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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaConcede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Gilvaneide Santos.
native_id1453

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-05-30 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-05-30 Aguardando despacho — —
2023-05-29 Matéria inclusa na ordem do dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 6º Sessão Ordinária do mês de maio por pedido verbal em Plenário.
2023-05-29 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação Concluída na Comissão.
2023-05-25 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-05-25 Relator designado U Aguardando parecer do relator.
2023-05-25 Matéria distribuída as comissões — —
2023-05-25 Aguardando despacho — —
2023-05-24 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T10:03:15.964177-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2023
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora 
Gilvaneide Santos.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Gilvaneide Santos, como 
reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 004/1996, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 24 de maio de 2023
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo confere o Mérito Auleta Galvão Pereira a 
senhora Gilvaneide Santos, pela sua notável dedicação e contribuição para a causa do autismo. 
O autismo é um espectro que abrange uma diversidade de características e necessidades, 
afetando a maneira como as pessoas se comunicam, interagem e percebem o mundo ao seu redor. É 
essencial que todos nós, como membros da sociedade, nos engajemos ativamente para criar um ambiente 
inclusivo e acolhedor para as pessoas autistas.
Como Presidenta da NORTEAR – Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da 
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), formado por associação de famílias e amigos da Pessoa 
com TEA, Gilvaneide tem se dedicado a vários anos a orientação de famílias que convivem com TEA.
 Além disso, promover a inclusão e lutar contra o estigma, buscando garantir que as
pessoas autistas tenham acesso a oportunidades e serviços adequados, também faz parte dos objetivos 
da associação. Por meio de campanhas de sensibilização, palestras e eventos, Gilvaneide tem contribuído 
para uma maior compreensão e aceitação das pessoas autistas na sociedade.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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BIOGRAFIA DO (A) HOMENAGEADO (A)
Gilvaneide dos Santos, 43 anos, divorciada. Mãe de Robespierre dos Santos (Robinho) e 
Alysson Kleyton dos Santos (autista-29 anos). Natural de Currais Novos/RN; funcionária pública há 32 
anos, com atuação na área de educação inclusiva há 18 anos no Centro de Reabilitação; Conselheira 
voluntária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMADE) há 20 anos. 
Pedagoga, Especialista em Atendimento Educacional Especializado, pesquisadora e militante na área de 
autismo. Idealizadora, fundadora e presidenta da NORTEAR. Autora dos Projetos Sociais da Instituição: 
"Ciranda de Mães corujas"; "SEMINÁRIO EDUCATEA"; TEABRINK: A Arte de Educar Brincando"; 
"SinalizaTEA" e NORTEAR vai à Escola "
O Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista – NORTEAR é uma Associação de Famílias de Pessoas com AUTISMO, fundada em 20 de 
Setembro de 2018, com título de utilidade pública municipal e estadual; é uma Instituição municipal e 
filantrópica, que tem como missão a defesa dos direitos da Pessoa com AUTISMO e sua família, buscando 
melhorias da qualidade de vida da comunidade. Realiza acolhimento e apoio às famílias; ações sociais e 
Campanhas de Conscientização, além de consultorias e intervenções nas Escolas Inclusivas do TEA do 
município de Currais Novos. Conta ainda com o apoio da Gestão pública, através dás secretarias, além de 
parceiros voluntários.

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