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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislava, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 061/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere a Secretaria Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, a possibilidade arcular Agentes de
Endemias para águas paradas e limpeza na Rua
Francisco de Miranda Câmara, localizado no Bairro
Monsenhor Paulo Herôncio.
Senhor Presidente,
Considerando a situação que se encontra o Bairro Monsenhor Paulo Herôncio, faz-se
necessário a atuação dos Agentes de Endemias para o controle da água parada, e a limpeza adequada na
Rua Francisco de Miranda Câmara. Uma vez que, a população relata diversos casos e problemas de
saúde causados pelo inseto causador da dengue, o aedes aegyp.
Ademais, apenas o controle ordinário não é suficiente para que possa sanar o incômodo do
inseto no bairro, sendo necessário uma arculação incisiva dos agentes. Havendo assim, uma limpeza
adequada do material empestado pelas larvas do inseto.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objevo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compaveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislava, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon, nº 346
- Bairro JK - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Currais Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 08 de maio de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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