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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 049/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere-se ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento - o Sr.
Lucas Galvão da Cruz - a ampliação da parede do
Açude e a manutenção da estrada que dá acesso à
Comunidade São Rafael.
Senhor Presidente,
Considerando a situação em que se encontra a parede do açude e a estrada que dá acesso à
Comunidade São Rafael, faz-se necessário a realização de obras de ampliação da parede do Açude e de
manutenção da estrada que liga a Comunidade à Zona Urbana de Currais Novos.
De acordo com relatos da população, a estrada apresenta irregularidades, o que prejudica o
tráfego de veículos e aumenta o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma. Além disso,
conforme apontado pelos moradores, a parede do açude não recebe manutenção há cerca de quatro
anos. Assim, o referido pedido tem a finalidade de evitar acidentes, melhorar o acesso à comunidade e
oferecer melhores condições de uso do açude.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Portanto, solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento
(Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK, Currais Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 12 de abril de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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