sessao nº 8

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Ata da 8º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Cruzeta.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade,
onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 8º Sessão Ordinária da
2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzeta. Sob a Presidência do Senhor Vereador
Itan Lobo de Medeiros e da 1º Secretária a Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de
Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas,
Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves
Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício
Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausente o Senhor Vereador
Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente as
dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 7º Sessão Ordinária da
2º Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelos
Vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte.
1- Do Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo — Requerimento nº 11/2022,
solicitando ao Poder Executivo a execução de um Torneio Leiteiro no período da Festa da
Colheita destinado aos produtores rurais do nosso município. 2- Da Senhora Vereadora Arilúzia
Sasnara de Araújo Medeiros —- Requerimentos n.º 12 e 13/2022, solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, que seja visto a possibilidade da
contratação de médicos com especialidades em Psiquiatria, Ginecologia, Cardiologia,
Ortopedia, Pediatria e tantas outras especialidades que supram a demanda da população
conforme necessidades e procura da Secretaria Municipal de saúde, em nosso município; e
solicitando também ao Poder Executivo com cópia a Secretária Municipal de Educação e
gestores das escolas municipais e estaduais, para que se possível seja trabalhado no interior das
escolas atividades de orientação e conscientização acerca do atual Projeto desenvolvido em
nosso município, Cruzeta nossa cidade mais limpa. Indicação nº 02/2022, solicitando ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que o mesmo dentro das possibilidades possa fazer
atendimentos com prioridade aos agricultores (as) da Zona rural, sendo estes realizados na
prefeitura aos sábados dias de feira, mediante a demanda existente em nosso município.
Requerimento Verbal, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),
para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Celestino da
Silva, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 3- Da Senhora Vereadora
Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas - Indicação nº 03/2022, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam devolvidos, se possível, as mesmas pessoas que receberam
incialmente, os terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Cruzeta, que por sua vez, foram
embargados pela justiça e atualmente foram devolvidos pela mesma. 4- Do Senhor Vereador
Kan Lobo de Medeiro - Requerimento Verbal, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa
ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Rita Medeiros, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Nada mais
havendo a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias constante da pauta
da sessão. Em fase de única discussão e votação encontra-se: 1- Do Senhor Vereador Itan Lobo
de Medeiros —- Requerimento nº 10/2022, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Coronel Azevedo, recursos financeiros no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
através de Emenda Parlamentar, para a compra de equipamentos de câmeras de monitoramento
para o município de Cruzeta-RN; e colocado em discussão e votação, foi aprovado
unanimemente pelos Vereadores presentes. 2- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo
de Assis - Requerimento Verbal, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o
plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da
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Senhora Maria da Paz Neves, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família; e
colocado em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente às dezoito horas, agradeceu a presença de
todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida
e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.
A
Ver. Ayérica AngelleMária de Oliveira Dantas
1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

(05/04/2022)

EXPEDIENTE:

 

Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cruzeta.

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade, onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cruzeta. Sob a Presidência do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros e da 1ª Secretária a Senhora Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas. Presentes os Senhores Vereadores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. E ausente o Senhor Vereador Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente as dezessete horas, deu início aos trabalhos. Lida a ata da sessão anterior a 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, a mesma foi discutida, votada e aprovada unanimemente pelos Vereadores presentes. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou do seguinte. Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros – Requerimento nº 10/2022, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Coronel Azevedo, recursos financeiros no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) através de Emenda Parlamentar, para a compra de equipamentos de câmeras de monitoramento para o município de Cruzeta-RN. 2- Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis - Requerimento Verbal, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Paz Neves, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Nada mais havendo a ser tratado no expediente, passou-se as apreciações das matérias constante da pauta da sessão. Em fase de segunda discussão e votação encontra-se:  1- Do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências; e que contava com os pareceres nº 03/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; nº 03/2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ambas favoráveis ao referido projeto; e colocado em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. Em fase de única discussão e votação encontra-se: 1- Do Senhor Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento – Requerimento Verbal, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do jovem Jucely Anchieta dos Santos - Coquinho, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família; e colocado em discussão e votação, foi aprovado unanimemente pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente às dezoito horas e dez minutos, agradeceu a presença de todos. E, declarou encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de março de 2022.



Ver. Itan Lobo de Medeiros           Ver. Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

                 Presidente                                                   1ª Secretária









CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 

VEREADOR – MDB

Processo nº 050/2022

REQUERIMENTO Nº 011/2022



Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando a execução de um Torneio Leiteiro no período da Festa da Colheita destinado aos produtores rurais do município, buscando parceira com os Órgãos Governamentais existentes em nossa cidade como a EMATER, EMPARN. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 05 de abril de 2022.



