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materia nº 846/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 846 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaSugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Elton Gomes Souto do Ó - a instalação de placas de sinalização de logradouros públicos do Loteamento Lares de Santana, Bairro Monsenhor Paulo Herôncio.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-19 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-04-18 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-04-13 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-04-12 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T08:58:52.386642-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 050/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Elton Gomes Souto do Ó - a
instalação de placas de sinalização de logradouros
públicos do Loteamento Lares de Santana, Bairro
Monsenhor Paulo Herôncio.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de identificação nos
logradouros públicos do Loteamento Lares de Santana, faz-se necessário a instalação de placas de
sinalização na localidade.
O pedido é uma demanda dos moradores locais, haja vista que a sinalização nas vias de
trânsito tem como objetivo orientar os condutores, bem como facilitar a entrega de pertences. Além
disso, destaca-se que na referida localidade será construída a Liga Contra o Câncer de Currais Novos, o
que aumentará o fluxo de pessoas na região.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º 346 –
JK).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 12 de abril de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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