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materia nº 1085/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1085 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaSugere ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior, a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, das listagens dos pacientes regulados que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-11 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-11 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-06-06 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-05-31 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-10T23:16:57.488648-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Daniel Beserra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 061/2023
(Gabinete do Vereador Daniel Beserra do Nascimento)
Sugere ao Prefeito Municipal de Currais Novos, 
Odon Oliveira de Souza Júnior, a divulgação, no sítio 
eletrônico oficial do município, das listagens dos 
pacientes regulados que aguardam por consultas 
com especialistas, exames e cirurgias na Rede 
Pública de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Considerando a Lei Municipal nº 3.439 de 01 de agosto de 2019 que prever a divulgação 
por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Currais Novos/RN, 
as listagens dos pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública municipal.
Considerando a necessidade de transparência das informações para os pacientes que estão 
na regulação, aguardando serem convocados para a realização de procedimentos através da Rede de 
Saúde Pública. 
Sugiro ao Sr. Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior, a 
divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, das listagens dos pacientes regulados que aguardam 
por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Currais Novos/RN.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior (Praça 
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000).
Currais Novos/RN, 25 de maio de 2023
Daniel Beserra do Nascimento 
Vereador

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