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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 095/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Indico que seja encaminhado um Profissional de
apoio para a Escola Municipal Gilson Firmino da
Silva, Rua Rio São Bento, 99 – Bairro José Bezerra de
Araújo, município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana.
Considerando que a Escola Municipal Gilson Firmino da Silva presta serviços relevantes a
nossa sociedade, formando e construindo o cidadão do futuro de nossa cidade.
Considerando que dentro do contexto educacional, o público alvo da Educação Especial,
orientada pelo Direito Universal à Educação, envolve todas as pessoas, independentemente de suas
particularidades. As pessoas com deficiência têm sido um dos principais focos da área, porque foram
historicamente privadas da participação nas redes de ensino e por estarem associadas a um estigma de
“anormalidade”, o que acentua o processo discriminatório e a exclusão. Por essas e outras razões, a
legislação determina que o público alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva
corresponda aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas
habilidades/superdotação.
Considerando que a Educação Especial está definida como uma modalidade de ensino que
perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e tem, como objetivos, a disponibilização de
recursos e serviços de acessibilidade, a formação de profissionais que atuam na educação e a oferta de
atendimento educacional especializado (AEE).
Por fim, acreditamos que o atendimento individualizado evidencia o comprometimento da
instituição com a aprendizagem de todos os sujeitos envolvidos no processo educacional e que o
colaborar externo, na ausência de um servidor específico para trabalhar com o AEE, é fundamental para
a realização dos objetivos do ensino, portanto indico ao Prefeito de Currais Novos e ao Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Municipal de Educação, Cultura e Esportes que seja encaminhado um Profissional de apoio para a Escola
Municipal Gilson Firmino da Silva.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro), extensivo ao Sr. Joelmir Soares da Silva,
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua Vereador Sales Sobrinho, nº 70) – CEP: 59380-
000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 07 de junho de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador
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