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materia nº 995/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 995 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaSugere a Secretaria Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a possibilidade articular Agentes de Endemias para águas paradas e limpeza na Rua Francisco de Miranda Câmara, localizado no Bairro Monsenhor Paulo Herôncio.
native_id1376

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-25 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-05-23 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-05-18 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-05-09 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T08:21:33.135330-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 061/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere a Secretaria Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, a possibilidade ar￾cular Agentes de
Endemias para águas paradas e limpeza na Rua
Francisco de Miranda Câmara, localizado no Bairro
Monsenhor Paulo Herôncio.
Senhor Presidente,
Considerando a situação que se encontra o Bairro Monsenhor Paulo Herôncio, faz-se
necessário a atuação dos Agentes de Endemias para o controle da água parada, e a limpeza adequada na
Rua Francisco de Miranda Câmara. Uma vez que, a população relata diversos casos e problemas de
saúde causados pelo inseto causador da dengue, o aedes aegyp￾.
Ademais, apenas o controle ordinário não é suficiente para que possa sanar o incômodo do
inseto no bairro, sendo necessário uma ar￾culação incisiva dos agentes. Havendo assim, uma limpeza
adequada do material empestado pelas larvas do inseto.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon, nº 346
- Bairro JK - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Currais Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 08 de maio de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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