
aquisição de brinquedos de acessibilidade para as crianças com deficiência 
do nosso município. Requerimento n° 10/2024, de autoria do Senhora 
Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros - Requer a Mesa ouvido o 
Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando a possibilidade de denominar o Açude Público de 
nosso município com o nome do Sr. Ronaldo Gomes da Silva, Ex Chefe do 
DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Indicação n° 
04/2024, de autoria do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de 
Araújo, Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente 
ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja reavaliado 
o nome da Rua Hiroilton Pereira de Araújo, visto que, o nome não se 
apresenta da forma correta. Indicação n° 05/2024, de autoria da Senhora 
Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas - Solicita a Mesa, 
ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao excelentíssimo 
senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Presidente da Câmara Municipal de 
Cruzeta, solicitando-lhes, para que sejam realizadas mobilizações em alusão 
ao Autismo no mês de abril de 2024. Nada mais havendo a ser tratado no 
expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da 
sessão. Requerimento Verbal, de autoria do parlamentar Itan Lobo de 
Medeiros, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 
95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, Voto de Aplausos a Cruzetense Naedja Kelly da 
Silva, que aos seus 16 anos de idade foi Campeã no Campeonato Brasileiro 
de Seleções Sub-18, realizado na cidade de Maringá, localizada no Estado 
do Paraná, e além do título, foi eleita a melhor levantadora da referida 
competição, e que a referida manifestação seja comunicada a atleta e sua 
família. Requerimento Verbal, de autoria do parlamentar Hutson Neves 
Barbosa, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 
95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para 
que seja consignado em ata, Voto de Aplausos e Congratulações, ao Senhor 
Dionísio Cesário dos Santos, Servidor lotado na Secretaria de Serviços 
Urbanos, que recém se aposentou após 40 anos de serviços prestados ao 
município, e que a referida manifestação seja comunicada ao mesmo. 
Requerimento Verbal, de autoria da parlamentar Ayérica Angelle Maria de 
Oliveira Dantas, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no 
artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 
38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Silvino Fernando de Brito, e que a referida manifestação seja 
comunicada a sua família. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência 
colocou em fase de primeira discussão e votação as PROPOSIÇÕES: 
Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria da Senhora Vereadora Ayérica 
Angelle Maria de Oliveira Dantas, que declara de utilidade pública a 
Associação dos Produtores Rurais Comunidade Rio do Meio. Acompanhado 
da Ata Assembleia Geral de Constituição da Associação dos Produtores 
Rurais da Comunidade Rio do Meio e Estatuto Social da Associação dos 
Produtores Rurais Comunidade Rio do Meio. Recebendo oito votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição 
Aprovada. Em fase de única discussão e votação: Requerimento n° 
05/2024, de autoria da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de 
Oliveira Dantas - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja 
encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de 
Medeiros, solicitando que seja vista a possibilidade de um reajuste no salário 
dos conselheiros tutelar. Recebendo oito votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente declarou encerrados os trabalhos as dezoito horas e cinco
minutos. Para constar, lavrou-se está ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da mesa. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 02 de abril de 2024.
Ver. Itan Lobo de Medeiros Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo 
Medeiros 
 Presidente 1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
(02/04/2024)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CRUZETA
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi 
realizada a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com 
os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. 
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, 
Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, 
Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales 
Canuto de Moraes Patrício Sinderley Araújo de Assis. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo e Walfredo Cesino de 
Medeiros. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e 
deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a 
seguinte ata em votação: 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura realizada no dia 19/03/2024, para leitura e votação. Não tendo sido 
solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Em seguida passou-se a 
leitura do expediente que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 05/2024, de 
autoria da Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, que 
declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Comunidade Rio 
do Meio. Acompanhado da Ata Assembleia Geral de Constituição da 
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Rio do Meio e Estatuto 
Social da Associação dos Produtores Rurais Comunidade Rio do Meio. 
