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materia nº 794/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 794 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaIndico que seja criado um Programa para assistência e acolhimento da população de rua no município de Currais Novos/RN.
native_id1049

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-04-07 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-04-04 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-04-03 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-06T21:44:42.054543-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1
O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 037/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Santos)
Indico que seja criado um Programa para 
assistência e acolhimento da população de rua no
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população 
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana.
Considerando que algumas pessoas vivem em situações precárias como morador de rua, 
por isso precisamos promover apoio e proteção à população em situação de rua, com a oferta de 
alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas e, ainda, 
assegurar a realização de articulações e a participação e ações conjuntas de caráter intersetorial.
Considerando que, a problemática é crescente, essa população fica geralmente ao 
relento, expostos a todos os tipos de perigo e desprezo. De certa forma, trata-se de uma parcela de 
população que é invisível aos olhos da grande maioria das pessoas que transita pelas ruas da cidade, 
portanto indico ao Prefeito de Currais Novos e a Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e 
Assistência Social que seja criado um Programa para assistência e acolhimento da população de rua no 
município de Currais Novos. 
 Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos 
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 - Centro), extensivo a extensivo a Srª Josefa Maria da 
Silva Moura, Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social: (Rua do Plutônio, nº 95 –
JK) – CEP: 59380-000 – Currais Novos.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 03 de abril de 
2023.
Jorian Pereira dos Santos 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE

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