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materia nº 10/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaRequer informações sobre elaboração do plano de ações do município para acessar recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
native_id1439

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-05-30 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-05-25 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-05-24 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T10:02:57.819777-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
REQUERIMENTO Nº 001/2023
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Requer informações sobre elaboração do plano de 
ações do município para acessar recursos da Lei 
Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com base no Inc. III, do art. 59, da Lei Orgânica Municipal de 
Currais Novos e no Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas informações ao Sr. Secretário 
Especial Municipal de Cultura, Ronaldo Gomes da Silva, a respeito da elaboração do plano de ações do 
município, que deve ser destinado ao Ministério da Cultura, visando a obtenção de recursos para 
incremento de atividades e ações do setor cultural, através da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo).
Solicito que este Requerimento seja encaminhado, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Sr. Secretário Especial Municipal de Cultura, Ronaldo Gomes da Silva (Av. 
Coronel José Bezerra, 131/Centro – Currais Novos – CEP 59380-000).
Currais Novos/RN, 23 de maio de 2023
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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