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materia nº 1112/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1112 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaIndico que seja encaminhado um Profissional de apoio para a Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, Rua Rio São Bento, 99 – Bairro José Bezerra de Araújo, município de Currais Novos/RN.
native_id1530

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-06-13 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-06-11 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-06-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T09:36:27.366195-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 095/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Indico que seja encaminhado um Profissional de 
apoio para a Escola Municipal Gilson Firmino da 
Silva, Rua Rio São Bento, 99 – Bairro José Bezerra de 
Araújo, município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma 
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população 
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana. 
Considerando que a Escola Municipal Gilson Firmino da Silva presta serviços relevantes a 
nossa sociedade, formando e construindo o cidadão do futuro de nossa cidade. 
Considerando que dentro do contexto educacional, o público alvo da Educação Especial, 
orientada pelo Direito Universal à Educação, envolve todas as pessoas, independentemente de suas 
particularidades. As pessoas com deficiência têm sido um dos principais focos da área, porque foram 
historicamente privadas da participação nas redes de ensino e por estarem associadas a um estigma de 
“anormalidade”, o que acentua o processo discriminatório e a exclusão. Por essas e outras razões, a 
legislação determina que o público alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva 
corresponda aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas 
habilidades/superdotação.
Considerando que a Educação Especial está definida como uma modalidade de ensino que 
perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e tem, como objetivos, a disponibilização de 
recursos e serviços de acessibilidade, a formação de profissionais que atuam na educação e a oferta de 
atendimento educacional especializado (AEE).
Por fim, acreditamos que o atendimento individualizado evidencia o comprometimento da 
instituição com a aprendizagem de todos os sujeitos envolvidos no processo educacional e que o 
colaborar externo, na ausência de um servidor específico para trabalhar com o AEE, é fundamental para 
a realização dos objetivos do ensino, portanto indico ao Prefeito de Currais Novos e ao Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Municipal de Educação, Cultura e Esportes que seja encaminhado um Profissional de apoio para a Escola 
Municipal Gilson Firmino da Silva.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos 
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro), extensivo ao Sr. Joelmir Soares da Silva, 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua Vereador Sales Sobrinho, nº 70) – CEP: 59380-
000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 07 de junho de 2023.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador

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