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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaConcede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Ana Jovina de Oliveira Ferreira.
native_id1370

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-13 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-06-06 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-06-02 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação concluída na comissão.
2023-05-23 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-05-18 Relator designado U Aguardando parecer do relator.
2023-05-18 Matéria distribuída as comissões — —
2023-05-18 Aguardando despacho — —
2023-05-09 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T09:36:27.090480-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a 
senhora Ana Jovina de Oliveira Ferreira.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Ana Jovina de 
Oliveira Ferreira.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 08 de maio de 
2023.
Ycleyber Trajano da Silva 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
Ana Jovina de Oliveira Ferreira, casada, mãe de dois meninos, natural da cidade de João Pessoa/PB. 
Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, Pós-graduada. Atuou como 
servidora pública do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (de 1997 a 2013), onde também exerceu 
função de confiança, tendo composto a equipe de formação da criação da Ouvidoria do TCE/PB (2006), 
com enfoque na matéria controle social/improbidade administrativa/lei de acesso à informação. Exerceu 
concomitantemente advocacia privada, compatível com o cargo, tendo atuado nas áreas de consumo, 
tutela de emergência nas ações de saúde (privada/ planos de saúde), responsabilidade civil e família. 
A partir de 2013 exerce o cargo de Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo 
atuado nas Comarcas de Caicó, Nísia Floresta, Alexandria e atualmente é titular da 1ª Promotoria de 
Justiça de Currais Novos, desde 2021.
Ana Jovina tem contribuído com o trabalho desempenhado na Promotoria de Justiça de Currais 
Novos, sempre respeitando a independência dos poderes, buscando soluções, auxiliando a sociedade e 
colaborando com o desenvolvimento do município. 

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