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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 047/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere-se ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento - o Sr.
Lucas Galvão da Cruz - manutenção com urgência
da parede do açude na Comunidade Catunda.
Senhor Presidente,
Considerando a importância do incentivo à agricultura familiar no município, faz-se
necessário a manutenção com urgência da parede do açude na Comunidade Catunda. Em vista que a
recuperação do açude irá beneficiar toda a população da comunidade.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 105, “Na política agrária,
agrícola e de abastecimento, o Município fomentará a produção agropecuária e a organização do
abastecimento alimentar. Através de ações comuns, isoladas ou conjuntas com a União e o Estado,
levando em conta, especialmente.”
Portanto, solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento
(Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK, Currais Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 03 de abril de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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