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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 091/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Indico que seja adquirido pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, um veículo tipo Duster para ser destinado a
Patrulha Maria da Penha, principalmente para o
tráfego da zona rural, município de Currais
Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana.
Considerando que a Lei Maria da Penha é uma Lei de ação afirmativa, que visa enfrentar a
problemática da violência no âmbito familiar e doméstico contra a mulher com ações adequadas que
possibilitem um auxilio eficaz a vítima e seus familiares.
Considerando que a Patrulha Maria da Penha, também desloca para a Zona Rural,
desempenhando um papel importantíssimo não só de segurança pública, mas também de solidariedade
e de proteção das mulheres e das famílias.
Considerando a importância de um veículo tipo Duster para utilização nas ações da
Patrulha Maria da Penha, tendo em vista que um novo veículo irá auxiliar para que as equipes sigam
realizando os trabalhos de proteção de mulheres em situação vulnerável de forma ainda mais ágil e
eficiente, principalmente na zona rural onde as estradas são de difícil acesso.
Considerando que um veículo tipo Duster proporcionará uma grande melhoria para o
desenvolvimento dos trabalhos desempenhados pela Patrulha Maria da Penha, portanto sugiro a
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social, um veículo tipo Duster para ser destinado a Patrulha Maria da Penha, principalmente para o
tráfego da zona rural, município de Currais Novos/RN.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a Srª Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
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Norte (Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.
59075-200), extensivo ao Sr. Francisco Canindé de Araújo Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública
e Defesa Social, (Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, CEP. 59075-
200) – Natal/RN.
Currais Novos/RN, 5 de junho de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador
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