Requerimento n° 05/2024, de autoria da Senhora Vereadora Ayérica Angelle 
Maria de Oliveira Dantas - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja 
encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros,
solicitando que seja vista a possibilidade de um reajuste no salário dos conselheiros 
tutelar. Requerimento n° 06/2024, de autoria do Senhor Vereador Cypriano 
Pinheiro Medeiros de Araújo - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja 
encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o trator para 
o corte de terras, como também a distribuição de sementes para o plantio na zona 
rural do nosso município. Requerimento n° 07/2024, de autoria do Senhor 
Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo - Requer a Mesa ouvido o 
Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando do mesmo a Patrol do Município, para restaurar as estradas da zona 
rural nos locais mais críticos que dão acesso a este município, como também o roço 
do local. Indicação n° 03/2024, de autoria do Senhor Vereador Hildeberto Diniz 
Silva Nascimento – Solicita a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando uma análise 
detalhada e cuidadosa sobre a possibilidade de aumento salarial para os Agentes do 
Conselho Tutelar do município de Cruzeta. Nada mais havendo a ser tratado no 
expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Não 
há matérias a serem deliberadas na ordem do dia ENCERRAMENTO DA 
SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os 
trabalhos as dezessete horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se 
está ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 23 de março de 2024.
Ver. Itan Lobo de Medeiros Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros 
 Presidente 1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDIROS
VEREADORA - PSB
Processo nº 27/2024
COMUNICAÇÃO Nº 01/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Sirvo-me do presente, para comunicar a V. Exª., que em 21 de março de 
2024, filiei-me ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, em 
consequência deixo de integrar a Bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB. 
Cruzeta-RN, em 02 de abril de 2024
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ITAN LOBO DE MEDEIROS
VEREADOR - PSDB
Processo nº 28/2024
COMUNICAÇÃO Nº 02/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Sirvo-me do presente, para comunicar a V. Exª., que em 21 de março de 
2024, filiei-me ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, em 
consequência deixo de integrar a Bancada do Partido da Social Democracia 
Brasileira – PSDB. 
Cruzeta-RN, em 02 de abril de 2024
 ITAN LOBO DE MEDEIROS
 VEREADOR - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
VEREADOR - PSB
Processo nº 29/2024
COMUNICAÇÃO Nº 03/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Sirvo-me do presente, para comunicar a V. Exª., que em 21 de março de 
2024, filiei-me ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, em 
consequência deixo de integrar a Bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB. 
Cruzeta-RN, em 02 de abril de 2024
 WALFREDO CESINO DE MEDEIROS
 VEREADOR - PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
VEREADOR - MDB
Processo nº 25/2024
REQUERIMENTO Nº 08/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que no 3° Torneio Leiteiro de Bovinos 
e Exposição Agropecuária a ser realizado no mês de julho, nesta cidade, seja 
colocado banheiros químicos para os vaqueiros no local da exposição.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 26 de março de 
2024.
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
Vereador- MDB
JUSTIFICATIVA
Objetiva-se a presente proposição, solicitar ao setor competente da Prefeitura 
Municipal, banheiros químicos no local da exposição no 3° Torneio Leiteiro, para 
que os vaqueiros possam utilizar de maneira mais tranquila, e que se possível, uma 
equipe possa ficar mantendo a limpeza dos referidos banheiros, tendo em vista, as 
questões sanitárias. 
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
Vereador- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 30/2024
REQUERIMENTO Nº 09/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Av. Dr José 
Augusto Bezerra entorno da academia da saúde em nosso município.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 02 de 
abril de 2024.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora-MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, uma vez que, vem atender à 
reivindicação dos moradores, como também dos que frequentam a academia, visto 
que, vem trazer benefício acerca da manutenção e limpeza do local, e ainda vem 
evitar o lamaçal e facilitar a passagem das pessoas em tempo de inverno.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA – MDB
Processo nº 31/2024
REQUERIMENTO Nº 10/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a revitalização do Parque 
Infantil, especificamente, o melhoramento da iluminação do espaço, assim como a 
aquisição de brinquedos de acessibilidade para as crianças com deficiência do 
nosso município.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 02 de 
abril de 2024.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora- MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, visto que, o Parque Infantil 
possibilita lazer e alegria para as crianças, da mesma forma que facilita o 
desenvolvimento e socialização das mesmas. Dessa forma, é necessário manter o
ambiente sempre revitalizado, organizado e estruturado, dando prioridade a 
inclusão das crianças com deficiência. 
