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materia nº 1101/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1101 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaIndico que seja adquirido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, um veículo tipo Duster para ser destinado a Patrulha Maria da Penha, principalmente para o tráfego da zona rural, município de Currais Novos/RN.
native_id1515

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-13 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-06-11 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-06-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T09:36:27.168894-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 091/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Indico que seja adquirido pela Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do 
Norte, um veículo tipo Duster para ser destinado a 
Patrulha Maria da Penha, principalmente para o 
tráfego da zona rural, município de Currais 
Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma 
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população 
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana. 
Considerando que a Lei Maria da Penha é uma Lei de ação afirmativa, que visa enfrentar a 
problemática da violência no âmbito familiar e doméstico contra a mulher com ações adequadas que 
possibilitem um auxilio eficaz a vítima e seus familiares.
Considerando que a Patrulha Maria da Penha, também desloca para a Zona Rural,
desempenhando um papel importantíssimo não só de segurança pública, mas também de solidariedade 
e de proteção das mulheres e das famílias.
Considerando a importância de um veículo tipo Duster para utilização nas ações da 
Patrulha Maria da Penha, tendo em vista que um novo veículo irá auxiliar para que as equipes sigam 
realizando os trabalhos de proteção de mulheres em situação vulnerável de forma ainda mais ágil e 
eficiente, principalmente na zona rural onde as estradas são de difícil acesso. 
Considerando que um veículo tipo Duster proporcionará uma grande melhoria para o 
desenvolvimento dos trabalhos desempenhados pela Patrulha Maria da Penha, portanto sugiro a
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa 
Social, um veículo tipo Duster para ser destinado a Patrulha Maria da Penha, principalmente para o 
tráfego da zona rural, município de Currais Novos/RN.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, a Srª Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Norte (Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP. 
59075-200), extensivo ao Sr. Francisco Canindé de Araújo Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública 
e Defesa Social, (Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, CEP. 59075-
200) – Natal/RN.
Currais Novos/RN, 5 de junho de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador

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