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materia nº 992/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 992 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaSugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Elton Gomes Souto do Ó - a possibilidade da coleta de lixo passar mais vezes no Bairro Monsenhor Paulo Herôncio.
native_id1373

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-25 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-05-23 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-05-18 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-05-09 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T08:21:33.083718-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 060/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere-se ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Elton
Gomes Souto do Ó - a possibilidade da coleta de
lixo passar mais vezes no Bairro Monsenhor Paulo
Herôncio.
Senhor Presidente,
Considerando a gravidade da quan￾dade de casos com dengue no Bairro Monsenhor Paulo
Herôncio, faz-se necessário que a coleta de lixo passe mais vezes no local. Uma vez que, a população
relata de diversos casos de doenças e incômodos trazidos pelo inseto portador do vírus da dengue, o
aedes aegyp￾.
Não obstante, a proliferação do mosquito portador da doença se dá em pequenos locais que
possam se armazenar água, ou pelo próprio lixo dos moradores. Contudo a coleta ordinária do local não
está se mostrando eficaz no momento, sendo necessário a realização da coleta ocorrer em mais dias,
assegurando o problema endêmico dos habitantes.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Portanto, solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legisla￾va, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio
Chacon, n.º 346 – Bairro JK, Currais Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 08 de maio de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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