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materia nº 1079/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1079 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaSugere que seja encaminhado 02 (dois) Profissionais de apoio para prestar serviços de cuidador (a) de crianças com deficiência no turno matutino da Creche Criança Feliz – E. M. Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-11 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-11 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-06-06 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-05-31 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-10T23:16:57.370438-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 082/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Sugere que seja encaminhado 02 (dois) 
Profissionais de apoio para prestar serviços de 
cuidador (a) de crianças com deficiência no turno 
matutino da Creche Criança Feliz – E. M. Francisco 
Rosa, município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma 
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população 
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana. Considerando que na creche Criança Feliz tem crianças que 
apresentam condições de dependência de cuidados diários e necessitam de um profissional de apoio para 
desempenhar as atividades em sala de aula. 
Considerando o teor da Lei nº 9.394, art. 58, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece 
diretrizes e bases da educação nacional para assegurar a presença de cuidador na escola, quando 
necessário, ao educando “portador de necessidades especiais”, portanto sugiro ao Prefeito de Currais 
Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes que seja encaminhado 02 (dois) 
Profissionais de apoio para prestar serviços de cuidador (a) de crianças com deficiência no turno matutino 
da Creche Criança Feliz – E. M. Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, ao Senador Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais 
Novos (Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro), extensivo ao Sr. Joelmir Soares da Silva, 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua Vereador Sales Sobrinho, nº 70) – CEP: 59380-
000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 29 de maio de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador

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