Ver. Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo - MDB





JUSTIFICATIVA



A presente proposição é de suma importância, pois através dessa atividade torna-se possível verificar os avanços nas técnicas de produção na pecuária leiteira em nosso município, contribuindo para a agricultura familiar, além de proporcionar aos produtores rurais a valorização da mão de obra e a importância de técnicas adequadas de manejo para o desempenho produtivo de vacas leiteiras.



Ver. Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo - MDB





CAMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB

Processo nº 051/2022

REQUERIMENTO Nº 012/02022



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº  Sr. Prefeito Municipal com cópia a secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja visto a possibilidade da contratação de médicos com especialidades em Psiquiatria, Ginecologia, Cardiologia, Ortopedia, Pediatria e tantas outras especialidades que supram a demanda da população conforme necessidades e procura a secretaria Municipal de saúde, em nosso município. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 05 de abril de 2022.



Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB



JUSTIFICATIVA



A proposição ora apresentada visa atender a demanda existente em nosso município na área das especialidades médicas, visto que a maioria da população necessita de um atendimento dessa natureza e não tem condições financeiras de realizar.

Nesse sentido a saúde pública municipal trará esse justo benefício a população.



Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB

CAMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB

Processo nº 052/2022

REQUERIMENTO Nº 013/2022

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº  Sr. Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação e gestores das escolas municipais e estaduais, Solicitando que se possível seja trabalhado no interior das escolas atividades de orientação e conscientização acerca do atual Projeto desenvolvido em nosso município, Cruzêta nossa cidade mais limpa.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 05 de abril de 2022.



Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB



JUSTIFICATIVA



O Projeto Cruzeta nossa cidade mais limpa tem o objetivo de manter limpas as vias públicas de nosso município, com a consciência e colaboração de todos.

Nesse sentido, a solicitação ora apresentada traz a necessidade da parceria entre o poder público municipal e sociedade civil organizada, sendo primordial a intervenção do corpo docente das escolas atuarem com atividades de orientação e conscientização acerca da atenção para com a limpeza urbana como prática necessária e saudável.

Manter nossa cidade limpa é responsabilidade do poder público e de toda população, uma vez que, o profissional de limpeza pública limpa e a população não suja. Dessa forma é necessário que a Educação que transforma seja parceira desse projeto de conscientização e colaboração. 



Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB



CAMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADORA – PSB

Processo Nº 053/2022

INDICAÇÃO Nº   02/2022



Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.

A Vereadora signatária, no uso de suas funções Legislativas e nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo dentro das possibilidades possa fazer atendimentos com prioridade aos agricultores (as) da Zona rural, sendo estes realizados na prefeitura aos sábados dias de feira, mediante a demanda existente em nosso município.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 05 de abril de 2022.



Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB



JUSTIFICATIVA



O pleito ora apresentado, traz uma iniciativa justa para com os agricultores (as) de nosso município, visto que, na maioria das vezes o agricultor tem a necessidade de reivindicar alguma necessidade, mas mediante os afazeres do dia a dia, mais precisamente em meio de semana, se torna difícil deixar as suas lutas diária e arrumar tempo para se locomover até a cidade.

 Desse modo o atendimento aos sábados facilitará a interação com o poder público municipal.



Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – PSB





	CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA – PSDB

Processo nº 054/2022

INDICAÇÃO Nº 03/2022

	

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



INDICO, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam devolvidos, se possível, as mesmas pessoas que receberam incialmente, os terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Cruzeta, que por sua vez, foram embargados pela justiça e atualmente foram devolvidos pela mesma. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 05 de abril de 2022.



Ver. Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas - PSDB





JUSTIFICATIVA



A presente proposição é de suma importância, pois com decisão da justiça é viável que os terrenos doados sejam devolvidos as pessoas que receberam incialmente, tendo em vista, que algumas já investiram suas economias para iniciar o processo de construção.  



Ver. Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas - PSDB





ORDEM DO DIA:



EM FASE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EMITIRAM PARECERES FAVORÁVEIS 



EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

ITAN LOBO DE MEDEIROS 

VEREADOR – PSDB

Processo nº 40/2022

REQUERIMENTO Nº 010/2022



Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Coronel Azevedo, solicitando recursos financeiros no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) através de emenda parlamentar, para a compra de equipamentos de câmeras de monitoramento para o município de Cruzeta-RN.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de março de 2022.



VER. ITAN LOBO DE MEDEIROS - PSDB





JUSTIFICATIVA



A presente proposição é de suma importância, pois visa garantir a melhoria na segurança pública do nosso município, tendo em vista que, nos últimos anos constatou-se um aumento no percentual de criminalidade, uma vez que, a cidade se encontra em constante desenvolvimento e crescimento populacional.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 29 de março de 2022.



VER. ITAN LOBO DE MEDEIROS – PSDB





Do Senhor Vereador Patrício Sinderley Araújo de Assis - Requerimento Verbal, encampado pelo Plenário, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Paz Neves, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.