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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislava, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 053/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Sousa Junior - e à Secretária Municipal de Saúde -
Alana de Morais Garcia - a Instalação de uma
Academia de Saúde no Assentamento Lagoinha.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de um espaço de lazer e
de saúde para a população que reside no Assentamento Lagoinha, faz-se necessário a instalação de uma
Academia de Saúde no local, a fim de possibilitar melhores condições para os moradores.
Nesse sendo, entende-se que a Academia de Saúde tem um papel fundamental nas
estratégias voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças crônicas. Ao mesmo tempo, o
espaço proporciona o cuidado e esmula a práca de hábitos saudáveis, que garantem uma melhor
qualidade de vida aos munícipes.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objevo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compaveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislava, ao Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salusno, n.º 90 Centro, Currais
Novos - RN, 59380-000) e à Secretária Municipal de Saúde (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 17 de abril de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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