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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2023
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora
Gilvaneide Santos.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Gilvaneide Santos, como
reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 004/1996, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 24 de maio de 2023
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
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JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo confere o Mérito Auleta Galvão Pereira a
senhora Gilvaneide Santos, pela sua notável dedicação e contribuição para a causa do autismo.
O autismo é um espectro que abrange uma diversidade de características e necessidades,
afetando a maneira como as pessoas se comunicam, interagem e percebem o mundo ao seu redor. É
essencial que todos nós, como membros da sociedade, nos engajemos ativamente para criar um ambiente
inclusivo e acolhedor para as pessoas autistas.
Como Presidenta da NORTEAR – Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), formado por associação de famílias e amigos da Pessoa
com TEA, Gilvaneide tem se dedicado a vários anos a orientação de famílias que convivem com TEA.
Além disso, promover a inclusão e lutar contra o estigma, buscando garantir que as
pessoas autistas tenham acesso a oportunidades e serviços adequados, também faz parte dos objetivos
da associação. Por meio de campanhas de sensibilização, palestras e eventos, Gilvaneide tem contribuído
para uma maior compreensão e aceitação das pessoas autistas na sociedade.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
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BIOGRAFIA DO (A) HOMENAGEADO (A)
Gilvaneide dos Santos, 43 anos, divorciada. Mãe de Robespierre dos Santos (Robinho) e
Alysson Kleyton dos Santos (autista-29 anos). Natural de Currais Novos/RN; funcionária pública há 32
anos, com atuação na área de educação inclusiva há 18 anos no Centro de Reabilitação; Conselheira
voluntária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMADE) há 20 anos.
Pedagoga, Especialista em Atendimento Educacional Especializado, pesquisadora e militante na área de
autismo. Idealizadora, fundadora e presidenta da NORTEAR. Autora dos Projetos Sociais da Instituição:
"Ciranda de Mães corujas"; "SEMINÁRIO EDUCATEA"; TEABRINK: A Arte de Educar Brincando";
"SinalizaTEA" e NORTEAR vai à Escola "
O Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista – NORTEAR é uma Associação de Famílias de Pessoas com AUTISMO, fundada em 20 de
Setembro de 2018, com título de utilidade pública municipal e estadual; é uma Instituição municipal e
filantrópica, que tem como missão a defesa dos direitos da Pessoa com AUTISMO e sua família, buscando
melhorias da qualidade de vida da comunidade. Realiza acolhimento e apoio às famílias; ações sociais e
Campanhas de Conscientização, além de consultorias e intervenções nas Escolas Inclusivas do TEA do
município de Currais Novos. Conta ainda com o apoio da Gestão pública, através dás secretarias, além de
parceiros voluntários.
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