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADORA - MDB
Processo nº 32/2024
REQUERIMENTO Nº 11/2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de denominar o Açude 
Público de nosso município com o nome do Sr. Ronaldo Gomes da Silva, Ex Chefe 
do DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 02 de 
abril de 2024.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora- MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, visto que, traz o 
reconhecimento a um cidadão que muito contribuiu com os serviços prestados 
frente ao Dnocs local. O Sr. Ronaldo Gomes da Silva, exerceu com muito zelo e 
dedicação as funções a ele designadas, e nada mais justo do que trazer a lembrança 
de um homem que muito trabalhou para desenvolver as áreas do órgão que ele 
representava em nosso município.
ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereadora- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
VEREADOR – MDB
Processo nº 26/2024
INDICAÇÃO Nº 04/2024
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja reavaliado o nome 
da Rua Hiroilton Pereira de Araújo, visto que, o nome não se apresenta da forma 
correta. 
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 02 abril de 2024.
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
Vereador– MDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, visto que, a nomenclatura da 
rua está escrita de forma errada, e o correto seria Rua Hiroito Pereira de Medeiros. 
Dessa forma, é interessante que seja feita uma análise detalhada e cuidadosa sobre 
a possibilidade de correção do referido nome.
CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO
Vereador– MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA 
VEREADOR - PSDB
Processo nº 33/2024
INDICAÇÃO Nº 05/2024
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao 
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Presidente da Câmara 
Municipal de Cruzeta, solicitando-lhes, para que sejam realizadas mobilizações em 
alusão ao Autismo no mês de abril de 2024.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 02 de abril de 
2024.
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
VEREADORA PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz mediante a importância do Dia Mundial de 
Conscientização sobre Autismo, realizado no mês abril. Dia este, criado pela 
Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações 
sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que 
cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
VEREADORA PSDB
EM FASE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Processo nº 19/2024
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS, Vereadora abaixo assinado, 
usando das atribuições que são conferidas por Lei e pelo Regimento desta Casa, apresenta à 
apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 05/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE 
RIO DO MEIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, no uso de suas atribuições 
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS COMUNIDADE RIO DO MEIO, inscrito no CNPJ nº 17.186.407/0001-58, com sede 
no município de Cruzeta -RN.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres Vereadores pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões Pedro Vital, da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 26 de março de 
2024.
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
Vereadora PSDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa conferir utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE RIO DO MEIO, que tem relevante papel no 
crescimento da agricultura local.
Ao presente Projeto de Lei segue anexa toda a documentação da referida 
Associação, registral da referida entidade de classe.
Por fim, importante ressaltar a importância da Associação no desenvolvimento 
da agricultura e no abastecimento de agua a comunidade Rio do Meio fortalecimento da 
economia e a qualidade de vida, visando a valorização do agricultor rural e sua comunidade.
Ante o exposto, considerando a importância da referida missão, solicito aos 
Nobres Edis a aprovação da matéria em apreço, após a devida análise e discussão. 
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
Vereadora PSDB























EM FASE DE PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA 
DANTAS
VEREADORA – PSDB
Processo nº 20/2024
REQUERIMENTO Nº 05/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente 
ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que seja vista a 
possibilidade de um reajuste no salário dos conselheiros tutelar. 
 Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 26 de março de 
2024.
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
VEREADORA PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é de suma importância, pois, diante de uma conversa 
com os novos conselheiros Tutelares eles me relataram a realidade de outros 
municípios em relação a um reajuste em seus salários, assim trazendo uma 
valorização do servidor e um incentivo para melhor desenvolver suas atribuições, 
segue em anexo o exemplo de outros municípios para que assim seja visto a 
possibilidade de conceder esse reajuste.
AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS
VEREADORA PSDB